Mercado Comum do Sul: diferenças entre revisões

O Mercosul (em português: Mercado Comum do Sul, castelhano: Mercado Común del Sur, Mercosur) é o programa de integração econômica de quatro países da América do Sul: Argentina, Brasil, Paraguai, e Uruguai. A Venezuela está em processo de adesão desde dezembro de 2005. O bloco também é chamado de Cone Sul porque sua formação original abrangia as nações do sul do continente, formando um cone.

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Reunião dos chefes de Estado dos países que integram o Mercosul, em Junho de 2005.
Foto: Ricardo Stuckert/PR.

As discussões para a constituição de um mercado econômico regional para a América Latina remontam ao tratado que estabeleceu a Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) desde a década de 1960. Esse organismo foi sucedido pela Associação Latino-Americana de Integração na década de 1980. À época, a Argentina e o Brasil fizeram progressos na matéria, assinando a Declaração de Iguaçu (1985), que estabelecia uma comissão bilateral, à qual se seguiram uma série de acordos comerciais no ano seguinte. O Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento, assinado entre ambos os países em 1988, fixou como meta o estabelecimento de um mercado comum, ao qual outros países latino-americanos poderiam se unir.

Com a adesão do Paraguai e do Uruguai, os quatro países se tornaram signatários do Tratado de Assunção (1991) que estabelecia o Mercado Comum do Sul, uma aliança comercial visando a dinamizar a economia regional, movimentando entre si mercadorias, pessoas, força de trabalho e capitais.

Inicialmente foi estabelecida uma zona de livre-comércio, onde os países signatários não tributariam ou restringiriam as importações um do outro. A partir de 1 de janeiro de 1995, esta zona de livre-comércio converteu-se em uma união aduaneira, na qual todos os signatários poderiam cobrar as mesmas alíquotas nas importações dos demais países (Tarifa Externa Comum). No ano seguinte, a Bolívia e o Chile adquiriram o status de membros associados. O Chile encontra-se em processo de aquisição do status de membro pleno depois de resolver alguns problemas territoriais com a Argentina. Outras nações latino-americanas, como a Venezuela, manifestaram interesse em entrar para o grupo, o que se concretizou no dia 9 de dezembro de 2005.

As instituições integrantes do Mercosul, definidas pelo Tratado de Assunção, foram revistas pelo Protocolo de Ouro Preto, em 1994. Por ele, cada país-membro tem um voto e as decisões necessitam ser unânimes. Três são as instâncias decisórias: um Conselho (com funções políticas), um Grupo (com funções executivas) e uma Comissão Técnica.

O Mercosul foi significativamente enfraquecido pelo colapso da economia argentina em 2002. Alguns críticos acreditam que a negativa de ajuda do governo Bush aquele país à época, foi baseada em um desejo de enfraquecer o Mercosul, já que, teoricamente, os EUA percebem a iniciativa deste mercado como um problema para a sua estratégia politico-econômica para a América Latina. No entanto, é mais provável que os Estados Unidos tenham deixado de ajudar a Argentina uma vez que esse país latino-americano não transmitia confiabilidade aos mercados internacionais, tendo deixado de honrar seus compromissos financeiros em diversas ocasiões.

Em 2004, entrou em vigor o Protocolo de Olivos (2002), que criou o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão do Mercosul, com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Uma das fontes de insegurança jurídica nesse bloco de integração era a falta de um tribunal permanente.

Nova rodada de negociações ocorreu a partir de Julho de 2004, entre outros tópicos, discutindo-se a entrada do México no grupo. Como resultado, em 8 de dezembro de 2004 os países membros assinaram a Declaração de Cuzco, que lançou as bases da Comunidade Sul-Americana de Nações, entidade que unirá o Mercosul e o Pacto Andino em uma zona de livre comércio continental.

Em dezembro de 2005, a Venezuela protocolou seu pedido de adesão ao Mercosul e em maio de 2006 serão iniciadas as tratativas formais.

