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• Apátrida (literalmente, sem pátria) é uma pessoa que não é titular de nenhuma nacionalidade, não sendo considerada nacional por nenhum Estado.

• Vacatio legis é uma expressão latina que designa o período entre o dia da publicação de uma lei e o início de sua vigência, em uma perspectiva de que quanto maior o impacto social da nova lei, maior sua vacância. É uma de muitas expressões latinas ainda em uso no Direito.

• Contrato social (ou contratualismo) é um conjunto de teorias que tentam explicar a formação dos Estados, sinalizando que possivelmente surgiram de um acordo implícito entre os membros da sociedade, por meio do qual reconheceram a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante. Assim, abriram mão de certos direitos, entregando-os para um governo ou outra autoridade, a fim de obter ordem social.

• Escola da exegese foi uma das primeiras correntes de pensamento juspositivista, onde ocorre a utilização de métodos interpretativos apenas com a função de de tornar clara a vontade do legislador, de modo a eliminar as lacunas da lei, a utilização da analogia e a interpretação mecânica e baseada no silogismo.