Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina
A Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina – IOESC era o órgão responsável pelas publicações oficiais do Estado brasileiro de Santa Catarina. Incorporada à Secretaria de Estado da Administração em 2003 e, a partir de 2009, elevada à condição de Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina – DIOESC continua sua saga essencial ao governo e ao povo, cumprindo sua missão de dar publicidade aos atos e fatos administrativos dos poderes constituídos e legitimá-los. Dar fé pública às matérias previstas por leis, decretos e instrumentos normativos. Prestar serviços gráficos aos órgãos integrantes da administração pública, além de aduzir as competências do Arquivo Público em preservar e divulgar o patrimônio documental do Estado.
História[editar | editar código-fonte]
A IOESC foi criada em 5 de fevereiro de 1934, por meio do decreto nº 483, do então Interventor Federal, Coronel Aristiliano Ramos. Iniciou suas atividades subordinada diretamente à Secretaria dos Negócios de Interior e da Justiça, tendo como Diretor Geral o Senhor João Batista Pereira e tendo como sede o antigo prédio da Assembléia Legislativa, na rua Jerônimo Coelho, 15 Centro, Florianópolis, Santa Catarina.
A criação desse órgão visava centralizar a feitura das publicações oficiais e dos trabalhos gráficos destinados a repartições públicas estaduais. Tanto que o decreto que a instituiu estabelecia que tais documentos somente poderiam ser feitos em outros estabelecimentos caso o diretor da IOESC expressamente declarasse a impossibilidade material de executá-lo.
A partir de 2003, a IOESC - embora mantivesse seu caráter de ente jurídico autônomo - passou a ser vinculada à Secretaria de Estado da Administração, para efeito de supervisão, fiscalização e controle.
Em 2005, o governador do Estado Luiz Henrique da Silveira iniciou a implantação do projeto de descentralização. Com a primeira reforma administrativa advinda com a lei complementar nº 284/2005, a Imprensa Oficial do Estado – IOESC, à época uma autarquia comandada por uma diretoria geral, foi transformada em Diretoria de Gestão de Atos Oficiais – DGAO, em que a Gerência de Publicações – GEPUB e a Gerência Industrial – GEIND respondiam pelas competências da extinta IOESC. Subordinada à Secretaria de Estado da Administração, à DGAO foi atribuída as atividades de competência da antiga IOESC, tendo incorporado todas as suas instalações, pessoal e maquinário.
Com a segunda reforma administrativa, regulamentada pela lei nº 381/2007, a então DGAO incorporou as competências do Arquivo Público do Estado por meio da Gerência de Recuperação Documental – GERED e da Gerência de Gestão Documental – GEDOC, passando a ser denominada Diretoria de Gestão Documental – DGED, igualmente subordinada à Secretaria de Estado da Administração.
E, por força da lei complementar nº 468/2009, que alterou o inciso XII, do art. 30, da lei complementar nº 381, a DGED foi transformada em Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa Catarina – DIOESC, também subordinada à Secretaria de Estado da Administração, dessa forma resgatando a identidade da Imprensa Oficial do Estado, contemplando em sua nomenclatura a Editora de Santa Catarina, que veio respaldar o Programa “Cem Cópias Sem Custo”, objeto da lei nº 15.019/2009, que visa o fomento da atividade literária.
Por fim, com data prevista para encerrar as atividades, em 31 de Dezembro de 2017, a DIOESC fecha as portas do Parque Gráfico, cessando seus serviços ao Governo de Santa Catarina. Ficam apenas abertas as atividades do Arquivo Publico do Estado e a Publicação do Diário Oficial Online.
Diretores[editar | editar código-fonte]
- João Batista da Costa Pereira (Diretor): 1934-1952
- Celso Silveira de Souza (Diretor): 1952-1954
- Paulo Henrique Blasi (Diretor): 1954-1958
- Waldir Grisard (Diretor): 1958-1959
- Jorge Krautz Carneiro (Diretor): 1959-1961
- Paulo Stuart Wright (Diretor): 1961
- Gustavo Neves (Diretor): 1961
- Orivaldo Lisboa (Diretor): 1961-1962
- Carlos Alberto Silveira Lenzi (Diretor): 1962
- Orion Augusto Platt (Diretor): 1963
- Honorato Tomelin (Diretor): 1964-1965
- Salomão da Silva Mattos (Diretor): 1965-1972
- Lauro Pacheco dos Reis (Diretor): 1972-1975
- Nelson Amin (Diretor Geral): 1975
- João Bayer Neto (Diretor Presidente): 1975-1980
- Márcio da Costa Ramos (Diretor Presidente): 1980-1986
- Francisco José Batistoti (Diretor Geral): 1986-1987
- Ivo Luiz Knoll (Diretor Geral): 1987-1989
- Nery Clito Vieira (Presidente): 1989
- Leodi Bernardino Covatti (Presidente): 1990-1991
- Vitor Mario Zanetti (Diretor Geral): 1991-1994
- Luiz Eugênio de Carvalho Uriarte (Diretor Geral): 1994
- Nery Clito Vieira (Presidente): 1995-1998
- Eduardo de Souza Heinig (Diretor Geral): 1999-2002
- Carlos Antônio da Silva (Diretor Geral): 2003-2004;
- Marcos Luiz Vieira (Secretário da SEA – transição autarquia/DGAO): 2004-2005;
- Eliane Ondina Wengartner (Diretora DGAO): 2005;
- Cesar Torres Albernaz (Diretor DGAO): 2005-2007;
- Maria Teresinha Debatin (Diretora – transição DGAO/DGED/DIOESC): 2007-2011;
- Valdenir Krüger (Diretor): 2011-2013;
- Dejair Vicente Pinto (Diretor): 2013;
- João Cláudio Bruza Sá (Diretor): 2013-2015;
- Maurício Fernandes Pereira (Diretor): 2015.
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Diretoria da Imprensa Oficial e Editora do Estado de Santa Catarina
- Secretaria de Estado da Administração
