Normatividade (direito)
No direito, o termo normatividade refere-se à vinculação imposta pela norma jurídica, isto é, sua capacidade de traçar limites obrigatórios de ação para os indivíduos e as coletividades.[1]
Referências
- ↑ Reale, Miguel. «Variações sobre a Normatividade». Miguelreale.com.br. Consultado em 22 de novembro de 2020
