Discussão:Imunidade tributária

O conteúdo da página não é suportado noutras línguas.
Adicionar tópico
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Só pra consertar, a imunidade de refere a imposto e não tributo..Mas há duas exceções para taxas e contribuições especiais. Taxas:art 5ªxxxiv, a e b da cf Contribuições especiais: para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei (art. 195, §7º da CF). Embora mencione “isentas”, trata-se de imunidade.