Pena de morte na Grécia
A pena de morte na Grécia moderna foi realizada com a guilhotina (até 1913) ou com o pelotão de fuzilamento. Foi aplicada pela última vez em 1972, e a pena de morte foi abolida em etapas entre 1975 e 2005.
História[editar | editar código-fonte]
As execuções durante a Guerra da Independência Grega foram realizadas por pelotão de fuzilamento, embora quando a monarquia introduziu o Código Penal em 1834, a decapitação por guilhotina se tornasse o único modo de execução.[1] Em 1847, dificuldades em disponibilizar a guilhotina para cada execução[2] fizeram com que o governo estabelecesse o pelotão de fuzilamento como um modo alternativo de execução. Ambos seriam usados até o pelotão de fuzilamento ser estabelecido como o único meio de execução em 1929 (a última execução por guilhotina ocorreu em 1913). Mais de 3.000 execuções ocorreram entre 1946 e 1949 durante a Guerra Civil Grega.[3] A última execução ocorreu em 25 de agosto de 1972, quando Vassilis Lymberis, de 27 anos, foi morto a tiros pelo pelotão por causa do assassinato de sua esposa, sogra e dois filhos (ele os queimou vivos dentro de casa) na ilha de Creta.[4]
A pena capital foi abolida por crimes em tempos de paz que não sejam alta traição durante a guerra pelo artigo 7 da Constituição de 1975.[5] Anteriormente, três policiais foram condenados à morte durante os Julgamentos da Junta grega, mas essas sentenças foram comutadas para prisão perpétua pelo governo Karamanlis.
Em 1997, a Grécia ratificou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, visando a abolição da pena de morte; no entanto, foi feita uma reserva permitindo o uso da pena de morte para os crimes mais graves, ou seja, alta traição, cometida durante a guerra. O Protocolo nº 6 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), que prevê a abolição da pena de morte em tempos de paz, foi ratificado em 1998.[6]
A Grécia aboliu a pena de morte para todos os crimes em 2004.[7] Em 2005, a Grécia ratificou o Protocolo n.º 13 à CEDH, relativo à abolição da pena de morte em todas as circunstâncias.[8]
O partido Golden Dawn pediu em 2013 a restauração da pena de morte para imigrantes condenados por crimes violentos.[9]
Referências
- ↑ Vojtěch Jirat-Wasiutyński (2007). Modern Art and the Idea of the Mediterranean. University of Toronto Press. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-8020-9170-3
- ↑ The Athenæum. [S.l.: s.n.] 1847
- ↑ Mark Mazower (Janeiro de 2000). After the War was Over: Reconstructing the Family, Nation, and State in Greece, 1943-1960. Princeton University Press. [S.l.: s.n.] pp. 81–. ISBN 0-691-05842-3
- ↑ "1972: Vassilis Lymberis, the last executed in Greece", Executed Today, accessed 24 November 2015
- ↑ Philippos K. Spyropoulos; Théodore Fortsakis (2009). Constitutional Law in Greece. Kluwer Law International. [S.l.: s.n.] ISBN 978-90-411-2878-2
- ↑ Chart of signatures and ratifications of Treaty 114, Council of Europe Treaty Office, accessed 24 November 2015
- ↑ "International Views on the Death Penalty" Arquivado em 2012-11-06 no Wayback Machine, Death Penalty Focus, accessed 24 November 2015
- ↑ Chart of signatures and ratifications of Treaty 187, Council of Europe Treaty Office, accessed 24 November 2015
- ↑ "Golden Dawn Seeks Death For Violent Migrants", Greek Reporter, 31 March 2013
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
- Segundo Protocolo Opcionalao PIDCP; Protocolo nº 6 e Protocolo nº 13 da CEDH - texto dos tratados, datas de assinatura e ratificação
- Países abolicionistas e retencionistas- relatório da Anistia Internacional