Discussão:Drácon

A frase: "Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa" é historicamente incorreta, pois o registro bíblico da lei de Moisés dada aos israelitas por volta de 1500 A.C já continha estes três princípios e fazia distinção dos mesmos em relação às punições de cada ato. Em Êxodo 22:2 e 3 está implícito o princípio da legítima defesa: “Se um ladrão for encontrado no ato de arrombar e ele deveras for golpeado e morrer, não há culpa de sangue por ele. 3 Se o sol tiver raiado sobre ele, há culpa de sangue por ele." Este texto considerava legítima defesa a morte de um ladrão pego em flagrante e golpeado em período noturno, pela dificuldade de determinar no escuro da noite a identidade e as intenções do ladrão. Caso a mesma situação ocorresse durante o período diurno, haveria "culpa de sangue" (o causador da morte seria culpado de homicídio). No caso de homicídio voluntário e involuntário, o livro bíblico de Números capítulo 35 fala a respeito das cidades de refúgio em Israel, onde todo homicida involuntário deveria se refugiar para não ser morto.