Moneyval
| Fundação | 2002 (mudança de nome)
1997 (estabelecido) |
| Propósito | Autoridade de avaliação |
| Sede | Estrasburgo, França |
| Sítio oficial | www.coe.int/en/web/moneyval/ |
Moneyval é o nome comum[1] e oficial do Comitê de Peritos sobre a Avaliação de Medidas de Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Moneyval é um órgão de monitoramento do Conselho da Europa,[2] com 47 estados membros, reportando-se diretamente ao seu órgão principal, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa.[3]
A tarefa do Moneyval é avaliar o cumprimento das principais normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e a eficácia de sua implementação, bem como fazer recomendações às autoridades nacionais com relação às melhorias necessárias em seus sistemas.
História[editar | editar código-fonte]
Em 1997, o Conselho da Europa estabeleceu o Comitê Selecionado de Peritos sobre a Avaliação de Medidas de Combate à Lavagem de Dinheiro, com a abreviatura oficial de PC-R-EV, como um subcomitê do Comitê Europeu de Problemas de Crime (CDPC, para o Comité Européen pour les Problèmes Criminels).[4] As funções do PC-R-EV deveriam ser reguladas pelas disposições gerais da Resolução Res (2005) 47 sobre comissões e órgãos subordinados.
Em 2002, o nome do comitê foi alterado para Comitê de Peritos sobre a Avaliação de Medidas de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo, com a abreviatura Moneyval, sob a alegação de que "a abreviatura 'PC-R-EV' não expressa o objetivo das atividades do comitê de forma suficientemente clara."[5]
Na sua reunião de 13 de outubro de 2010, o Comité de Ministros adoptou uma resolução que eleva o Moneyval, a partir de 1 de janeiro de 2011, a "mecanismo de acompanhamento independente no Conselho da Europa, respondendo directamente perante o Comité de Ministros".[6]
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ E.g. "Report card on Vatican transparency to be released", The Guardian, 18 July 2012
- ↑ Resolution CM/Res(2010)12 on the Statute of the Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures and the Financing of Terrorism (MONEYVAL), adopted by the Committee of Ministers on 13 October 2010 at the 1095th meeting of the Ministers’ Deputies
- ↑ FATF, Committee of Experts on the Evaluation of Anti-Money Laundering Measures (MONEYVAL)
- ↑ Annual Report 1998-99, Financial Action Task Force on Money Laundering
- ↑ Request by the Principality of Monaco to be evaluated by the Select Committee of Experts on the evaluation of anti-money laundering measures, Rapporteur Group on Legal Co-operation, Council of Europe, 13 May 2002
- ↑ Moneyval in brief, Council of Europe website