Discussão:Apátrida

APATRIDIA

De fato o primeiro apátrida reconhecido no Brasil (pela Justiça Federal) é o burundês ANDRIMANA BUYOYA HABINZIMANA. A sentença data de março de 2010, e a decisão é do Juiz Edilson Pereira Nobre Junior. A ação foi promovida pela OAB-RN e pela UFRN (Universidade Federal do RN).

https://justicapotiguar.com.br/index.php/2023/03/08/justica-federal-do-rn-entra-para-historia-do-brasil-como-a-primeira-a-reconhecer-um-apatrida/

A AGU entrou com recursos contra a decisão da 1a. à ultima Instância, e perdeu em todas : TRF5 (tribunal regional com sede em Recife), STJ, e STF, alongando de forma inútil e incoerente o "trânsito em julgado" (aplicação da decisão sem mais possibilidade de recurso). Veja-se referencia num jornal local : http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/primeiro-apa-trida-reconhecido-pela-justia-a-brasileira-sera-destaque-em-semina-rio-na-ufrn/559086 MARCOS JC GUERRA (discussão) 19h00min de 11 de março de 2023 (UTC)