Portal:União Europeia/Artigo destacado
O Tratado de Lisboa (também denominado Tratado Reformador) é o acordo ratificado pelos 27 Estados-membros da União Europeia, assinado em Lisboa, a 19 de Outubro de 2007, e que substitui a Constituição europeia de 2004.
O tratado confere à União Europeia personalidade jurídica própria para assinar acordos internacionais de nível comunitário, nomeia o Alto Representante para a Política Exterior e de Segurança Comum da União Europeia e estabelece a aplicação formal da dupla maioria a partir de 2014.