Dominion Lands Act
Dominion Lands Act ou Loi des terres fédérales (na totalidade Act Respecting the Public Lands of the Dominion em inglês e Acte concernant les terres de la Puissance em francês) é uma lei canadense de 1872 de incentivo a imigração.[1]
Implantação[editar | editar código-fonte]
A lei foi aplicada à província de Manitoba e aos Territórios do Noroeste e as novas províncias de Saskatchewan e Alberta que se desmembraram dos Territórios do Noroeste, a lei foi também aplicada a região Peace River na Colúmbia Britânica.[2][3][4][5][6][7]
Requisitos[editar | editar código-fonte]
A lei concedeu ao pleiteante 160 acres (65 ha) de graça, sendo o único custo para o fazendeiro uma taxa simbólica administrativa. Qualquer agricultor do sexo masculino que tivesse pelo menos 21 anos de idade e concordasse em cultivar pelo menos 40 acres (16 ha) da terra e construir uma moradia permanente (no prazo de três anos) estaria qualificado. Esta condição de comprovar a posse da propriedade foi instituída para evitar que especuladores ganhassem o controle da terra.[1][7]
Alterações da lei[editar | editar código-fonte]
Durante os 58 anos de existência, emendas alteraram a lei:[8][7]
- 1872: Separa terras para reservas das Primeiras Nações, assumindo o princípio que permitiu a criação de Manitoba.[9]
- 1873: A idade mínima foi reduzida para 18 anos para facilitar o assentamento das famílias jovens.
- 1873: Criação do Departamento do Interior para administrar cinco serviços relacionados ao projeto: Terras de Domínio, Assuntos Indígenas, Pesquisa Geológica do Canadá, Terras de Artilharia e Almirantado e Territórios do Noroeste.
- 1876: Mulheres com mais de 18 anos que são o único ganha-pão de uma família tornam-se elegíveis.
- 1883: Separação de terras para a criação defuturos parques nacionais.
- 1919: Após a Primeira Guerra Mundial, as viúvas dos veteranos puderam receber concessões.
Referências
- ↑ a b «Dominion Lands Act | The Canadian Encyclopedia». www.thecanadianencyclopedia.ca. Consultado em 27 de dezembro de 2018
- ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Alberta, S.C. 1930, c. 3.
- ↑ An Act respecting the transfer of the Railway Belt and the Peace River Block, S.C, 1930, c. 37.
- ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Manitoba, S.C. 1930, c. 29.
- ↑ An Act respecting the transfer of the Natural Resources of Saskatchewan, S.C. 1930, c. 41.
- ↑ Le Vécu des immigrants: Immigrer et s'installer en terre canadienne, "Des terres gratuites!" à Bibliothèque et Archives Canada
- ↑ a b c Arpentages, Parcelles et Tenure sur les Terres du Canada, Ressources naturelles Canada
- ↑ Loi des terres fédérales, in l'Encyclopédie canadienne
- ↑ Gouvernement du Canada; Affaires autochtones et du Nord Canada
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Kirk N. Lambrecht. The Administration of Dominion Lands, 1870-1930 (1991)
- Lire le rapport Arpentages, Parcelles et Tenure sur les Terres du Canada, M. Brian Ballantyne, Ph. D, Edmonton (Alberta), Gouvernement du Canada, (2010) ISBN|978-1-100-96325-9
