República Democrática de Timor-Leste (1975-1976)

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Repúblika Demokrátika de Timór-Leste (Tetúm)
República Democrática de Timor-Leste
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1975 – 1976 →
Flag Brasão
Bandeira Brasão
Hino nacional
"Pátria" ("Pátria")


Localização de República Democrática de Timor-Leste
Localização de República Democrática de Timor-Leste
Continente Ásia
Região Sudeste Asiático
Capital Díli
Governo República democrática/Socialista
Governador
 • 1975 Francisco Xavier do Amaral
 • 1975-1976 Nicolau dos Reis Lobato
Período histórico Guerra Fria
 • 28 de novembro de 1975 Fundação
 • 17 de julho de 1976 Dissolução
Moeda Escudo português
Parte de uma série sobre a
História de Timor-Leste
Cronologia
História antiga
Colonização portuguesa
República de 1975
Ocupação indonésia
Transição para a independência
Tópicos
Timor-Leste contemporâneo
Invasão indonésia
Massacre de Santa Cruz
Votação para a independência
Crise política de 2006
Linha do tempo
Portal Timor-Leste
Nota: Este artigo é sobre o estado declarado unilateralmente em 1975. Para o estado atual com o mesmo nome, veja Timor Leste.

A República Democrática de Timor-Leste,(Em Tétum: Repúblika Demokrátika de Timór-Leste), foi um estado que foi proclamado unilateralmente no território do atual Timor-Leste em 28 de novembro de 1975 antes da invasão indonésia de Timor Leste nove dias depois, em 7 de dezembro de 1975.[1]

História[editar | editar código-fonte]

Declaração de independência[editar | editar código-fonte]

Timor Leste foi colonizado por Portugal em meados do século XVI e administrado como Timor Português. Após a Revolução dos Cravos de 1974 em Portugal, iniciou-se um processo de descolonização que levaria à formação de uma Assembleia Constituinte eleita em 1976. Três novos partidos surgiram nessa época; a União Democrática Timorense que defendeu a associação continuada com Portugal, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente, que apoiou a independência e a Apodeti que apoiou a integração na Indonésia.[2] Nas eleições Locais realizadas a 13 de Março de 1975, a Fretilin e a UDT emergiram como os maiores partidos, tendo previamente formado uma aliança para fazer campanha pela independência. Em 11 de Agosto de 1975, a UDT tentou um golpe, Em uma tentativa de travar a crescente popularidade da Fretilin. O governador português Mário Lemos Pires fugiu para a ilha costeira de Atauro, a norte da capital, Díli, de onde mais tarde tentou negociar um acordo entre as duas partes. Em 28 de Novembro de 1975, a Fretilin fez uma declaração unilateral de independência da República Democrática de Timor-Leste com Francisco Xavier do Amaral como presidente e Nicolau dos Reis Lobato como primeiro-ministro. Este acto não foi reconhecido nem por Portugal nem pela Indonésia.[3][4][5] Em 30 de Novembro de 1975, a Fretilin fez com que a "Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL)" fosse lida em uma cerimónia de tomada de posse de Amaral como novo presidente nomeado.[6] O Artigo 40º da nova Constituição previa o estabelecimento de um Conselho de Ministros. Em 1 de Dezembro de 1975, a Fretilin criou esse órgão.[6]

Invasão Indonésia[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Invasão indonésia de Timor-Leste

Em resposta, em 30 de novembro de 1975, a Indonésia encorajou os líderes da UDT, Apodeti e outros partidos menores a assinar a Declaração de Balibo pedindo a integração de Timor-Leste na Indonésia.[7] Em 7 de dezembro de 1975, as forças indonésias lançaram uma invasão maciça por ar e mar, conhecida como Operasi Seroja (Operação Lótus), citando o potencial de um governo comunista, a necessidade de desenvolver o território e os riscos de segurança nacional e regional como razões para suas ações. As forças indonésias ocuparam a capital, Dili, poucas horas após o lançamento da invasão durante a Batalha de Dili[8][9] e ocuparam a segunda maior cidade, Baucau, em 10 de dezembro, com Liquiçá e Maubara sendo ocupadas no final de dezembro.[10]Em 17 de Dezembro foi formado um Governo Provisório de Timor-Leste apoiado pela Indonésia (Pemerintah Sementara Timor Timur), liderado por Arnaldo dos Reis Araújo da Apodeti e Lopez da Cruz da UDT.[11][12] Em 31 de Maio de 1976 foi estabelecida uma Assembleia Popular Regional[13] que posteriormente adoptou uma resolução apelando à integração formal de Timor-Leste na Indonésia.[14] Em 17 de julho de 1976, a Indonésia anexou formalmente Timor Leste como a província de Timor Timur com Arnaldo dos Reis Araújo como seu primeiro governador.[15] As Nações Unidas não reconheceram nem a autodenominada "República Democrática" proclamada pela Fretilin nem a soberania indonésia sobre Timor-Leste e, em vez disso, continuaram a reconhecer Portugal como Potência Administrativa legal, conforme demonstrado pela Resolução 384 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Eventos subsequentes[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Administração Transitória das Nações Unidas em Timor-Leste

do direito internacional Timor Português nominalmente continuou a existir. Um acordo em 1999 entre os governos de Portugal e da Indonésia levou a um referendo em 30 de agosto de 1999, no qual a maioria do povo de Timor-Leste votou pela independência. Após um período de transição da administração das Nações Unidas, Timor-Leste tornou-se independente como a República Democrática de Timor-Leste em 20 de maio de 2002.[16]

