Ministério da Igualdade Racial

Ministério da Igualdade Racial^[1]
Ministério da Igualdade Racial
	Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica	Ministério
Dependência	Poder Executivo do Brasil
Chefia	Anielle Franco
Orçamento anual	R$ 91,8 milhões (2023)
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação	21 de março de 2003 (21 anos); 1 de janeiro de 2023 (recriação)

Ministério da Igualdade Racial (MIR) do Brasil é o órgão da administração pública direta do Governo federal competente para planejar, coordenar e executar políticas públicas de promoção da igualdade racial e combate ao racismo em caráter nacional. A atual ministra de estado que chefia esta pasta ministerial é a jornalista fluminense Anielle Franco.^[3]^[1]

História[editar | editar código-fonte]

Foi criado com a denominação de "Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República" (SEPPIR), em 21 de março de 2003, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de secretaria vinculada à Presidência da República com status de ministério, tendo tido como primeira titular a ministra-chefe Matilde Ribeiro, assistente social e professora universitária paulista.^[4]^[5]

Em 2015, o governo Dilma Rousseff editou a medida provisória nº 696, de 2 de outubro 2015, por meio da qual a SEPPIR foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, tornando-se uma das secretarias nacionais, junto com a "Secretaria de Direitos Humanos" e a "Secretaria de Políticas para as Mulheres", sendo rebaixada ao segundo escalão do governo federal.^[6]

Esta situação foi modificada, a partir de 2016, durante os governos Temer e Bolsonaro, com a exclusão do nome "igualdade racial" da nomenclatura da pasta ministerial responsável pela temática, situação que somente foi revertida com a eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respectivamente, com a nomeação de Anielle Franco para ocupar o cargo de ministra do "Ministério da Igualdade Racial".^[1]

Ministros[editar | editar código-fonte]

Nº	Nome	Órgão	Início	Fim	Presidente
1	Matilde Ribeiro	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR)	21 de março de 2003^[4]	6 de fevereiro de 2008^[4]^[5]	Luiz Inácio Lula da Silva
—	Martvs Antonio Alves das Chagas (interino)		6 de fevereiro de 2008	20 de fevereiro de 2008
2	Edson Santos		20 de fevereiro de 2008	31 de março de 2010
3	Eloi Ferreira		31 de março de 2010	31 de dezembro de 2010
4	Luiza Bairros		1 de janeiro de 2011	1 de janeiro de 2015	Dilma Rousseff
5	Nilma Lino Gomes		1 de janeiro de 2015	1 de outubro de 2015
Extinto			1 de outubro de 2015	12 de maio de 2016
			12 de maio de 2016	1 de janeiro de 2019	Michel Temer
			1 de janeiro de 2019	1 de janeiro de 2023	Jair Bolsonaro
6	Anielle Franco	Ministério da Igualdade Racial	1 de janeiro de 2023^[1]	—	Luiz Inácio Lula da Silva

Estrutura organizacional[editar | editar código-fonte]

Em razão do longo período em que esteve incorporado a outra pasta, se encontra em processo de reimplantação devendo seguir a estrutura organizacional dos demais ministérios brasileiros que são compostos pelos seguintes órgãos e unidades:^[1]

Órgãos de assistência direta e imediata: Gabinete do(a) Ministro(a); Secretaria-Executiva; Assessoria Especial de Controle Interno (AECI); e Consultoria Jurídica (CONJUR)
Órgãos específicos singulares: Secretarias temáticas que formam o segundo escalão do governo federal (estas se subdividem em Departamentos especializados que formam o terceiro escalão)