Discussão:Porto de Ilhéus

Relatório Resumido do Avanço das Marés na Região Norte

1. Introdução.

A zona costeira sempre exerceu grande fascínio sobre o homem, que atraído por sua beleza cênica ou por sua riqueza em recursos e serviços, vem atuando de forma a modificar os importantes ecossistemas dessas áreas, sem, no entanto levar em consideração as possíveis conseqüências dessas alterações. A importância atribuída aos sistemas costeiros é constatada quando se verifica a série de diplomas legais que os contemplam. O Brasil, em matéria ambiental, é considerado por muitos estudiosos no assunto como um dos mais avançados no que diz respeito a sua legislação. No entanto, não têm sido poucas às vezes em que o meio ambiente tem sido mediocrizado, especialmente quando interesses econômicos e políticos estão à frente das decisões.

Particularmente, Ilhéus é fascinante também por causa de suas belas praias, muitas delas ainda selvagens. São mais de 80 km de praias, tanto para o norte, como a do São Miguel, do São Domingos, Juerana, Barra Nova, Tulha, Mamoan e Ponta do Ramo, como no sul, onde aparece como destaques a dos Milionários, uma das mais movimentadas; Cururupe, Backdoor, Olivença, Canabrava e do Acuípe. Neste conjunto vasto e de belezas ressaltadas estão as badaladas e as quase desertas, que permitem a privacidade por muitos desejada.

