Presidente do Parlamento do Mercosul

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Presidente do
Parlamento do Mercosul

Logo do Parlamento do Mercosul
No cargo
Mario Colman[1]
desde 26 de junho de 2023
Estilo Sr. Presidente
Residência Montevidéu, Uruguai
Duração 1 ano
Criado em 9 de dezembro de 2005
Primeiro titular Alfonso González Núñez

O Presidente do Parlamento do Mercosul é o cargo parlamentar responsável por presidir o Parlamento do Mercosul.

Competências[editar | editar código-fonte]

O Presidente representa o Parlamento de acordo com o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e com as disposições do Regimento e faz as comunicações oficiais e pode delegar as atribuições que sejam autorizadas pelo Regimento do Parlamento e as competências e obrigações do cargo são regidas pelo Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul:[2] e elencadas no artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL[3]

  • Observar e fazer observar o Protocolo Constitutivo do Parlamento do Mercosul e o Regimento;
  • Preparar a ordem do dia e submetê-la à aprovação da Mesa Diretora; c) presidir as sessões, garantir as discussões, propor as votações e proclamar os resultados;
  • Convocar os Parlamentares, chamá-los ao recinto e iniciar as sessões;
  • Passar ao intervalo (quarto intermédio) por solicitação de Parlamentar, aprovada nos termos desse Regimento;
  • Suspender a sessão por até 60 (sessenta) minutos, em caso de desordem ou atividade protocolar;
  • Levantar a sessão por falta de quórum ou por solicitação de Parlamentar, aprovada nos termos desse Regimento;
  • Revogar a convocação de uma sessão, quando não houver atos de trâmite parlamentar ou existirem circunstâncias excepcionais que assim o aconselhem;
  • Comunicar os assuntos apresentados e distribuir os diferentes assuntos entre as comissões ou ao Plenário, conforme o caso;
  • Chamar os Parlamentares à ordem durante a sessão e, se apesar de tal advertência, não se corrigirem ou alegarem não a haverem merecido, o Presidente se dirigirá ao Plenário, pedindo-lhe autorização para chamá-los à ordem, e, sem discussão alguma, o referido colegiado decidirá.
  • Receber, ante o Plenário, o compromisso dos Parlamentares eleitos, para sua posse;
  • Proibir a entrada no recinto de pessoas cuja presença, a seu juízo, não for conveniente para a ordem, a dignidade ou o decoro do Parlamento;
  • Ordenar os gastos e os pagamentos;
  • Firmar e rubricar as atas das sessões do Parlamento;
  • Ordenar a publicação do diário das sessões;
  • Convocar as sessões;
  • Exercer todas as demais funções que sejam necessárias para o eficaz cumprimento de seu cargo.

Lista de presidentes[editar | editar código-fonte]

Foram presidentes do Parlasul:[4]

