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13 de Março de 2008: O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde de hoje (13), por unanimidade, pela extradição para os Estados Unidos do traficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, preso desde agosto de 2007 pela Polícia Federal. O pedido de extradição do colombiano foi feito pelo governo americano no dia 18 de outubro de 2007, dentro do prazo estipulado no tratado de extradição firmado entre os dois países. (notícia completa em Wikinotícias).

5 de Março de 2008: Brasília — Hoje ocorre, no STF, julgamento histórico sobre o uso de células-tronco embrionárias no Brasil. O advogado-geral da União fará a defesa das pesquisas, enquanto o Procurador-geral da República fará a defesa pela pesquisa sem ser com embriões. A Igreja Católica se posicionou contra as pesquisas. A ação pede a revogação dos dispositivos da Lei 11.105, de 2005, a Lei de Biossegurança, no que se refere ao uso de células-tronco extraídas de embriões em pesquisas científicas. (notícia completa em Wikinotícias).

15 de outubro de 2007: O procurador-geral da República pediu a declaração de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), de dispositivos das Leis 10.336/01 e 10.636/02, que versam sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), relativa à importação e exportação de petróleo e derivados, e também de álcool combustível. (notícia completa em Wikinotícias).

11 de outubro de 2007: O Pleno do Superior Tribunal de Justiça decidiu dia 10 de outubro os quatro nomes que integrarão a lista dos prováveis novos ministros, um desembargador de Santa Catarina, um do Distrito Federal, um do Pará e um de São Paulo foram escolhidos para compor a mesma. (notícia completa em Wikinotícias).

11 de outubro de 2007: O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu nesta quarta-feira a Polícia Federal (PF) de indiciar autoridades que tem direito a julgamento pela Suprema Corte. A decisão, de caráter definitivo, beneficia deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República, entre outros. (notícia completa em Wikinotícias).

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