Resultado fiscal

Resultado fiscal é a diferença entre a arrecadação tributária e os gastos públicos em um determinado período. Para entender as contas públicas, os resultados são analisados em três dinâmicas: resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.

Em 2016, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN nº 286, que criou o Grupo de Trabalho do Resultado Fiscal - GTFIS composto de técnicos da instituição com o objetivo de aprimorar os conceitos do resultado fiscal (primário e nominal), afim de padronizá-los para todos os entes da federação e harmonizar o resultado com a evolução do endividamento líquido e balanço patrimonial dos entes federados. O produto do GTFIS foi a completa reformulação do modelo do demonstrativo e das orientações para sua elaboração. Com essa alteração, o resultado primário e o resultado nominal serão apresentados no mesmo demonstrativo, denominado Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, a partir da 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018) do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).

Resultado Primário

Ver Saldo primário

O resultado primário é a diferença entre a receita tributária e os gastos públicos sem levar em conta as despesas com os juros da dívida pública. Quando os gastos ficam abaixo das receitas, gera-se um superávit primário.

Resultado Operacional

O resultado operacional é diferença entre a receita tributária e todos os gastos, incluindo as despesas com a dívida pública, ajustada de forma a excluir o efeito da inflação nas contas do período.

Resultado Nominal

O resultado nominal é a diferença entre a receita tributária e as despesas, incluindo o serviço da dívida pública, sem nenhum ajuste. Quando as despesas totais superam a receita, o resultado é um déficit nominal.

Responsabilidade na Gestão Fiscal dos Recursos Públicos

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no intuito de proporcionar responsabilidade na gestão fiscal dos entes públicos, determinou que os respectivos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO sejam compostos com um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

A LRF determinou que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO seja acompanhado de demonstrativo que examinem o cumprimento das metas fiscais, relativas aos resultados nominal e primário, estabelecidas na LDO como forma de garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.

Ver também

• Receita tributária
• Administração fiscal
• Direito tributário
• Direito financeiro
• Administração tributária
• Orçamento público
• Saldo primário
• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Lei orçamentária anual
• Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ligações externas

• «Resultado do Tesouro Nacional». Secretaria do Tesouro Nacional 
• «STN cria Grupo de Trabalho para aprimorar conceitos de resultado fiscal». Secretaria do Tesouro Nacional 
• «Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)». Secretaria do Tesouro Nacional 
• «Manual de Estatísticas Fiscais do Boletim Resultado do Tesouro Nacional» (PDF). Secretaria do Tesouro Nacional 

Bibliografia

• Brasil, Ministério da Fazenda. MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais. 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2017. Pode ser consultado em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+vers%C3%A3o+12-07-2017.pdf/7b081fe2-fcb1-4898-ba37-519270e12f8c
• CARVALHO JR., Antonio Carlos Costa d’Ávila; FEIJÓ, Paulo Henrique. ENTENDENDO RESULTADOS FISCAIS: Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal. Brasília: Gestão Pública, 2015.
• Banco Central do Brasil. MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS – Sumário dos Planos Brasileiros de Estabilização e Glossário de Instrumentos e Normas Relacionados à Política Econômico-Financeira. 6ª edição revisada. Brasília: Banco Central do Brasil, junho de 2008. Pode ser consultado em http://www.bcb.gov.br/?RED1-MANFINPUB