Muitos sul-americanos vêem o Mercosul como uma arma contra a influência dos Estados Unidos na região, tanto na forma da Área de Livre Comércio das Américas quando na de tratados bilaterais.

História

Prelúdio

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Teatro de Guerra da Triplice Aliança.

A América do Sul foi ,ao longo de cinco séculos, palco dos das mais violentas batalhas do continente americano. Desde a chegada os espanhóis e portugueses ao continente, a Bacia da Prata foi cenário das disputas luso-espanholas por território (o território que hoje é o Uruguai já foi espanhol , português e; em seguida, voltou a ser espanhol). Entretanto, ao mesmo tempo, esta região situa-se capítulos fundamentais da emancipação política e econômica dos futuros sócios do Mercosul.

Durante os séculos XVI e XVII, a Espanha organizou o sistema comercial de suas colônias em torno do esquema de "frotas e galeões", autorizando somente a alguns portos o direito de enviar ou receber mercadorias originárias dessas colônias. Para cidades como Buenos Aires, fundada em 1580, esse sistema ameaçava o desenvolvimento econômico da região. Mediante a esse confinamento econômico, a população de Buenos Aires percebeu a única saída possível: o intercâmbio comercial (ainda que ilegalmente) com o Brasil. Esse foi o inicio de uma relação que estava destinada a crescer cada vez mais.

No século XVIII ,o processo de emancipação política da América do Sul, acentuou o contrates existentes entre os países da região. Neste período ocorreram importantes capítulos da história do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Basta citar a Guerra Cisplatina, a independência da República Oriental do Uruguai, Grande Guerra uruguaia, a Revolução Farroupilha, a disputa entre unitários e federalistas na Argentina, a Guerra do Paraguai, o Pacto do ABC: alianças, intervenções e conflitos que forjaram o contexto histórico de formação dos estados nacionais platinos.

Em 1941, em plena Segunda Guerra Mundial, pela primeira vez Brasil e Argentina tentaram a criação de uma União Aduaneira entre suas econômias. Entretanto isso não se concretiza devido as diferenças diplomáticas dos países em relação as políticas do Eixo, após o ataque a Pearl Harbor. Com o fim da guerra a necessidade de interação entre as nações se tornaram eminentes, e consecutivamente a formação dos blocos econômicos, entretanto na América Latina não houve uma união que obteve resultados satisfatórios.

Declaração de Foz do Iguaçu

Em dezembro de 1985, Brasil e Argentina assinam a declaração de Foz do Iguaçu, que foi a Base para a integração econômica do Cone sul. Ambos os países acabam de sair de um período ditadorial , e enfrentavam a necessidade de reorientar suas economias. Brasil e Argentina haviam contraído um grande dívida externa no período do governos militares, e não gozavam de crédito no exterior. Havia um grande necessidade de investimentos nos países, mas não haviam verbas. Esta situação comum entre Brasil e Argentina, fez que os países percebecem a necessidade um do outro. Então logo após a assinatura da declaração de Iguaçu, em fevereiro de 1986, Argentina declara a intenção de uma “associação preferencial' com o Brasil. Em uma casa particular em Dom Torcuato, houve uma reunião para discutir o assunto. A discussão dura dois dias e é em clima de troca de idéias. Depois de poucas semanas, é o Brasil que convida Argentina para um Reunião semelhante, em Itaipava em também em uma residência particular. Esse foi o sinal de aceitação da iniciativa Argentina e então começava a formação do acordo, com objetivo de promover o desenvolvimento econômico de ambos os países e integra-los ao mundo. Para muitos a idéia de integração na América do Sul parecia mais um abstração, devido as várias experiências não bem sucedidas no passado, entretanto essa foi diferente.

Tratado de Assunção

Ver artigo principal Tratado de Assunção

Em 1990, Brasil e Argentina assinaram o Tratado de Buenos Aires de integração econômica entre os dois países e em complemento ao Tratado de Buenos Aires, em 1991 foi assinatura do Tratado de Assunção, com a entrada do Uruguai e Paraguai, para a constituição do Mercosul.

