Gaston Jèze

Gaston Jèze (Toulouse, 2 de março de 1869 – Deauville, 5 de agosto de 1953) foi um acadêmico, ativista humanitário e de direitos humanos francês. Foi professor de direito público e residente do Instituto de Direito Internacional.

Durante a década de 1930, ele serviu como advogado do imperador Haile Selassie da Etiópia, que havia sido deposto e exilado pelos fascistas italianos. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele se manifestou contra a perseguição de judeus e outras minorias pela França de Vichy.

Um acadêmico renomado

Ele foi um dos principais proponentes e foi o grande responsável por promover o estabelecimento de finanças como uma disciplina separada nas universidades da França. Contribuiu para a mudança de pensamento da noção de "poder na esfera pública" para a ideia de "serviço público". Lecionou na Faculdade de Direito de Paris. Especialista em finanças públicas e direito administrativo, Jèze foi um dos primeiros acadêmicos a escrever um estudo de fenômenos jurídicos como os fenômenos financeiros que leva em conta todos os fatores, sejam eles jurídicos, econômicos, financeiros, sociais ou políticos. Em sua obra, promoveu a necessidade de um estudo científico cuidadoso e racional dos "fatos" de um caso ou situação, cuidadosamente separados dos pontos de vista políticos inevitavelmente assumidos. Na economia, ele é reconhecido por ter feito das finanças públicas um verdadeiro ramo da análise econômica, especialmente através de sua "lei do equilíbrio", muitas vezes chamada de "lei de Jèze".

Política

Durante as eleições de 1919, Jeze candidatou-se sem sucesso em Guadalupe pelo Partido Socialista Colonial. Posteriormente, deixou completamente a política. Em seu trabalho acadêmico, Jèze, defendeu forte e efetivamente a democracia em detrimento do regime autoritário. Apesar de acreditar na superioridade da democracia sobre a ditadura, ele não era um ideólogo raso e conformista, e suas posições eram profundas, perspicazes e matizadas. Segundo ele, "os benefícios da democracia são, em sua maioria, formais, ou seja, relacionados ao contraditório público e contraditório que acompanha a decisão". Era liberal e defensor da Terceira República, mas não hesitava em criticar os erros e a "demagogia" dos governos, e tinha pouca consideração pela burocracia política profissional de seu tempo. Em 1933, Jèze, com outros notáveis acadêmicos René Capitant, René Cassin e Georges Ripert, tornou-se um dos primeiros grandes juristas franceses a protestar contra o regime nazista antissemita, racista e corporativista.

Conselho ao Imperador da Etiópia

Em 1933, Monsieur Jèze tornou-se internacionalmente conhecido (fora dos círculos acadêmicos) por se tornar o Consultor Jurídico do Imperador da Etiópia que estava, na época, negociando com os fascistas italianos que queriam direitos comerciais e de residência mais favoráveis para os cidadãos italianos. O ditador fascista Benito Mussolini, que secretamente queria expandir o Império Italiano conquistando a Etiópia, usou as negociações para fazer exigências desfavoráveis à Etiópia e aos seus cidadãos, que não puderam ser cumpridas, como pretexto para deslocar tropas para a fronteira etíope. Os italianos, que tinham segundas intenções, rejeitaram consistentemente todas as tentativas de negociações sérias e equitativas e, assim, tendo suas demandas previsivelmente rejeitadas pelo imperador, a conselho de Jèze, declararam guerra em 1935.

Foi o início da brutal Segunda Guerra Ítalo-Abissínia, durante a qual os italianos cometeram inúmeros crimes de guerra, incluindo o uso de armas biológicas. Após a guerra, a Etiópia tornou-se uma colônia italiana pelos próximos 5 anos e o imperador foi exilado em Londres. Jèze permaneceu como advogado do imperador até 1939. Durante o período de negociação, ele se tornou assim o símbolo do direito e do anticolonialismo por causa de sua oratória e sua defesa da causa etíope perante a Corte Permanente de Justiça Internacional em Haia. Sua defesa fez com que ele se tornasse simultaneamente um alvo de direitos. organizações nacionalistas na França e no exterior. Notavelmente, em 5 de março de 1936, os grupos nacionalistas franceses organizaram sua maior manifestação até hoje, exigindo sua renúncia. Isso fez com que Jèze se escondesse durante toda a sua estadia em Haia para evitar ser alvo de um assassinato.

Um participante notável nas manifestações foi François Mitterrand, um futuro presidente socialista de esquerda da França.

Publicações notáveis

• Cours de science des finances et de législation financière française, Giard, Paris 1922
• Cours de droit public, un vol. par année, Giard puis LGDJ, de 1913 até 1936
• Éléments de la science des finances (1896 - rééd. plusieurs fois jusqu'en 1902) co-autoria de Max Boucard
• Étude théorique et pratique sur l'occupation comme mode d'acquérir des territoires en droit international, thèse, Paris 1896
• Les dépenses de guerre de la France (PUF, 1926) (críticas à política financeira da França durante a Primeira Guerra Mundial)
• La Stabilisation des monnaies, (Paris 1932)
• Les principes généraux du droit administratif (3 volumes): La technique juridique du droit public français (vol. 1); La notion de service public (vol. 2), L'entrée au service public: le statut des agents publics (vol. 3), red.. Dalloz, 2004 (vol. 2 et 3) et 2005 (vol. 1)
• Théorie générale des contrats de l'administration (3 volumes), ed. Giard, 1934 (vol. 4) et LGDJ, 1936 (vol. 5 et 6)

Citações

• A Gaston Jèze é frequentemente creditado a seguinte fórmula: O imposto é um benefício pecuniário exigido dos indivíduos pela autoridade, de forma definitiva e sem contraprestação, para fins de cobertura de encargos públicos (ver, por exemplo, Encyclopedia Universalis, 1996, v° Impôt, vol. 11, p. 1001). Na realidade, essa definição se daria a Georges Vedel.
  • A verdadeira definição que Gaston Jèze deu de imposto é a seguinte: um benefício de valores pecuniários exigidos dos indivíduos de acordo com regras fixas, a fim de cobrir despesas de interesse geral, e apenas porque os indivíduos que devem pagá-los são membros de uma comunidade política organizada.

• O dinheiro queima os dedos de quem o manipula, o conceito que está na origem da separação entre gestores orçamentais e contabilistas públicos.

• Na política, não há justiça.
• Há despesas, elas devem ser cobertas. (Declaração do princípio de que o Estado não deve gastar mais do que suas receitas, um princípio fundamental das finanças públicas também chamado de Lei do Equilíbrio ou Lei de Jèze).
• O interesse privado deve curvar-se ao interesse geral.