Ditadura militar brasileira

O Regime Militar de 1964 no Brasil se iniciou imediatamente após o Golpe Militar de 1964. Para mostrar à opinião pública mundial que o início do movimento era lícito, este foi definido como um “movimento legalista”, uma “revolução democrática”. Para tal, a explicação dada pelo general Olímpio Mourão Filho, era que o golpe seguiu os trâmites legais. A afirmativa era que Jango estava abusando do poder e deveria ser substituído de acordo com a Lei.

Castelo Branco

No dia 11, o Congresso Nacional ratificou a indicação do comando militar, e elegeu o General Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército. Como vice-presidente foi eleito o deputado pelo PSD José Maria Alkmin, secretário de finanças do governo de Minas Gerais, do governador Magalhães Pinto, que ajudou a articular o golpe.

Posse

No dia 15 de abril, Castelo Branco tomou posse. Em 17 de julho, sob a justificativa de que a reforma política e econômica planejada pelo governo militar poderia não ser concluída até 31 de janeiro de 1966, quando terminaria o mandato presidencial inaugurado em 1961, o Congresso aprovou a prorrogação do seu mandato até 15 de março de 1967, adiando as eleições presidenciais para 3 de outubro de 1966. Essa mudança fez alguns políticos que apoiaram ao golpe passar a ser críticos do governo, a exemplo de Carlos Lacerda, que teve sua pré-candidatura homologada pela UDN ainda em 8 de novembro de 1964.

As cassações continuaram, superando 3.500 nomes em 1964, entre os quais o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que se exilou em Paris.

O Golpe

Quando Castelo Branco baixou o AI-2, o movimento militar passou a se constituir num regime militar, evoluindo para uma ditadura militar com a chegada da “linha dura” ao poder através do general Costa e Silva em 1967.

A linha dura

Com o governo dominado por oficiais da linha dura, e as ruas dominadas pelas greves dos operários e pelos movimentos estudantis, se iniciou a violência de Estado de um lado e a a resposta dos manifestantes de outro. As liberdades individuais foram eliminadas, a Nação estava se tornando um verdadeiro caos. Desta forma, o regime iria fechando cada vez mais, chegando futuramente ao AI-5.

Eleições de 1965

A lei eleitoral de 15 de julho de 1965 proibia a reeleição, assim, Magalhães Pinto e Carlos Lacerda, não concorreram, ficando apenas apoiando seus candidatos da UDN. No entanto, em Minas Gerais venceu Israel Pinheiro, do PSD e no Rio de Janeiro, Francisco Negrão de Lima, do PTB, o que foi visto como alarmente pelos setores "linha dura" do governo militar que se mobilizaram em alterar mais uma vez a constituição para garantir a vitória dos políticos de situação.

No dia 6 de outubro, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional medidas para endurecer o regime, atribuindo ao governo militar mais poderes, restringindo a liberdade de expressão e ação dos cassados, controlar o Supremo Tribunal Federal, acabar com o foro especial para os que exerceram mandato executivo e estabelendo eleições indiretas para Presidente da República.

No dia 8 de outubro, Lacerda, na televisão, chama Castelo Branco de traidor da revolução, rompe com o governo e renuncia à sua candidatura.

Reações ao regime

Em julho ocorreu a primeira greve do governo militar, em Osasco. A linha dura, representada entre outros por Aurélio de Lira Tavares, ministro do exército e Emílio Garrastazu Médici, chefe do SNI começou a exigir medidas mais repressivas e combate às idéias consideradas subversivas.

A repressão se intensificou e em 30 de agosto a Universidade Federal de Minas foi fechada e a Universidade de Brasília invadida pela polícia.

Em 2 de setembro, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, pronunciou discurso na Câmara convocando o povo a um boicote ao militarismo e a não participar dos festejos de Independência do Brasil em 7 de setembro como forma de protesto. O discurso foi considerado como ofensivo pelos militares e o governo encaminhou ao congresso pedido para processar deputado Márcio Moreira Alves, o que foi rejeitado na Câmara por 75 votos.

O AI-5 e o fechamento do regime militar

Para enfrentar a crise Costa e Silva editou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 que permitia ao governo decretar o recesso legislativo e intervir nos estados sem as limitações da constituição, a cassar mandatos eletivos, decretar confisco dos bens de "de todos quantos tenham enriquecido ilicitamente" e suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão. Ou seja, apertou ainda mais o regime. O AC 38 decretou o recesso do Congresso por tempo indeterminado.