O Tratado de Assunção foi um tratado assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de realizar um mercado comum entre os países acordados formando então, popularmente chamado de Mercosul, Mercado comum do sul ou em castelhano, Mercado comum do sur. Mais tarde, em 1994, o Protocolo de Ouro Preto foi assinado como um complemento do Tratado, estabelecendo que o Tratado de Assunção fosse reconhecido juridicialmente e internacionalmente como uma organização.

Estados associados ao mercosul

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Mercosul/Mercosur:
    Estados Membros
    Estados Associados
    Estado Observador

Estados membros
Argentina (1991)
Brasil (1991)
Paraguai (1991)
Uruguai (1991)
Venezuela (2005)

Estados associados
Bolívia (1996)
Chile (1996)
Peru (2003)
Colômbia (2004)
Equador (2004)

Tem como estados associados a Bolivia (1996), Chile (1996), Perú (2003), Colombia (2004) e Equador (2004).

Bolivia, Perú, Colombia, Equador e Venezuela integram a Comunidade Andina (CAN), bloco com que o Mercosul também fimará um acordo comercial. O status de membro associado se estabelece por acordo bilaterais, denominados Acordos de Complementacão Econômica, firmados entre o Mercosur e cada país associado. Nesse acordos se establece um cronograma para a criação de uma zona de livre-comércio com os países do Mercosur e uma gradual redução de tarifas entre o Mercosur e os países firmantes. Além de poder participar na qualidade de convidado nas reuniões dos organismos do Mercosul e efetuar convênvios sobre matérias comuns.

Chile formaliza sua associação ao Mercosul em 25 de junho de 1996, durante a X Reunião da Cumbre do Mercosul, em San Luis, Argentina, através da assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Chile.
Bolivia formalizou su adesão na XI Reunião da Cumbre do Mercosul, em Fortaleza (Brasil), em 17 de dezembro de 1996, mediante a assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Bolivia.
Perú formaliza sua associação ao Mercosur em 2003 pela assinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Perú (CMC Nº 39/03).
Colombia, Equador e Venezuela formalizam sua associação ao Mercosul em 2004 mediante a sassinatura do Acordo de Complementacão Económica Mercosul-Colombia, Equador e Venezuela (CMC Nº 59/04).
Venezuela está em processo de converção em estado menbro, durante a XXIX cumbre do Mercosur em Montevideo no dia 9 de dezembro de 2005, se otorgou em status de estado membro em processo de adesão, que em na prática significa que tem voz mas não voto. Uma vez que Venezuela adote o marco legal, político e comercial do Mercosul deverá firmar um protocolo para converterse em estado menbro. (CMC Nº 29/05)

Livre residência e circulação de pessoas

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O Mercosul, Bolivia e Chile estableceram que todo território dos mesmos constitue uma Área de Livre Residência com dereito a trabalhar para todos seus cidadãos, sem exigência de outro requisito além da própria nacionalidade. A Área de Livre Residência foi establecida na Cumbre de Presidentes em Brasília, mediante o "Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Membros do Mercosul, Bolivia e Chile" firmado em 6 de dezembro de 2002.

Entretanto a Área de Livre Residência e Trabalho não se assimila completamente à livre circulacão de pessoas (onde não se requere tramitação migratória alguma), os seis países deram um grande passo e demostraram a intenção de alcançar a plena libertade de circulacão de pessoas em todo o território.

Estrutura do Mercosul

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Cerimônia de hasteamento da bandeira do Mercosul, no Palácio do Itamaraty (Brasília). Marcello Casal Jr/ABr.

Com base no Protocolo de Ouro Preto, firmado em 17 de dezembro de 1994 e vigente desde 15 de dezembro de 1995, o Mercosur tem uma estrutura institucional básica composta por:

O Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão supremo cuja função é a condução política do processo de integração. O CMC é formado pelo Ministros de Relações Exteriores e de Economia dos Estados Parte, que se pronunciam através de Decisões.

