Ficheiro:JUSTIFICA A DISSOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA CONTITUINTE DE 1823.pdf

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Descrição
Português: Documento em que o imperador do Brasil, Pedro I, justifica e apresenta as razões da dissolução da Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil de 1823.
Data 16 de novembro de 1823
Origem Coleção de Leis do Império do Brasil de 1823, parte II.
Autor Governo do Brasil/Pedro I do Brasil/Imprensa Nacional
Permissão
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Public domain
Esta obra está em domínio público no Brasil por um dos seguintes motivos:
  • Foi publicado ou encomendado pelo governo brasileiro (federal, estadual ou municipal) antes de 1983. (Lei nº 9610/1998, art. 115)
  • Corresponde ao texto de um tratado, convenção, lei, decreto, regulamentação, decisão judicial ou outro ato oficial. (Lei nº 9610/1998, art. 8)

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atual18h38min de 18 de dezembro de 2021Miniatura da versão das 18h38min de 18 de dezembro de 2021868 × 1 239, 3 páginas (6,59 MB)Almanaque Lusofonista{{Information |Description={{pt|1=Documento em que o imperador do Brasil, Pedro I, justifica e apresenta as razões da dissolução da Assembleia Constituinte e Legislativa do Brasil de 1823.}} |Source=Coleção de Leis do Império do Brasil de 1823, parte II. |Date=16 de novembro de 1823 |Author=Governo do Brasil/Pedro I do Brasil/Imprensa Nacional |Permission={{PD-BrazilGov}} |other_versions= }} Category:Pedro I of Brazil documents

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