Foram presos jornalistas e políticos que haviam se manifestado contra o regime, entre eles o ex-presidente Juscelino Kubitschek, e ex-governador Carlos Lacerda, além de deputados estaduais e federais do MDB e mesmo da ARENA.

Lacerda foi preso e conduzido ao Regimento Marechal Caetano de Farias, da Polícia Militar do Estado da Guanabara, sendo libertado por estar com a saúde debilitada, após uma semana fazendo greve de fome.

No dia 30 de dezembro de 1968 foi divulgada uma lista de políticos cassados: 11 deputados federais, entre os quais Márcio Moreira Alves. Carlos Lacerda teve os direitos políticos suspensos. No dia seguinte, o presidente Costa e Silva falou em rede de rádio e tv, afirmando que o AI-5 havia sido não a melhor, mas a única solução e que havia salvo a democracia e estabelecido a volta às origens do regime.

No início de 1969 Lacerda viajou para a Europa e, em maio, seguiu para a África como enviado especial de O Estado de São Paulo e do Jornal da Tarde.

Em 16 de janeiro de 1969 foi divulgada nova lista de 43 cassados com 35 deputados, 2 senadores e 1 ministro do STF, Peri Constant Bevilacqua.

O regime militar estava se tornando uma ditadura mais e mais violenta, a imprensa da época (Folha de São Paulo) veladamente afirmava que o AI-5 foi o “golpe dentro do golpe”, expressão esta que acabou virando chavão entre a população.

A Emenda Constitucional

No dia 17 de outubro, foi promulgada pela junta militar a Emenda Constitucional nº 1, incorporando dispositivos do AI-5 à constituição, estabelecendo o que ficou conhecido como Constituição de 1969.

Em 25 de outubro, Médici e Rademaker foram eleitos pelo Congresso por 293 votos, havendo 76 abstenções, correspondentes à bancada do MDB. O novo presidente tomou posse no dia 30 de novembro.

Os regimes

Os regimes militares acompanham a história do Brasil desde a Proclamação da República, porém, sempre mais moderados. Este último estava disposto a desenvolver o Brasil a qualquer custo, pois segundo sua doutrina, o Brasil tinha pressa em crescer.

Anos de chumbo

veja um artigo completo sobre os anos de chumbo.

Os anos de chumbo, como foi chamado pela imprensa, parafraseando o título em português de um filme da cineasta alemã Margarethe Von Trotta sobre a repressão ao Baader-Meinhof nos anos 70, foram provavelmente os mais obscuros da história do Brasil.

Dezoito milhões de eleitores brasileiros sofreram das restrições impostas por aqueles que assumiram o poder, ignorando e cancelando a validade da Constituição Brasileira, criando através de Atos Institucionais um Estado de exceção, suspendendo a democracia.

Os EUA aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.

As grandes obras

Iniciou-se uma época de crescimento econômico espetacular, chamado pelo governo de Milagre brasileiro, programas televisivos como Amaral Neto, o Repórter, da Globo, Flávio Cavalcanti, Manchete, e publicações como, Índice- o banco de dados, BRASIL em dados , Manchete 1971, mostravam imensas obras de engenharia, um país realmente em crescimento exponencial, era a época do Brasil Grande, Milagre Brasileiro ou o Milagre Econômico.

Foram feitas grandes obras, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói. ....

O milagre brasileiro durante o regime militar

Garrastazu Médici em seu governo incentivou uma euforia desenvolvimentista. O regime militar passou a ser mostrado nos meios de comunicações como um veículo de ordem e progresso. Não faltaram oportunidades para demonstrar ao mundo o crescimento exponencial do país, incentivando a entrada de capital volátil externo, por empréstimos e investimentos no mercado monetário.

O regime, os revolucionários de esquerda, a censura

Médici com a ajuda dos radicais de direita derrotou e destruiu qualquer possibilidade de reação da esquerda, pois tinha a opinião pública nacional e mundial a seu favor devido ao “milagre econômico”, à propaganda institucional e o financiamento externo para a manutenção da ditadura. Os meios de comunicação demonstravam que o caminho seguido pelo regime era o correto, havia a censura que impedia a visão dos problemas brasileiros. O rádio, a televisão e os jornais, só mostravam notícias e pontos positivos.

