Gabinete Olinda (1848)

Visconde de Olinda, presidente do Conselho de Ministros (1848-49).

O Gabinete Olinda (1848) foi o ministério formado pelo Partido Conservador em 29 de setembro de 1848 e dissolvido em 8 de outubro de 1849. Foi chefiado por Pedro de Araújo Lima, Visconde de Olinda, sendo o 4º gabinete do Império do Brasil, durando 1 ano e 7 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Paula Sousa e sucedido pelo Gabinete Monte Alegre.

Contexto

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004):

O Imperador aceita o pedido de demissão de Paula Sousa: convoca José da Costa Carvalho, então Visconde de Monte Alegre, que não deseja a presidência do Conselho, sugerindo Pedro de Araújo Lima, então Visconde de Olinda. [...] Assumindo o poder em 29 de setembro de 1848, o Gabinete se mantém até 11 de maio de 1852, quando é substituído por outro, inteiramente seu continuador. Este se mantém até 6 de setembro de 1853, quando a vida política toma outras formas, sob o signo da chamada Conciliação.

Composição

O gabinete foi composto da seguinte forma:

• Presidente do Conselho de Ministros: Pedro de Araújo Lima, Visconde de Olinda.
• Ministro dos Negócios do Império: José da Costa Carvalho, Visconde de Monte Alegre.
• Ministro da Justiça: Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara.
• Ministro dos Estrangeiros: Pedro de Araújo Lima, substituído em 8 de outubro de 1849 por Paulino José Soares de Sousa.
• Ministro da Fazenda: Pedro de Araújo Lima, interino, substituído em 6 de outubro por Joaquim José Rodrigues Torres.
• Ministro da Marinha: Manuel Felizardo de Sousa e Melo, substituído em 23 de julho de 1849 por Manuel Vieira Tosta.
• Ministro da Guerra: Manuel Felizardo de Sousa e Melo, interino em 29 de setembro e efetivo em 23 de julho de 1849.

Programa de governo

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo:

• Sustentar e executar plenamente a Constituição e as leis.

Legislação aprovada

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

• Decreto nº 561 de 18 de novembro de 1848: Adita os regulamentos de 9 de maio de 1842 e 27 de junho de 1845, para arrecadação dos bens de defuntos e ausentes.
• Decreto nº 572 de 9 de janeiro de 1849: Estabelece as regras por que deverão ser feitas, até ulterior disposição legislativa, as promoções nos diferentes corpos do Exército.
• Decreto nº 575 de 10 de janeiro de 1849: Estabelece regras para incorporação de quaisquer sociedades anônimas.
• Decreto nº 576 de 11 de janeiro de 1849: Modifica e substitui a tabela de emolumentos consulares mandada observar pelo de 11 de junho de 1847.
• Decreto nº 601 de 19 de abril de 1849: Aprova o plano para organização do corpo de saúde do Exército.
• Decreto nº 607 de 23 de abril de 1849: Organiza o corpo de saúde da Armada nacional e imperial.
• Decreto nº 625 de 28 de julho de 1849: Marca o peso, toque e valores das moedas de ouro e prata, que se cunharam em virtude da Lei nº 475 de 20 de setembro de 1847.
• Regulamento nº 624 de 29 de julho de 1849: Estabelece a maneira pela qual no Supremo Tribunal de Justiça se deve verificar a antiguidade dos magistrados.
• Decreto nº 637 de 27 de setembro de 1849: Manda executar o regulamento interno da administração do correio da Corte e Província do Rio de Janeiro.

Bibliografia

• Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889: notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, pp. 104-106.