Muerte cruzada
A muerte cruzada (morte cruzada) é um termo jurídico-político no Equador que consiste na faculdade do poder executivo de dissolver o poder legislativo em certos casos com a obrigatoriedade de o órgão eleitoral convocar eleições tanto para renovar o poder legislativo quanto para o próprio executivo.
É conhecida como "morte cruzada" porque a mesma lei prevê a dissolução do poder legislativo e é o mesmo executivo que, aplicando-a, também está convocando a eleição do mesmo cargo, ambas as eleições devem ser realizadas no mesmo dia. O presidente em exercício pode participar da referida eleição, portanto, esta lei também pode ser vista como um plebiscito de revogação no caso do poder executivo.[1] De igual forma, os membros titulares da Assembleia Nacional podem ser reeleitos.[2][3]
Esse recurso foi incorporado ao ordenamento jurídico a partir da Constituição Equatoriana de 2008 e está estabelecido no terceiro capítulo denominado “Função Executiva”, primeira seção dedicada a “Organização e funções”, no artigo 148 da constituição.[4]
Ativação em 2023[editar | editar código-fonte]
A muerte cruzada foi invocada pela primeira vez em 17 de maio de 2023 pelo presidente Guillermo Lasso depois que a Assembleia Nacional liderada pela oposição iniciou um julgamento político contra o mandatário sob a acusação de peculato.[5] No decreto que anuncia a medida, Lasso declarou que sua decisão foi motivada pela existência de uma "grave crise política e convulsão interna".[3]
Consequentemente, eleições presidenciais e legislativas especiais – previstas para 2025 – foram realizadas em 2023. Os procedimentos do julgamento político ficam anulados.[6]
Referências
- ↑ La Ley de la muerte cruzada figura en la nueva Constitución Arquivado em 7 de outubro de 2010, no Wayback Machine.. Diario El Tiempo de Cuenca
- ↑ López, Alejandro I. (17 de maio de 2023). «Qué es la muerte cruzada, el decreto de Guillermo Lasso que disuelve el Congreso y convoca a nuevas elecciones en Ecuador». El País
- ↑ a b «Ecuador's embattled president dissolves congress in bid to avoid impeachment». The Guardian (em inglês). 17 de maio de 2023
- ↑ Constitución de la República del Ecuador Arquivado em 19 de janeiro de 2013, no Wayback Machine.. Website da Assembleia Nacional do Equador
- ↑ «Guillermo Lasso: Ecuador's President dissolves parliament» (em inglês). BBC News. 17 de maio de 2023
- ↑ «Ecuador's president dissolves National Assembly». Deutsche Welle (em inglês). 17 de maio de 2023