Declaração de Biketawa
A Declaração de Biketawa é uma declaração acordada por todos os líderes do Fórum das Ilhas do Pacífico, constituindo uma estrutura para coordenar resposta às crises regionais. A declaração leva o nome da ilhota de Biketawa, em Kiribati, onde os líderes do Fórum se reuniram em um retiro para discutir, acordar e adotar medidas de segurança coletiva.[1]
A declaração foi acordada na 31.ª Cúpula dos Líderes do Fórum das Ilhas do Pacífico, realizada em Kiribati em outubro de 2000, no contexto regional do golpe de Estado nas Fiji e das tensões étnicas nas Ilhas Salomão.[2] Compromete os membros do Fórum com oito valores fundamentais, incluindo boa governança, liberdade do indivíduo, processos democráticos e direitos indígenas.[3] Quando esses valores são violados, o Secretário-Geral do Fórum e os membros desenvolverão uma resposta, que pode incluir mediação, apoio institucional ou medidas direcionadas (sanções).[3] Desde a sua adoção, foi invocado várias vezes, levando a operações regionais de manutenção da paz e estabilização em:[4]
- Ilhas Salomão (Missão de Assistência Regional para as Ilhas Salomão, 2003 - 2017)[5]
- Nauru (Assistência Regional do Pacífico a Nauru, 2004-2009)[6]
- Tonga (distúrbios em Nukuʻalofa em 2006)[7]
- Nauru (missão de observação eleitoral para as eleições parlamentares de Nauru em 2019)[8]
A Declaração também forneceu a base para a decisão do Fórum de 2009 de suspender Fiji depois de não ter realizado eleições na sequência do golpe de Estado de 2006.[9][10] A suspensão foi levantada em 2014, depois que o regime militar realizou eleições.[11]
Os membros do fórum e ONGs tentaram, sem sucesso, invocar a Declaração a respeito da tortura em Fiji,[12] da disputa territorial Fiji-Tonga de 2011,[13] da repressão do governo de Nauru à oposição em 2014[14] e das eleições parlamentares de Nauru em 2016.[15]
A Declaração foi invocada mais recentemente para responder coletivamente à pandemia de COVID-19.[16] Em julho de 2021, o secretário-geral do Fórum, Henry Puna, lembrou o governo interino de Samoa da Declaração em um comunicado sobre a crise constitucional de 2021.[17][18]
Referências
- ↑ McDonald, Hamish (15 de agosto de 2008). «Careful diplomat brokered regional co-operation». Sydney Morning Herald. Consultado em 5 de setembro de 2008. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2008
- ↑ «PACIFIC ISLANDS FORUM TAKES NO ACTION AGAINST FIJI, SETS UP FUTURE CRISIS PROCEDURES». Pacific Islands Report. 30 de outubro de 2000
- ↑ a b «BIKETAWA DECLARATION». Pacific Islands Report. 30 de outubro de 2000
- ↑ «10th Anniversary Of The Biketawa Declaration». Scoop. 29 de outubro de 2010
- ↑ «Pacific Island Forum countries are being asked today to support an intervention force in Solomons». RNZ. 30 de Junho de 2003
- ↑ «Forum despatches planner to help Nauru out of debt crisis». RNZ. 24 de agosto de 2005
- ↑ Steven Ratuva (2019). «Thy kingdom burn: Hegemony, resistance and securitisation in Tonga». Contested Terrain: Reconceptualising Security in the Pacific. [S.l.]: ANU Press.
the [Tongan] government sought help from Australia and New Zealand, under the provisions of the Biketawa Declaration. The two countries obliged by providing 110 soldiers and 44 police officers to act as peace-keepers.
- ↑ «Several groups to observe Nauru election». RNZ. 22 de agosto de 2019
- ↑ «Fiji formally ousted from Pacific Islands Forum». Stuff. 7 de Julho de 2009
- ↑ «Pacific Islands Forum suspends Fiji». Sydney Morning Herald. 2 de Maio de 2009
- ↑ «Fiji's suspension from Pacific Islands Forum is lifted». RNZ. 24 de outubro de 2014
- ↑ «Pacific Forum declines comment on Fiji torture reports». RNZ. 24 Maio 2011
- ↑ «Tonga says no need to activate the Biketawa declaration over Fiji spat». RNZ. 26 Maio 2011
- ↑ «Forum urged to step in over Nauru». RNZ. 15 Maio 2014
- ↑ «Pacific Forum says no Nauru monitors without govt invite». RNZ. 17 de Março de 2016
- ↑ «Pacific Islands Forum Foreign Ministers Agree to Establish a Pacific Humanitarian Pathway on COVID -19». Pacific Islands Forum. 8 de Abril de 2020
- ↑ «Statement on the political situation in Samoa- Pacific Islands Forum Secretary General Puna». Pacific Islands Forum. 10 de Julho de 2021
- ↑ Adel Fruean (11 de Julho de 2021). «Convene Parliament: Forum Secretary-General». Samoa Observer
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Biketawa Declaration
- Paz oculta passado hostil - Agência Envolverde
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Biketawa Declaration».