Kettling
Kettling (termo inglês derivado do alemão kessel; em português, 'caldeira' ou 'chaleira'[1]) é uma tática policial usada para controlar multidões durante manifestações de protesto. Envolve a formação de largos cordões de policiais que se movem e empurram a multidão para confiná-la dentro de uma determinada área. Os manifestantes são impedidos de sair do cerco durante um intervalo de tempo arbitrado pela polícia - e que pode durar horas, sem que se possa ter acesso a alimento, água ou sanitários. Eventualmente, pode ser criada uma única opção de saída, devidamente controlada.
Histórico[editar | editar código-fonte]
A tática foi utilizada pela primeira vez em 1986, na cidade alemã de Hamburgo. Naquele ano, ocorrera o desastre de Chernobyl e aconteciam vários protestos contra a construção de usinas nucleares na Alemanha. Numa dessas manifestações, realizada em Hamburgo, a polícia manteve oitocentos manifestantes cercados durante treze horas. O episódio ficou conhecido como Hamburger Kessel ('Caldeira de Hamburgo'). Mais recentemente, a mesma tática também tem sido usada para conter manifestantes em cidades como Londres,[2][3] Madri[4] e Toronto.[5][6]
No dia 9 de janeiro de 2023, a polícia do estado do DF junto com as forças armadas, utilizaram-se desta tática para colocar os manifestantes pacíficos dentro de ônibus, e assim levados para o campo de concentração da PF. Com condições desumanas, os manifestantes foram presos por ordem de Alexandre de Moraes. O mesmo limitou advogados de defesa a terem acesso aos processos, fazendo com que a defesa se tornasse impossível. O Brasil governado pelo Lula, eleito através de uma eleição fraudulenta, tem se mostrado um país com viés ideológico e apoiador de presos políticos.
Controvérsia[editar | editar código-fonte]
A tática suscitou muita controvérsia, não apenas porque simples espectadores dos protestos acabavam por ser detidos juntamente com manifestantes pacíficos e jornalistas.[7] O Tribunal Administrativo de Hamburgo, julgou ilegal a ação policial de 1986, considerando o desrespeito à liberdade de reunião e o cerceamento da liberdade (cárcere privado) das 861 pessoas que ficaram encurraladas por horas.[8] Quando a tática foi usada pela Polícia Metropolitana de Londres em 2001, também foi condenada pelos tribunais britânicos.[9] No entanto, em decisão de 2012, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos julgou legal o emprego do kettling nos protestos londrinos de 2001.[10] A controvérsia continua no Reino Unido onde a polícia continua a defender o uso do kettling.[2]
Uso do kettling no Brasil[editar | editar código-fonte]
Na noite de 22 de fevereiro de 2014, durante um protesto pacífico contra a realização da Copa do Mundo 2014 no Brasil, a Polícia Militar do Estado de São Paulo fez uso do kettling, alegando a necessidade de reprimir a ação de integrantes do black bloc[11].
O Coronel PM Celso Luiz Pinheiro comandou a operação e considerou-a um sucesso, conquanto admitisse que os 1500 manifestantes não haviam cometido atos de depredação ou violência. Segundo a percepção do coronel, havia iminência de quebra da ordem. No interior da área cercada por 2.300 policiais, foram amontoadas centenas de pessoas aparentemente sem ligação com o black bloc, bem como jornalistas que faziam a cobertura da manifestação. Na sequência, 262 pessoas, consideradas "suspeitas", foram arrastadas para fora do cerco e levadas a diferentes distritos policiais. Um jornalista foi agredido pelos policiais por filmá-los em ação.[12]
Segundo Geraldo Santamaria Neto, do grupo Advogados Ativistas, o cerco foi ilegal. Segundo ele, houve abuso de autoridade por parte dos policiais, que também causaram lesões corporais aos manifestantes.[12][13][14]
Durante as manifestações contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte, a PM fez uso do kettling. A primeira vez foi no dia 14 de junho, quando cerca de 500 manifestantes ficaram retidos por cerca de cinco horas na praça sete. A segunda vez foi no dia 17 de Junho, quando outros 500 manifestantes foram retidos na praça da Savassi. Já a terceira foi no dia 28 de junho, quando, novamente na praça sete, cerca de 150 manifestantes foram retidos por horas.
Apesar de movimentos sociais terem conseguido liminar contra tal prática pela PM [15], ela foi derruba no dia seguinte pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais [16] e a prática persistiu.
Referências
- ↑ «Police 'kettle' tactic feels the heat» Por By Julian Joyce. BBC, 9 de dezembro de 2010.
- ↑ a b «Police defend 'corralling' thousands of protesters for eight hours in City» Por Justin Davenport. London Evening Standard, 3 de abril 2009.
- ↑ «A brief history of "kettling"» Freedom Press, 27 de novembro de 2010.
- ↑ «La policía acordona a los indignados durante una hora en la calle Alcalá.» Por Carmen Pérez-Lanzac. El País, 16 de maio de 2012.
- ↑ «'Kettling' police tactic controversial everywhere it was used» The Star, 29 de junho de 2010.
- ↑ Artur Rodrigues (25 de fevereiro de 2014). «PM usa polêmica tática do 'kettling', adotada em ato na Europa e EUA». Folha de S. Paulo. Consultado em 25 de fevereiro de 2014
- ↑ Julian Joyce (16 de abril de 2009). «Police 'kettle' tactic feels the heat» (em inglês). BBC. Consultado em 25 de fevereiro de 2014
- ↑ VG Hamburg, julgamento de 30 de outubro de 1986, Az. 12 VG 2442/86.
- ↑ «London G20 demo: Met Police 'kettling' not justified.» BBC, 14 de abril de 2011.
- ↑ «European court says 'kettling' tactics in 2001 lawful» BBC, 15 de março de 2012.
- ↑ «PM usa tática proibida na Alemanha para reprimir manifestantes. Participantes do 2º Ato Contra a Copa foram cercados por policiais e impedidos de comer, beber água ou ir ao banheiro» Revista Fórum, 24 de fevereiro de 2014.
- ↑ a b «Reduzir depredação em protesto foi sucesso, afirma PM» Por Reynaldo Turollo Jr. Folha de S. Paulo, 23 de fevereiro de 2014.
- ↑ Vídeo mostra cerco policial a manifestantes e jornalista em SP. Folha de S. Paulo, 22 de fevereiro de 2014.
- ↑ «Vídeo revela como foi a ação da polícia durante método kettling» Advogados Ativistas, 26 de fevereiro de 2014]
- ↑ «Liminar proíbe que Polícia Militar faça cerco a manifestantes durante protestos em MG»
- ↑ TJMG suspende liminar que proibia cerco da PM a manifestantes em BH