Discussão:Direito das coisas
Adicionar tópicoÚltimo comentário: 5 de outubro de 2018 de Usucapio no tópico Qualificar como esboço
Gostaria que corrigissem quanto aos direitos reais no Brasil, que diz que Usucapião é um direito real. É um absurdo escrever isto! O Art. 1.225 do Código Civil determina quais são os direitos reais, conforme segue: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007) XII - a concessão de direito real de uso.
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Este artigo precisa de ser substancialmente melhorado e devia ser qualificado como esboço.Usucapio (discussão) 14h39min de 5 de outubro de 2018 (UTC)