Nº País Presidente Início do mandato Fim do mandato Referências e notas
1
Paraguai 		Alfonso González Núñez 7 de maio de 2007 25 de junho de 2007 [5]
2
Uruguai 		Roberto Conde 5 de junho de 2007 18 de dezembro de 2007 [6]
3
Argentina 		José Pampuro 18 de dezembro de 2007 27 de junho de 2008 [7]
4
Brasil 		Dr. Rosinha 28 de junho de 2008 10 de fevereiro de 2009 [8]
5
Paraguai 		Ignacio Mendoza Unzaín 10 de fevereiro de 2009 17 de agosto de 2009
6
Uruguai 		Juan José Domínguez 17 de agosto de 2009 9 de fevereiro de 2010 [9]
7
Argentina 		José Pampuro 9 de fevereiro de 2010 9 de agosto de 2010 [10]
8
Brasil 		Aloizio Mercadante 9 de agosto de 2010 6 de junho de 2011 [11]
9
Paraguai 		Ignacio Mendoza Unzaín 7 de junho de 2011 30 de junho de 2013
10
Uruguai 		Rubén Martínez Huelmo 1 de julho de 2013 15 de fevereiro de 2015 [12]
11
Venezuela 		Saúl Ortega 26 de fevereiro de 2015 31 de dezembro de 2015 [13]
12
Argentina 		Jorge Taiana 1 de janeiro de 2016 1 de dezembro de 2016 [14]
13
Brasil 		Arlindo Chinaglia 1 de dezembro de 2016 31 de dezembro de 2017 [15]
14
Paraguai 		Tomás Enrique Bittar Navarro 1 de janeiro de 2018 10 de dezembro de 2018 [16]
15
Uruguai 		Daniel Caggiani 10 de dezembro de 2018 31 de dezembro de 2019 [17]
16
Argentina 		Oscar Alberto Laborde 1 de janeiro de 2020 31 de dezembro de 2020 [18]
17
Brasil 		Celso Russomano 1 de janeiro de 2021 31 de dezembro de 2021 [19]
18
Paraguai 		Tomás Enrique Bittar Navarro 1 de janeiro de 2022 31 de dezembro de 2022 [20]
19
Uruguai 		Gustavo Penadés 1 de janeiro de 2023 7 de maio de 2023 [21]
20
Argentina 		Cecilia Britto
(interina) 		8 de maio de 2023 7 de junho de 2023 [22]
21
Uruguai 		Rubén Bacigalupe 8 de junho de 2023 26 de junho de 2023 [23]
22
Uruguai 		Mario Colman 26 de junho de 2023 no cargo [24]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. ↑ [1]. Parlasur, acesso em 4 de julho de 2023
  2. ↑ Artigo 51 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL
  3. ↑ «Artigo 52 do Regimento Interno do Parlamento do MERCOSUL» (PDF). parlamentomercosur.org. Consultado em 27 de dezembro de 2017 
  4. ↑ Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome galeria-de-presidentes
  5. ↑ «Ao assumir comando de Mercosul, Brasil promete fazer revisão completa de taxas de importação». O Globo. 16 de julho de 2019. Consultado em 17 de julho de 2019 
  6. ↑ «Brasil transfere presidência do Mercosul para o Paraguai: 'Sua liderança será de extremo valor', diz Bolsonaro para Mario Abdo». G1. Consultado em 6 de dezembro de 2019 
  7. ↑ https://br.noticias.yahoo.com/mercosul-uruguai-assume-presid%C3%AAncia-194707050.html
  8. ↑ «Dr. Rosinha assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 4 de outubro de 2020 
  9. ↑ «Novo presidente do Parlasul quer aproximar parlamento da sociedade - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de julho de 2020 
  10. ↑ «O Parlamentar Argentino José Pampuro assumiu como Presidente do Parlamento do Mercosul». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020 
  11. ↑ «Aloizio Mercadante assume presidência do Parlasul». www12.senado.leg.br. Consultado em 3 de julho de 2020 
  12. ↑ «Rubén Martínez Huelmo é reeleito Presidente do PARLASUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020 
  13. ↑ «Saúl Ortega assume como Presidente do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020 
  14. ↑ «Jorge Taiana iniciou sua gestão como Presidente do PARLASUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020 
  15. ↑ «Arlindo Chinaglia assume presidência do Parlamento do Mercosul». Agência Brasil. 1 de dezembro de 2016. Consultado em 3 de julho de 2020 
  16. ↑ «BITTAR NAVARRO, Tomás Enrique». www.parlamentomercosur.org (em espanhol). Consultado em 21 de março de 2018 
  17. ↑ «Uruguai assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». www.parlamentomercosur.org. Consultado em 3 de julho de 2020 
  18. ↑ «Parlasul elege novo presidente para 2020 - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de julho de 2020 
  19. ↑ «Uruguai assumiu a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». noticias.r7.com. Consultado em 4 de janeiro de 2021 
  20. ↑ «PARLASUL realizou a sua última Sessão sob a presidência de Celso Russomanno». Parlamento do Mercosul. Consultado em 4 de fevereiro de 2023 
  21. ↑ «Parlamentar uruguaio Gustavo Penadés assume a Presidência do Parlamento do MERCOSUL». noticias.r7.com. Consultado em 4 de janeiro de 2021 
  22. ↑ «Legisladores del FA molestos por cambio de presidencia en Parlasur tras otro pedido de licencia de Penadés». la diaria (em espanhol). 29 de maio de 2023. Consultado em 31 de maio de 2023 
  23. ↑ «Galeria de Presidentes». Parlamento do Mercosul 
  24. ↑ «El diputado coloniense del Partido Nacional Mario Colman asumió la presidencia del Parlasur». la diaria (em espanhol). 28 de junho de 2023. Consultado em 4 de julho de 2023 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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