O Grupo Mercado Comum (GMC), órgão decisório executivo, responsável de fixar os programas de trabalho, e de negociar acordos com terceiros em nome do MERCOSUL, por delegação expressa do CMC. O GMC se pronuncia por Resoluções, e está integrado por representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e de Economia, e dos Bancos Centrais dos Estados Parte.

A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), um órgão decisório técnico, é o responsável por apoiar o GMC no que diz respeito à política comercial do bloco. Se pronuncia por Diretivas.

Além disso, o MERCOSUL conta com outros órgãos consultivos a saber:

A Comissão Parlamentar Conjunta (CPC), órgão de representação parlamentar, integrada por até 64 parlamentares, 16 de cada Estado Parte. A CPC tem um caráter consultivo, deliberativo, e de formulação de Declarações, Disposições e Recomendações. Atualmente, está estudando a possibilidade da futura instalação de um Parlamento do MERCOSUL.

O Foro Consultivo Econômico Social (FCES), é um órgão consultivo que representa os setores da economia e da sociedade, que se manifesta por Recomendações ao GMC.

Além disso, através da Dec. Nº 11/03, constituiu-se recentemente a:

Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), que é un órgão permanente do CMC, integrado por representantes de cada Estado Parte, e presidida por uma personalidade política destacada de um dos países membros. Sua função principal é apresentar iniciativas ao CMC sobre temas relativos ao processo de integração, as negociações externas, e a conformação do Mercado Comum.

Para dar apoio técnico a essa Estrutura Institucional, o MERCOSUL conta com a:

Secretaria do MERCOSUL (SM), que tem caráter permanente e está sediada em Montevidéu, Uruguai.

Atualmente, a Secretaria está dividida em três setores, de acordo com a Resolução GMC Nº 01/03 do Grupo Mercado Comum.

O Mercosul conta também com estâncias orgânicas não decisorias como A Comissão Sociolaboral (CSL), o Fórum de Consulta e Concertação Política (FCCP), os Grupos de Alto Nível, os Subgrupos de Trabalho (SGT) dependentes do GMC, os Comites Técnicos (CT) dependentes do CCM, o Observatório do Mercado de Trabalho (OMT) dependente do SGT10, e o Fórum da Mulher en ámbito do FCES.

Finalmente o Mercosul funciona habitualmente mediante Reuniões de Ministros (RM), Reuniões Especializadas (RE), Conferências, e Reuniões Ad-hoc.

Acordos com outros blocos

Existe um acordo com a Comunidade Andina, estabelecido no Acordo de Complementação Econômica firmado entre a Comunidade Andina e o Mercosur em 6 de dezembro de 2002. Além da cooperação econômica também existe um diálogo político. E isso abre possibilidades de negociação com todo os membros do bloco Andino.

Em novembro de 2005 o Congresso Colombiano ratificou um Tratado de Livre Comércio (TLC) com o Mercosur. O tratado é favorável a Colombia, já que permite a este páis implantar instrumentos de proteção a agricultura local. Além do acesso ao Mercosul para os produtos Colombianos, que aumenta o peso político da Colombia nas negociações de livre comércio que estão sendo tratadas atualmente com os Estados Unidos.

Em 30 de dezembro de 2005, o presidente colombiano Álvaro Uribe firma a Lei 1.000, para a criação de una zona de livre comércio entre a Comunidade Andina e o Mercosur. Com este novo acordo, os produtos colombianos conseguiram um acesso preferencial ao Mercosur, uma vez que a Colombia obteve a oportunidade de importar matérias primas e bens de capital do Mercosur a custos mais baixos , segundo o custo estabelecido no TCL.

Ver também

Ligações externas

Página Oficial do Mercosul (em português e castelhano).
Mercosul, revista do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

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 ==Estados associados ao mercosul==
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