Ufanismo

O ufanismo é uma expressão utilizada no Brasil em alusão a uma obra escrita pelo conde Afonso Celso cujo título é Por que me ufano pelo meu país. O adjetivo ufano provém da língua espanhola e signigica a vanglória de um grupo arrogando a si méritos extraordinários. Para a população, o regime militar de 1964 estava sendo bem sucedido. Nas escolas, haviam censores em salas de aula, professores que discordassem do regime, eram sumariamente presos e interrogados, muitos, demitidos, alguns torturados e mortos, outros desaparecidos. Foi nesta época que apareceram os slogans:

• “Brasil, Ame-o, ou deixe-o”
• “Este é um País que vai para frente”
• “Brasileiro, gosta de levar vantagem em tudo” (esta alusiva à Copa do Mundo de 1970, a famosa “Lei de Gerson”...).

O governo passou a usar de propaganda para conseguir a simpatia do povo e induzi-los a uma sensação de otimismo generalizado, visando esconder os problemas do regime militar. O futebol também foi usado com objetivos ufanísticos.

O presidente Médici, gaúcho, exigiu a convocação de Dadá Maravilha, do Atlético Mineiro. Foi co-autor da música "Pra Frente Brasil". Influenciou decisivamente na demissão de João Saldanha às vésperas da copa e criou financiamentos para compra de televisões.

Os militantes de esquerda passaram a parafrasear Marx, citando que "o futebol é o ópio do povo". A preocupação com o futebol era tanta que a comissão técnica e diretoria da CBD eram dadas a militares. Na copa do Mundo de 1974, o presidente da CBD era o Almirante Heleno Nunes, enquanto o preparador físico era o capitão Cláudio Coutinho, depois elevado a técnico na copa do mundo de 1978, que aliás o Brasil perdeu, deixando de disputar a final porque, segundo dizem alguns, o governo militar da Argentina teria atuado nos bastidores, fazendo com que o Peru perdesse um jogo por 6x0.

Pelé se recusou a participar da copa de 1974 por discordar do uso político da seleção brasileira pelos militares.

Foi criado o campeonato brasileiro de futebol em 1971. Novamente houve uso político, com o governo influenciando a CBD para incluir times de algumas cidades a pedido de políticos. O povo logo criou o bordão "Onde a ARENA vai mal, mais um no nacional!"

Conseqüências

O ufanismo generalizado pelo regime militar acabou tendo conseqüências gravíssimas para a cultura nacional. Como o governo passou a associar tudo que era bom do Brasil ao regime militar, o povo passou a imediatamente rejeitar tudo que era nacional. Além disso, a entrada dos produtos norte-americanos, e lançamentos de modismos entre os jovens, fizeram que após a abertura política, as rádios fossem invadidas com músicas estrangeiras, o cinema nacional começou a decair e dos currículos escolares foram retiradas as disciplinas EMC (Educação Moral e Cívica) nas escolas primária e ginasial (depois da reforma do ensino chamadas de primeiro grau) e OSPB (Organização Social e Política Brasileira) nas escolas de ensino científico, ou segundo grau após a reforma, vistas como marcas da ditadura.

O regime inicia sua contração

Em 1974, o General Ernesto Geisel assumiu a Presidência do Brasil, a dívida externa criada pelo governo militar estava iniciando sua lenta aceleração de crescimento exponencial. O golpe já tinha dez anos de idade.

Segundo analistas econômicos, o crescimento da dívida externa, mais a alta dos juros internacionais, associadas à alta dos preços do petróleo, somaram-se e desequilibraram o balanço de pagamentos brasileiro. Conseqüentemente houve o aumento da inflação e da dívida interna.

Com estes fatores, o crescimento econômico que era baseado no endividamento externo, começou a ficar cada vez mais caro para a Nação brasileira. Apesar dos sinais de crise, o ciclo de expansão econômica iniciado em meados de 70 não foi interrompido. Os incentivos à projetos e programas oficiais permaneceram, as grandes obras continuaram alimentadas pelo crescimento do endividamento.

Com a crise econômica veio a crise política, nas fábricas, comércio e repartições públicas o povo começou um lento e gradual descontentamento. Iniciou-se uma crise silenciosa onde todos reclamavam do governo (em voz baixa) e de suas atitudes. Apesar da censura e das manipulações executadas pela máquina estatal numa tentativa de manter o moral da população, a onda de descontentamento crescia inclusive dentro dos quadros das próprias Forças Armadas, pois os militares de baixo escalão sentiam na mesa de suas casas a alta da inflação.

O início da queda da economia

Nesta época, começaram de fato os problemas econômicos ocasionados pela alta dos juros internacionais, a economia brasileira começou com uma lenta derrocada, os investimentos externos começaram a se volatilizar, as empresas estatais iniciaram um processo lento de travamento operacional, o excesso de dívidas públicas começou a afetar o PIB.

