Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

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Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos
Casarão da Justiça, Rua 17 de Setembro, Ingombota, Luanda, LU
www.servicos.minjusdh.gov.ao
Criação 12 de novembro de 1975 (48 anos)
Atual ministro Marcy Cláudio Lopes

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH) é um órgão do Governo da República de Angola que, em sua estrutura administrativa, zela pela aplicação das leis e pela preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, incluíndo a implementação, promoção e garantia dos direitos humanos e de cidadania das pessoas. Sua autoridade superior é o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.[1]

Histórico[editar | editar código-fonte]

As raízes do ministério estão no Acordo do Alvor, que estabeleceu o Conselho Presidencial do Governo de Transição.[2] Foi criada a pasta do Ministério da Justiça em 15 de janeiro de 1975, liderada pelo ministro Diógenes Boavida.[2] Em agosto do mesmo ano as funções foram suspensas.[2]

O ministério foi formalmente recriado em novembro de 1975 como Ministério da Justiça, sendo reformulado e mudando para o atual nome em 15 de outubro de 2012. O atual Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos é Marcy Cláudio Lopes.[3]

Lista de ministros[editar | editar código-fonte]

Ministro Início Fim
Diógenes Boavida[4] 1975 1986
Fernando José de França Dias Van-Dúnem[5] 1986 1990
Lázaro Manuel Dias[6] 1990 1992
Paulo Tchipilica[7] 1992 2004
Manuel Miguel da Costa Aragão[8] 2004 2008
Guilhermina Prata[8] 2008 2012
Rui Jorge Carneiro Mangueira[8] 2012 2017
Francisco Manuel Monteiro de Queiroz[9][10][11] 2017 2022
Marcy Cláudio Lopes[3] 2022 presente

Referências

  1. ↑ «Missão». Luanda, Angola: Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Consultado em 6 de janeiro de 2023 
  2. ↑ a b c 1 926 - Os membros do Governo de Transição. Cavaleiros do Norte/BCAV. 8423. 1 de fevereiro de 2014.
  3. ↑ a b Ministros. Governo da República de Angola. 2022.
  4. ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1977:Jan.,Mar..». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018 
  5. ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1987.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018 
  6. ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. 1992.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018 
  7. ↑ «Chiefs of State and Cabinet members of foreign governments / National Foreign Assessment Center. Jan.-June 1994.». HathiTrust (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018 
  8. ↑ a b c «Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Histórico». www.minjusdh.gov.ao (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018 
  9. ↑ «Chiefs of State and Cabinet Members of Foreign Governments». www.cia.gov (em inglês). Consultado em 14 de julho de 2018. Arquivado do original em 4 de outubro de 2013 
  10. ↑ «Angola: Head of State appoints Justice minister - Politics - Angola Press - ANGOP». ANGOP (em inglês). Consultado em 14 de maio de 2019 
  11. ↑ «OHCHR | Human Rights Committee considers the report of Angola». www.ohchr.org. Consultado em 14 de maio de 2019 
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