Discussão:Serviço público

O artigo está dizendo que alimentação é um serviço público essencial, com base na lei 7.783, e o afirma baseado em uma lei que trata de serviços essenciais, não de serviços públicos essenciais. A diferença é muito relevante porque de acordo com a constituição brasileira é dever do Estado prestar os serviços públicos direta ou indiretamente.

O fato é que, até onde eu conheça, alimentação não é serviço público no Brasil, não é objeto de Concessão, Autorização ou Permissão e tampouco é de prestação obrigatória, direta ou indiretamente, pelo Estado.

Fusão Serviço público; Servidor público

Último comentário: 20 de novembro de 20189 comentários4 pessoas na discussão

[ver] [editar] [histórico] [vigiar]

^{Essa é uma discussão feita na Central de Fusões ela está transcluída aqui para maior visibilidade. Para adicionar um comentário clique no link de editar ao lado direito.}

Proposta feita em 5 de maio de 2018 para a fusão das seguintes páginas: Servidor público→Serviço público.
Discussão encerrada. Resultado: não fundir

Servidor público (funcionário estatal) é o agente que desempenha os serviços públicos (estatais). Porquê manter separados os artigos, quando no artigo Serviço público#Servidores Públicos há uma seção com texto de semelhante extensão que poderia ser enriquecido com as informações do artigo Servidor público? Bastaria Servidor público ser um redirecionamento para Serviço público#Servidores Públicos e o conteúdo fundido.

Mister Sanderson (discussão) 02h04min de 5 de maio de 2018 (UTC)Responder

Comentário Lendo na diagonal, como é usual nestes temas, a perspetiva é focada num país em particular, apesar disso ser omitido na maior parte do texto, que é escrito como se estivesse a falar de conceitos universais. Neste caso trata-se do Brasil. Em Portugal, e, a crer no artigo, também no Brasil, serviço público é algo muito mais vasto do que o serviço executado por funcionários públicos e em muitos contextos pode até dizer-se que os dois conceitos têm pouco a ver um com o outo, pelo que a fusão é completamente absurda. Dito isto, se resolverem mover o artigo para Serviço público no Brasil, talvez a fusão com Servidor público faça sentido, os editores brasileiros que decidam. --Stego (discussão) 02h54min de 5 de maio de 2018 (UTC)Responder

Stego, não existe o artigo que você mencionou, Serviço público no Brasil, mas existe Servidor público no Brasil.--Mister Sanderson (discussão) 17h03min de 5 de maio de 2018 (UTC)Responder

Perante estes artigos que têm mais de colagens de textos jurídicos, mal contextualizados para o leitor comum, nunca sei o que opinar... No meu entendimento de não-especialista cuja noção de "serviço público" foi deduzido do que tenho lido na imprensa sobre tal coisa ao longo de anos, serviço público é algo mais vasto do que apenas o serviço que resulta do trabalho dos funcionários públicos (servidores públicos no Brasil) e creio que isso está minimamente patente no artigo respetivo. Pelo menos em sentido lato, há uma série de serviços públicos que numa economia pouco estatizada não estão ou podem não estar exclusivamente nas mãos do estado: comunicações, transportes, certo tipo de informação (imprensa), energia, etc. Assim sendo, parece-me que a fusão não faz muito sentido. --Stego (discussão) 23h34min de 6 de maio de 2018 (UTC)Responder

Contra - Não cheguei a ler os artigos. Mas são duas coisas diferentes. Pode haver serviço público como por exemplo fornecimento de água, luz, convênios de saúde e etc fornecidos por empresas privadas(concessão), sem a figura do servidor público. Como pode existir empresas públicas que não prestam serviços públicos, caso de algumas empresas públicas, ou de economia mista.Guilherme Burn (discussão) 21h45min de 13 de agosto de 2018 (UTC)Responder

Se não leu os artigos, está a opinar sobre o quê, afinal? O que está em discussão é o que existe e não o que daqui a cem anos poderá existir. --Stego (discussão) 22h16min de 13 de agosto de 2018 (UTC)Responder

É interessante observar os interwikis:

Servidor público está bem pobre e poderia até ser redirecionado para serviço público, pois o conteúdo que está mais atrapalha do que ajuda. Mas os conceitos são bem diferentes. Vou dar um exemplo, transporte público rodoviário intermunicipal no Brasil é um serviço obviamente público, mas é prestado por concessionárias, empresas privadas. Os motoristas desses ônibus prestam um serviço público, mas não são servidores públicos, pois mantém vínculos empregatícios com empresas privadas.-- Leon saudanha 14h31min de 24 de outubro de 2018 (UTC)Responder

Traduzi os interwikis em Inglês e acrescentei ao que já estava nos artigos em Português, tentando ajeitar as seções. Acho que agora há conteúdo suficiente para justificar ambos os artigos. Só não traduzi os parâmetros das referências, já que isso pde ser feito com o AWB.-- Leon saudanha 15h41min de 5 de novembro de 2018 (UTC)Responder

Sem mais comentários, arquivo como não fundir.-- Leon saudanha 15h29min de 20 de novembro de 2018 (UTC)Responder

Fusão Serviço público; Concessão pública

Último comentário: 24 de setembro de 20195 comentários3 pessoas na discussão

[ver] [editar] [histórico] [vigiar]

^{Essa é uma discussão feita na Central de Fusões ela está transcluída aqui para maior visibilidade. Para adicionar um comentário clique no link de editar ao lado direito.}

Proposta feita em 25 de julho de 2019 para a fusão das seguintes páginas: Concessão pública→Serviço público.
Discussão encerrada. Resultado: não fundir

"Concessão pública é o contrato entre a administração pública e uma empresa privada, pelo qual a primeira transfere, à segunda, a execução de um serviço público"

Se concessão pública é uma modalidade de prestação de serviço público, acredito que as concessões poderiam ser abordadas dentro do artigo principal, com ganho em relação à contextualização.

Mister Sanderson (discussão) 16h20min de 25 de julho de 2019 (UTC)Responder

Discordo, pois a concessão é um tipo de contrato e não de serviço. --Luan (discussão) 23h24min de 25 de julho de 2019 (UTC)Responder

Luan, é o tipo de contrato que estabelece uma prestação de serviço público indiretamente! O serviço público tem duas formas de ser exercido: diretamente pelo Estado, ou indiretamente através de concessão. Citação: JusBrasil: O que é o serviço público? escreveu: «Indício importante acerca do possível enquadramento de dada atividade estatal como serviço público tange a questão da titularidade, conforme dispõe o art. 175 da Carta Maior, in verbis: “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.» Está aí provado que "concessão" é um sub-tópico de "serviço público". --Mister Sanderson (discussão) 23h42min de 25 de julho de 2019 (UTC)Responder

Essa transcrição fala que "serviço público" é 1 dentre outras atividades estatais. E que só o poder público é quem presta serviço público. Seja de forma direta, ou seja de forma indireta. Neste caso acontece por meio de regime de contratação pública (concessão, permissão, delegação, autorização). Esses regimes não são exclusivos para a prestação de serviço público. Serviços de fornecimento de peças ferroviárias em um sistema urbano é um serviço público, por exemplo? Ou a contratação de uma empresa para serviços gerais em uma repartição pública? --Luan (discussão) 00h43min de 26 de julho de 2019 (UTC)Responder

Arquivando. —Pórokhov ^{^Порох} 18h58min de 24 de setembro de 2019 (UTC)Responder