As grandes obras e o início da aceleração inflacionária

As obras gigantescas (popularmente conhecidas como “obras faraônicas”) em andamento teriam que ser terminadas de qualquer forma, e a qualquer custo, pois caso contrário colocaria o país em risco de quebra.

O governo se viu sem saída, foi obrigado a contrair mais e mais empréstimos. Com a oferta de capital externo escasso, os juros altos iniciaram uma lenta e gradual implosão da economia interna do país, que culminaria futuramente com uma hiperinflação.

Abertura Política

Os militares liderados por Geisel, percebendo que não havia mais saída sem crise, resolveram iniciar um movimento de distensão para abertura política institucional, lenta, gradual e segura, segundo suas próprias palavras. Este movimento acabaria por reconduzir o país de volta à normalidade democrática.

O Pacote de Abril é baixado por Geisel em um movimento aparentemente contraditório com a abertura política defendida por ele.

Manobras contra a distensão

Sylvio Frota general da chamada “linha dura” é expurgado do governo com a sua exoneração do Ministério do Exército, pois estava articulando manobras contra a distensão. A demissão de Frota do cargo de Ministro do Exército por Geisel simbolizou o retorno da autoridade do Presidente da República sobre os ministros militares, em especial do Exército. Esta lógica esteve invertida desde o Golpe de 64 com diversos ministros militares definindo questões centrais do país tais como a sucessão presidencial. Foi um passo importante no processo de abertura política com posterior democratização do país e retorno dos civis ao poder.

Em 1978, novas regras são impostas à sociedade brasileira. Novamente é aumentado o arrocho contra as liberdades individuais e coletivas da população, alguns setores produtivos são postos sob a “Lei de Segurança Nacional”, sob a desculpa de serem de importância estratégica para o país. São proibidas as greves nos setores petrolífero, energético e de telecomunicações. A sociedade responde com mais descontentamento ainda.

Em 23 de agosto o MDB indica o General Euler Bentes Ribeiro e o senador Paulo Brossard como candidatos a presidente e vice.

No dia 15 de outubro, o Colégio Eleitoral elege o general João Baptista de Oliveira Figueiredo, candidato apoiado pelo então presidente Geisel, para presidente, com 355 votos, contra 266 do general Euler Bentes.

Em 17 de outubro de 1978, a Emenda Constitucional nº 11 revogou o AI 5.

Lei de segurança nacional

Em 29 de dezembro de 1978, é sancionada a nova lei de segurança nacional, que prevê penas mais brandas, possibilitando a redução das penas dos condenados pelo regime militar. Decreto possibilita o retorno de banidos pelo regime.

Governo Figueiredo

Com a posse de João Baptista de Figueiredo e a crise econômica mundial aumentando aceleradamente, a quebra da economia de muitos países, inclusive do Brasil se iniciou. As famosas medidas “heterodoxas” impostas por Delfim Netto e pelo banqueiro ministro Mário Henrique Simonsen na economia, vieram a agravar ainda mais a situação monetária do país, fazendo o PIB despencar 2,5% em 1983.

A explosão da dívida externa

A dívida externa do Brasil saltou de 81 bilhões de dólares para 91 bilhões de dólares em questão de horas, explodindo os juros para a casa de 9,5 bilhões de dólares ao final do ano.

O fim do regime militar e a hiperinflação

O final do regime militar de 1964 culminou com a hiperinflação, e grande parte das obras paralisadas pelos sertões do Brasil. Devido ao sistema de medição e pagamento estatal, as empreiteiras abandonaram as construções, máquinas equipamentos e edificações.

O sepultamento definitivo da ditadura

Em 8 de maio de 1985 o congresso nacional aprovou emenda constitucional que acabava com os últimos vestígios da ditadura. Algumas das medidas aprovadas:

• Por 458 votos na câmara e 62 no senado foi aprovada a eleição direta para presidente (mas em dois turnos);
• Com apenas 32 votos contra na câmara e 2 no senado, foi aprovado o direito ao voto para os analfabetos;
• Os partidos comunistas deixaram de ser proibidos;
• Os prefeitos de capitais, estâncias hidrominerais e municípios considerados de segurança nacional voltavam a ser eleitos diretamente;
• O Distrito Federal passou a ser representado no Congresso Nacional por três senadores e oito deputados federais.
• Acabou com a fidelidade partidária;

Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembléia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma convenciência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores.

Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.

Veja também

• Lista de cassados, exilados, presos, torturados ou mortos pelo Regime Militar de 1964