Direitos LGBT em Acrotíri e Decelia

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Pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT+) no território ultramarino britânico de Acrotíri e Decelia desfrutam da maioria dos mesmos direitos que as pessoas não LGBT.

Como Acrotíri e Decelia são uma base militar soberana, o status dos direitos LGBT em certas áreas é ambíguo e incerto. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no território desde junho de 2014, sob a Ordem do Casamento no Exterior (Forças Armadas) de 2014, mas apenas para militares britânicos. Na maioria dos casos, as leis de Acrotíri e Decelia e do Reino Unido não se aplicam aos 7.700 civis cipriotas. Acrotíri e Decelia emitem certidões de nascimento e óbito para residentes civis, por exemplo, mas apenas emitem certidões de casamento para militares e seus dependentes. [1] [2]

Lei relativa à atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada em Acrotíri e Decelia em 2000, sob a Portaria do Código Penal (Emenda) de 2000 . Em 2003, a idade de consentimento foi igualada para atividades sexuais entre pessoas mesmo sexo. [3]

Reconhecimento de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

Acrotíri e Decelia mantêm parcerias sexuais e parcerias civis sob Ordem no Conselho do Reino Unido desde 3 de junho de 2014 e 7 de dezembro de 2005, respectivamente. Isso se aplica apenas ao pessoal militar. [4] [5] Um casal do mesmo sexo masculino se casou em Decelia em 9 de outubro de 2016, foi o primeiro a ser realizado. [6] [7] [8]

Acrotíri e Decelia apenas emitem certidões de casamento para militares britânicos. A população civil cipriota pode entrar em uniões civis sob o direito cipriota . [1]

Proteções contra discriminação[editar | editar código-fonte]

O território proíbe a discriminação com base na orientação sexual no emprego desde 1 de março de 2013. [9]

Desde 1 de fevereiro de 2016, o Código Penal local criminaliza o incitamento à violência ou ao ódio com base na orientação sexual. A pena varia de prisão de três anos a multa de 5.000 libras.[10]

Tabela de Resumo[editar | editar código-fonte]

Sim/Não
Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo Yes (Desde 2000)[4]
Idade igual de consentimento Yes (Desde 2003)[3]
Leis antidiscriminatórias apenas no emprego Yes(Desde 2013)[9]
Leis antidiscriminação no fornecimento de bens e serviços Não
Leis anti-discriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta, discurso de ódio) Yes(Desde 2016)[10]
Casamento entre pessoas do mesmo sexo Yes(Desde 2014)[4]
Reconhecimento de casais do mesmo sexo Yes (Desde 2005)[5]
Adoção de enteados por casais do mesmo sexo
Adoção conjunta por casais do mesmo sexo
Acesso à fertilização in vitro para lésbicas e paternidade automática para ambos os cônjuges após o nascimento
Pessoas LGBT podem servir abertamente nas forças armadas Yes(Desde 2000) [7]
Direito de mudar de gênero legal
Barriga de aluguel comercial para casais gays Não (Ilegal também para casais heterossexuais)
Homens gays autorizados a doar sangue

Veja também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ a b Laws of the SBAs
  2. ↑ Area Offices
  3. ↑ a b STATE-SPONSORED HOMOPHOBIA
  4. ↑ a b c Overseas Marriage (Armed Forces) Order 2014 (PDF)
  5. ↑ a b Civil Partnership (Armed Forces) Order 2005 (PDF)
  6. ↑ Tanveer Mann. «Gay couple become first to get married on British military base in Cyprus». Metro 
  7. ↑ a b Meka Beresford. «Same-sex marriage first as couple wed on British Army base in Cyprus». PinkNews 
  8. ↑ «Same-sex marriage first for Army sergeant on Cyprus». BT.com 
  9. ↑ a b Employment (Equality) Ordinance 2013
  10. ↑ a b Criminal Code (Amendment) Ordinance 2016
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