2. Histórico do problema na região norte.

Os antigos moradores de nossa cidade afirmam que, cerca de 30 anos atrás, as praias do norte, particularmente a do São Miguel, se estendia há mais de 50 metros de onde se encontra a atual linha das marés. Com a construção do Porto Internacional do Cacau, inaugurado em 1971 e as várias obras de ampliação no decorrer dos anos seguintes vêm causando destruição no litoral norte de nossa cidade, onde a maré avança derrubando vegetação, imóveis, ruas, etc. O projeto inicial da construção do Porto, já previa esse avanço da maré e indicava as providencias que deveriam ser tomadas para minimizar esse desastre ambiental. Por se tratar de um projeto político de grande expressão, o estudo de impacto ambiental (não era obrigatório, na época, porém está contemplado no projeto original) não foi levado em consideração. O bairro São Miguel foi a primeira localidade a sentir o impacto do desastre ambiental. Mas o crime ambiental foi estendido a toda a cidade. A construção do Porto Internacional do Malhado, que avança majestoso pelo mar aberto como um grande braço de pedra, com quase 1,5 quilometro de extensão, ocasionou um desastre ambiental, uma vez que o local escolhido e a forma em que foi erguido impedem a circulação natural das correntes marítimas. Desta forma, a areia que deveria ser trazida pelas correntes para a nossa região norte fica retida em torno do Porto ou retorna para a praia do centro (Avenida Soares Lopes), que nos últimos anos aumentou de tamanho, estando o mar recuado muitos metros. O mesmo ocorreu com a Praia do Cristo, onde a foz do rio Cachoeira reduziu-se a poucos metros. Vale ressaltar que o desastre ocasionado também na praia do Pontal, onde hoje em dia é um mangue sujo e poluído, é também conseqüência da presença do Porto. Tais fatos não necessariamente são comprovados por estudos científicos ou laudos. A própria população de nossa cidade é testemunha viva das alterações ambientais causadas por tais obras ocorridas na região do Porto. Em 11 de junho de 1992, o então Deputado Federal, Dr. Jabes Ribeiro, através de uma ementa, solicita informações ao Ministério dos Transportes e Comunicações, sobre providências tomadas no sentido de interromper a destruição que o avanço do mar vem causando no bairro São Miguel. Em 28 de agosto de 1992 a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, através de Av. 193/92 – GM, do Ministro de Estado dos Transportes e das Comunicações, Affonso Alves de Camargo Netto, ao Primeiro –Secretario, Dep. Inocêncio Oliveira, com esclarecimentos prestados pelo Departamento Nacional de Transportes Aquaviários - DNTA, da Secretaria Nacional de Transportes. (Infelizmente não temos o teor dos esclarecimentos). Nos anos seguintes as marés continuaram com o seu competente avanço destruidor, retirando cerca de 50 metros de areia e invadindo em direção às casas, terrenos, comércios, existentes no bairro. Não havia praticamente mais área de marinha. As primeiras providências tomadas para contenção da invasão das marés ocorreram a partir do ano de 2001, através do projeto desenvolvido por Aleixo Belov, que previa a construção de seis moles de pedra, avançando em direção ao mar, com 250 metros de extensão cada, a uma distancia de 500 metros entre os moles. A construção dos moles ou espigões iria do bairro São Miguel até o vizinho bairro do São Domingos, regiões mais atingidas pelo desastre ambiental e teriam como objetivo segurar as areias nas praias a partir das paredes de pedra afastando e deslocando as correntes marítimas para alto mar. Foram utilizados recursos federais em parceria com a Prefeitura Municipal de Ilhéus e tal obra, no entanto, não foi realizada na sua integridade, não obstante o Poder Público Municipal ter dado o projeto como realizado. No entanto, como se pode constatar, dos seis moles foram construídos apenas quatro de forma inadequada. A obra foi executada a “toque de caixa” sem que houvesse qualquer fiscalização de órgãos competentes (até que se prove o contrário) durante todo o período de sua realização. Em março do ano de 2005, os Bairros São Miguel, São Domingos, Barra e vilas vizinhas, novamente foram surpreendidos com uma grande ressaca onde as marés avançaram de forma contundente cavando buracos de 2 metros de altura, derrubando coqueiros, cercas, muros e casas, mostrando a falha da grande obra. Em alguns lugares, a maré ultrapassou a barreira de pedra, colocada pelo próprio morador para contenção da mesma, escavando o terreno e invadindo a área. Também foram atingidos, vários bairros e vilas que não sofriam tão drasticamente com a força das águas, Desta vez, o desastre ambiental atingiu os bairros de Ponta da Tulha, Ponta do Ramo, Barramares, Condomínio Marisol e muitos outros, chegando próximo a Serra Grande. Estranhamente o problema sempre ocorre quando são realizadas obras no Porto Internacional do Malhado. O Ibama e outros órgãos ambientais, no entanto, negam-se a atribuir tal culpa pelo dano ambiental, ao Porto, não obstante apresentar qualquer documento ou laudo aprofundado que explique com detalhes realmente técnicos as causas do problema sofrido pela nossa região. O Poder Público Municipal, até o momento, tem se colocado na defensiva, informando que além de não ter recursos para executar qualquer projeto dessa natureza, indica como único responsável, a CODEBA inclusive por possuir recursos orçamentários que podem resolver o problema. O problema se agrava ainda mais quando observamos um novo cenário devido o avanço das marés comprometendo outros setores: a BA-001 – Ilhéus – Itacaré ameaçada de rompimento em pelo menos dois pontos vitais influenciada também pela pressão do Rio Almada que tem sua foz comprometida com o assoreamento; o bairro do Savóia será atingido com o desaparecimento do bairro São Miguel que hoje serve de proteção ao continente; o comprometimento do bairro do Iguape e todo o Distrito Industrial; o problema social de relocação de mais de 1.500 famílias, só no bairro São Miguel, que perderão seus imóveis, além de contar com um fato de alta relevância, onde uma grande parte desse público é pescador artesanal e vive da sua profissão; indenização aos moradores para construção de nova moradia condigna com a que tinha.

3. Providências a serem tomadas:

A solução para o problema passa pela esfera do Governo Federal que tem os recursos necessários e suficientes para as medidas cabíveis, porém o primeiro passo é a reformulação do projeto inicial de autoria do engenheiro Aleixo Belov, pelo próprio autor, conhecedor do problema, tendo como ponto positivo a agilidade para adequação de um novo projeto a partir do primeiro, contemplando valores orçamentários, prazos de execução e tendo sua participação no acompanhamento do projeto até a sua conclusão. Esse novo projeto é necessário, pois, com as obras realizadas, apesar de não estarem concluídas, o local sofreu impacto ambiental com grandes mudanças nas correntes marítimas. A participação da Associação dos Moradores no acompanhamento desse processo é também necessária.

___________________________________ Cid Edson Lima Póvoas Presidente da Associação dos Moradores do Bairro do São Miguel