Departamentos Regionais de Saúde
Os Departamentos Regionais de Saúde (DRS) representam divisões territoriais de natureza político-administrativa no Estado de São Paulo.[1] Foram criados inicialmente em 1986, com o nome "Escritórios Regionais de Saúde" (ERSA), como unidades de gerência da Secretaria de Saúde.[2] Eram 15 ESRA na Região Metropolitana de São Paulo e 42 distribuídos entre os demais municípios do Estado. Em 1995, os ESRA receberam o nome de Direções Regionais de Saúde (DIR) e foram divididos em 26 direções.[3] Em 2006, os DIR receberam o nome de Departamentos Regionais de Saúde (DRS) e foram divididos em 17 departamentos.[4]
Os DRS não equivalem às Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), as quais foram criadas em 2010 pelo Ministério da Saúde e, portanto, são divisões de abrangência nacional.[5][6] Apesar disso, a divisão territorial das RRAS é muitas vezes sobreposta àquela previamente definida pelos DRS.
Os DRS são responsáveis, dentre outras coisas, pelo planejamento de investimentos, monitoramento e publicidade de análises e indicadores de saúde, análise epidemiológica e de riscos, e controle de aplicação de recursos estaduais e federais do SUS.[4] As RRAS, por sua vez, foram criadas para organização da oferta de serviços, integrados por meio de sistemas de apoio logístico.[7] As RRAS e os DRS, portanto, atuam em conjunto, mas com funções diferentes. Cada RRAS é responsável por implantar um complexo regulador, que faz a gestão das DRS e opera a Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (CROSS), que faz o encaminhamento de pacientes para os serviços necessários.[8][9]
Outra diferença entre os DRS e as RRAS está no caráter descentralizador desta última. Por exemplo, no Estado de São Paulo, cada RRAS é subdividida de 1 a 12 Regiões de Saúde, segundo deliberação da Comissão Intergestores Bipartite e levando em consideração as necessidades locais.[10]
Os DRS com melhor desempenho estão concentradas no oeste paulista, especialmente os DRS XV (região de São José do Rio Preto), V (região de Barretos) e XI (Presidente Prudente).[11]
Referências
- ↑ Aldaísa Cassanho Forster, Janise Braga Barros Ferreira, Fernanda Bergamini Vicentine (2017). Atenção à Saúde da Comunidade no Âmbito da Atenção Primária à Saúde na FMRP-USP (PDF). Ribeirão Preto: FUNPEC-Editora. p. 65
- ↑ «Decreto nº 25.519, de 17 de julho de 1986». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 17 de julho de 1986. Consultado em 1 de maio de 2020
- ↑ «Decreto n. 40.082 de 15 de maio de 1995». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 15 de maio de 1995. Consultado em 1 de maio de 2020
- ↑ a b «Decreto 51.433 de 28 de dezembro de 2006». Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 28 de dezembro de 2006. Consultado em 1 de maio de 2020
- ↑ «Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011». Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. 28 de junho de 2011. Consultado em 1 de maio de 2020
- ↑ «Portaria n. 4.279 de 30 de dezembro de 2010». Ministério da Saúde. 30 de dezembro de 2010. Consultado em 1 de maio de 2020
- ↑ Palmeira Bombarda, Fátima (4 de maio de 2011). «Redes Regionais de Atenção à Saúde» (PDF). Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. Consultado em 2 de maio de 2011
- ↑ «Decreto nº 56.061, de 2 de agosto de 2010». Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. 2 de agosto de 2010. Consultado em 2 de maio de 2020
- ↑ «A política estadual de regulação e a CROSS» (PDF). Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo. 13 de agosto de 2013. Consultado em 2 de maio de 2020
- ↑ COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (21 de setembro de 2011). «Deliberação CIB – 36» (PDF). Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo. Consultado em 2 de outubro de 2020
- ↑ Paschoalotto, Marco Antonio Catussi; Passador, João Luiz; Oliveira, Lilian Ribeiro de; Lopes, José Eduardo Ferreira; Dantas, Marina Kolland; Passador, Cláudia Souza (2018). «A regionalização do SUS: proposta de avaliação de desempenho dos Departamentos Regionais de Saúde do estado de São Paulo». Saúde e Sociedade. 27 (1): 80–93. ISSN 0104-1290. doi:10.1590/s0104-12902018170095
