Custas processuais

Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo^[1]. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recurso^[2].

Ver também[editar | editar código-fonte]

Honorário advocatício [en]

Referências

↑ Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27
↑ Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Tabela de custas. OAB-SP
Tabela de custas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJ-MG

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[1] Guia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27

[2] Custas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça

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