Texto da Declaração de Independência[editar | editar código-fonte]

Texto[editar | editar código-fonte]

Proclamação da República Democrática de Timor Leste[17]

Governo[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Após a declaração de independência, foi formado um Conselho de Ministros, com Francisco Xavier do Amaral como Presidente e Nicolau dos Reis Lobato como Primeiro-Ministro. Quando a Indonésia invadiu o país em 7 de Dezembro de 1975, Fransisco Xavier do Amaral deixou o cargo, e Nicolau dos Reis Lobato Tomou a presidência do país.[18]

Presidentes[editar | editar código-fonte]

Primeiro-Ministro[editar | editar código-fonte]

Relações Internacionais[editar | editar código-fonte]

O Estado não teve nenhuma relação internacional com algum estado durante o seu curto-periódo de tempo, apenas reconhecimento diplomático.

Reconhecimento diplomático[editar | editar código-fonte]

Após a declaração de independência da República Democrática de Timor-Leste, o estado recebeu o reconhecimento diplomático de seis estados maioritariamente socialistas, a maioria deles eram ex-Colónias portuguesas.

Os estados que reconheceram a República Democrática de Timor-Leste foram os seguintes:[20][21][22]

Representação diplomática[editar | editar código-fonte]

A República Democrática de Timor-Leste manteve um escritório de ligação em Nova Iorque, localizado no Apartamento 608, 310, Rua 44 Leste.[23]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ «History « Government of Timor-Leste». timor-leste.gov.tl (em inglês). Consultado em 25 de junho de 2023 
  2. ↑ Rickfles, M. C. (1991). A History of Modern Indonesia Since c.1300 (2nd ed.). MacMillan. p.301.
  3. ↑ «History « Government of Timor-Leste». timor-leste.gov.tl (em inglês). Consultado em 18 de julho de 2023 
  4. ↑ Rourke, Alison (29 de agosto de 2019). «East Timor: Indonesia's invasion and the long road to independence». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 18 de julho de 2023 
  5. ↑ «A Piece Of The Story Of East Timor's Independence From Portugal Then Indonesia Was "annexed"». VOI - Waktunya Merevolusi Pemberitaan (em inglês). Consultado em 18 de julho de 2023 
  6. ↑ a b «Part 3: The History of the Conflict» (PDF) 
  7. ↑ «Archived Copy» (PDF) 
  8. ↑ «Operasi Linud Terbesar di Dili - Rubrik MILITER». web.archive.org. 20 de fevereiro de 2008. Consultado em 18 de julho de 2023 
  9. ↑ Schwarz (2003), p. 204
  10. ↑ Dunn (1996), pp. 257–60.
  11. ↑ Schwarz (1994), p. 204.; Indonesia (1977), p. 39.
  12. ↑ Taylor (1990), p. 9; Kohen and Taylor, p. 43; Budiardjo and Liong (1984), p. 15 and 96; Nevins, p. 54; Dunn (1996), p. 262; Jolliffe, p. 272. Budiardjo and Liong (1984) call it a "puppet government". Dunn comments: "In fact, the writer was told by Timorese officials who were in Dili at the time that the PGET had no separate existence or powers at all." Jolliffe notes a radio address from Fretilin leader Nicolau Lobato claiming that the PSTT had been sworn in on an Indonesian ship in Dili harbor.
  13. ↑ Indonesia (1977), pp. 43–44.
  14. ↑ Indonesia (1977), p. 44.
  15. ↑ Guruips.com. «Integrasi dan Lepasnya Timor Timur dari NKRI». Guru IPS. Consultado em 18 de julho de 2023 
  16. ↑ «COUNCIL ENDORSES PROPOSAL TO DECLARE EAST TIMOR'S INDEPENDENCE 20 MAY 2002 | UN Press». press.un.org. Consultado em 18 de julho de 2023 
  17. ↑ Comum, Casa. «05000.264». casacomum.org (em inglês). Consultado em 18 de novembro de 2023 
  18. ↑ «Resistance-era president of East Timor, Francisco Xavier do Amaral, dies in Dili, aged 74 | The Australian». web.archive.org. 8 de março de 2012. Consultado em 24 de novembro de 2023 
  19. ↑ Albuquerque, Davi Borges de (2 de fevereiro de 2011). «Pré-história, história e contatos lingüísticos em Timor Leste». Domínios de Lingu@gem (2): 75–93. ISSN 1980-5799. doi:10.14393/dl6-v3n2a2009-5. Consultado em 24 de novembro de 2023 
  20. ↑ «História « Governo de Timor-Leste». timor-leste.gov.tl (em inglês). Consultado em 28 de outubro de 2023 
  21. ↑ Rourke, Alison (29 de agosto de 2019). «East Timor: Indonesia's invasion and the long road to independence». The Guardian (em inglês). ISSN 0261-3077. Consultado em 28 de outubro de 2023 
  22. ↑ «A Piece Of The Story Of East Timor's Independence From Portugal Then Indonesia Was "annexed"». web.archive.org. 17 de dezembro de 2021. Consultado em 28 de outubro de 2023 
  23. ↑ https://search.archives.un.org/uploads/r/united-nations-archives/5/d/e/5deb4357ccc4cb8edc400fabf3daacf7ce847f0984352a6a2d1adde490cf36f7/S-0443-0126-0002-00005.PDF
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