Jânio Mendes

Jânio dos Santos Mendes
Jânio Mendes Jânio Mendes em 2023
Deputado Estadual pelo Rio de Janeiro
Período	1 de janeiro de 2011 até 31 de dezembro de 2018
Secretário de Saúde de Cabo Frio
Período	19 de outubro de 2022 até 7 de julho de 2023
Vereador por Cabo Frio
Período	1 de março de 1989 até 1 de janeiro de 2012
Dados pessoais
Nascimento	27 de fevereiro de 1965 (59 anos)
Religião	Católico
Profissão	Advogado Político

Jânio dos Santos Mendes (Cabo Frio, 27 de fevereiro de 1965). Filho da Gamboa, tradicional bairro de pescadores da cidade, é advogado, com pós-graduação em direito público e professor formado em Letras. É casado há 34 anos com sua esposa Jane, tem dois filhos, Saulo e Daniella, e é avô de Maria Clara.

Aos 22 anos foi eleito vereador, sendo presidente da Câmara de Vereadores de Cabo Frio nesse mandato. Acabou por ser reeleito para quatro mandatos seguidos nesse município.

Com 22 mil votos nas eleições de 2010, Jânio Mendes virou suplente do Partido Democrático Trabalhista, tomando posse após o deputado eleito Felipe Peixoto assumir a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Em 2014, com 28.012 votos foi reeleito para o cargo. Em 4 de Julho de 2017 o Deputado fora condenado por improbabilidade administrava após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Na Alerj, foi um deputado atuante, participou de diversas comissões e conseguiu aprovar importantes projetos para a Região dos Lagos e o Estado do Rio.

Entre suas principais conquistas estão leis, projetos e obras que impactam diretamente na vida da população. Janio colaborou para a chegada de delegacias, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e destacamentos do Corpo de Bombeiros em diversos municípios. Além disso, atuou firme para a construção da Estrada da Integração, em Cabo Frio, e também para a construção da mureta divisória da Via Lagos.

Foi secretário municipal de Saúde de José Bonifácio em Cabo Frio na última gestão do ex-prefeito (2021-2023). Também já assumiu importantes cargos na prefeitura de Armação dos Búzios. No charmoso balneário, Jânio esteve ao lado do prefeito Mirinho Braga (2009-2012), sendo seu Chefe de Gabinete, secretário de Finanças, e por último, secretário de Gestão.

Biografia

Nascido na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, Jânio, bem cedo, aos nove anos de idade, teve que trabalhar para ajudar na renda familiar: vendeu picolés; foi jardineiro; vendeu salgados nas praias e em obras, onde também exerceu funções de apontador e almoxarife. Cursou o Ensino Fundamental na Escola Estadual Professora Ismar Gomes de Azevedo e o Ensino Médio no Colégio Municipal Rui Barbosa, formando-se Técnico em Contabilidade. Posteriormente, Jânio formou-se em Letras, na Ferlagos, e hoje é advogado atuante, formado pela Universidade Veiga de Almeida e pós-graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá. Jânio Mendes também é presidente do diretório municipal do PDT em Cabo Frio.

Mandatos como vereador

Jânio Mendes assume a presidência da Câmara Municipal de Cabo Frio aos 22 anos, para o biênio 1989-1990

Sua juventude foi marcada pelo ativismo político. Aos 18 anos, juntou-se aos mais antigos e à Associação de Moradores e liderou a luta contra um grupo empresarial que apareceu se dizendo dono do Morro do Telégrafo, no bairro em que nasceu e vive até os dias de hoje, a Gamboa, e que iria tirar todos os moradores. Garantiu o direito de moradia dos habitantes desse bairro, e essa luta despertou a veia política que, na verdade, já estava em sua essência desde aquele tempo.

Logo no primeiro mandato, aos 22 anos, Jânio conquistou a presidência da Casa, sendo o vereador mais jovem a ocupar esse cargo na Mesa Diretora de uma Câmara Municipal. Destacou-se por levar a voz do povo à tribuna, denunciando e combatendo os malfeitos contra a população, sendo eleito vereador em Cabo Frio por quatro mandatos.

Jânio Mendes discursando no Plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio

Na Câmara, enquanto presidente, foi responsável por presidir a elaboração da Lei Orgânica do município, convocando toda a sociedade civil para discussão. Apresentou projetos voltados para os estudantes, como a fixação de 35% de obrigatoriedade dos investimentos na área da educação, alterado nos anos seguintes pelo prefeito Alair Corrêa com a diminuição para o teto constitucional de 25%, o compromisso do município com a manutenção do Colégio Municipal Rui Barbosa, único de ensino médio existente à época, independente de sua obrigação com o ensino fundamental. Também apresentou o projeto de lei do passe-livre municipal e foi o autor da primeira lei de transparência pública do Brasil, obrigando o município de Cabo Frio a divulgar de forma clara e transparente para toda a população o orçamento da cidade.

Mandatos como Deputado Estadual

Janio Mendes discursando no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Alerj

Nas eleições de 2010, concorreu ao cargo de Deputado Estadual, obteve 21.691 votos e garantiu a primeira suplência da coligação PP / PDT / PT / PTB / PMDB / PSL / PTN / PSC / PSDC / PRTB / PHS / PMN / PTC / PSB / PRP / PC do B. Tomou posse no dia 01 de janeiro de 2011, após Felipe Peixoto assumir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca (SEDRAP). No início de 2013, reassumiu a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) após disputar a prefeitura de Cabo Frio, recebendo 40.631 mil votos.

Em 2014, garantiu novamente um lugar no parlamento fluminense ao receber 28.012 votos.

Na Alerj, foi presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, e participou de duas Comissões Especiais: uma sobre a Comissão Especial Para Acompanhar o Processo de Falência da Varig e a Situação dos Ex-Funcionários da Empresa; e outra foi Relator da Comissão Especial Para Discutir e Construir a Interlocução com os Municípios que Sofrem a Influência do Comperj.

Janio é o autor da lei que criou a Carteira de Identidade Diferenciada para a pessoa com deficiência. O documento é gratuito, emitido pelo Detran-RJ, e vem acompanhado de um crachá com informações específicas do tipo de deficiência, contato para emergências, descrição dos remédios de uso contínuo e tipos de alergia.

Também criou a lei que isenta o pagamento de taxas para emissão de segunda via de documentos danificados ou destruídos por catástrofes naturais. Aprovou ainda o projeto que facilita a vida do consumidor ao determinar que a declaração de próprio punho pode suprir a exigência do comprovante de residência.

Outro destaque é o combate ao racismo, com a lei que prevê a punição de clubes esportivos cujos membros ou torcedores pratiquem atos de preconceito.

Atuando pela proteção dos animais, é dele a lei que cria o Cadastro Estadual de Comércio e Registro Animal, regulamentando a reprodução, a doação, a compra e a venda de cães e gatos no Estado.

Outra bandeira do mandato foi a proteção do meio ambiente. Ele é autor de ações importantes como a lei que incluiu o Parque de Dunas do Peró, em Cabo Frio, e o Mangue de Pedra, em Búzios, na área do Parque Estadual da Costa do Sol.