Fórum de Governadores da Amazônia Legal
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| Tipo | Reunião política |
| Fundação | 2008 |
| Sede | Brasília, DF |
| Membros | |
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal é um fórum anual dos governadores dos estados brasileiros que compõem a denominada Amazônia Legal, criado para discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região.[1]
Ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, que é levada à sociedade civil e aos Poderes constituídos.[1]
A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5 217 423 quilômetros quadrados correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.
O primeiro fórum ocorreu em Belém em maio de 2008. [1]
Edições[editar | editar código-fonte]
A primeira reunião ocorreu em 30 de maio de 2008, em Belém, e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores do Pará, Ana Júlia Carepa; do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Binho Marques; de Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amazonas, Eduardo Braga; de Rondônia, Ivo Cassol; do Maranhão, Jackson Lago; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e do Tocantins, Marcelo Miranda.[2]
O 2º Fórum ocorreu em 07 de agosto de 2008 no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).[3] O 3º Fórum aconteceu em 14 de novembro de 2008 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus.[4] Em 12 e 13 de fevereiro de 2009, o 4º Fórum foi realizado em Boa Vista (RR).[5]
Em 26 de junho de 2009, o 5º Fórum ocorreu em Palmas (TO).[6] Em 15 de dezembro de 2009, o 6º Fórum foi realizado em Macapá. [7]O 7º Fórum aconteceu em 12 de março de 2010 em Porto Velho (RO).[8]
O 16º Fórum se deu em 26 e 27 de outubro de 2017 em Rio Branco (AC). [9]Em 28 e 29 de março de 2018, o 17º Fórum teve sua sede em Macapá. [10]O 18º Fórum se deu em Palmas nos dias 1º e 2 de agosto de 2019 [11]. O 19º fórum foi feito em São Luís (MA) entre 27 e 28 de novembro de 2019.[12]
Consórcio da Amazônia Legal[editar | editar código-fonte]
O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) é uma autarquia na modalidade de associação pública, tendo sido constituído em 29 de março de 2019 e criado por leis estaduais estabelecidas em 2017. Têm como associados os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.[13]
A decisão dos governadores dos nove estados amazônicos pela criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal foi tomada durante o 13º Fórum de Governadores, ocorrido em janeiro de 2017, na cidade de Macapá (AP). [13]
No 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho (RO), os governadores assinaram o Protocolo de Intenções, primeiro documento oficial para a criação do Consórcio Amazônia Legal, por ocasião do 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho – RO. Este Protocolo deu origem a Projetos de Leis que foram submetidos às Assembleias Legislativas dos estados da Amazônia legal, aprovadas entre junho e setembro de 2017. [13]
O Estatuto do Consórcio define que o mesmo é composto de[13]:
- Assembleia Geral dos Governadores,
- Conselho de Administração,
- Conselho Fiscal,
- Secretaria Executiva
- Câmaras Setoriais.
O Consórcio da Amazônia Legal foi o terceiro existente no Brasil, que já tinha a experiência de outros dois modelos: o Brasil Central e o do Nordeste.[14]
Dentre as finalidades do Consórcio da Amazônia Legal destacam-se a integração de políticas e iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteira; o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional; a atuação integrada para a captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos voltadas ao fomento da Amazônia, à conservação de sua biodiversidade, florestas e clima e ao desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono, entre outras.[15]
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ a b c «Governadores da Amazônia Legal discutem Fundo Amazônia e Consórcio Interestadual em Palmas, no Tocantins». www.amazonas.am.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021
- ↑ «Governadores da Amazônia Legal discutem políticas para a região com presidente Lula - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ Redação, Da (7 de agosto de 2008). «Acre participa do 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Notícias do Acre. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «Blairo Maggi participa do 3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal em Manaus - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «Marcelo Miranda participa do IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Casa Civil». casacivil.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «Marcelo visita estrutura do 5º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ (15 de outubro de 2009). «Secretários definem bases das discussões do 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Acervo. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ rondoniagora.com. «Porto Velho sedia 7º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Rondoniagora.com. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «Acre sedia 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». imc.ac.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ AMAPÁ, GOVERNO DO ESTADO DO. «Amapá será sede do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». www.portal.ap.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «Confira a programação da 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal»
- ↑ «São Luís sediará 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal nesta semana»
- ↑ a b c d «CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL» (PDF) line feed character character in
|titulo=at position 58 (ajuda) - ↑ «Pará vai receber gestores públicos da Amazônia Legal e investidores em infraestrutura». Agência Pará de Notícias. Consultado em 2 de abril de 2021
- ↑ «Projeto que cria Consórcio da Amazônia Legal é aprovado em Mato Grosso - Notícias - SEPLAN». www.seplan.mt.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021