Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

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Secretaria da Educação
Praça da República, 53, República
São Paulo, SP
[1]
Criação 1947 (77 anos) (como Secretaria da Educação)
1891 (133 anos) (como Secretaria de Estado do Interior e Instrução Pública)[1]
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.
Atual secretário Renato Feder[2]

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) é o órgão estadual responsável pelos assuntos relacionados à rede de educação no estado de São Paulo. É uma das 25 secretarias que integram o Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria[editar | editar código-fonte]

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo possui a maior rede de ensino do Brasil, com 5,4 mil escolas autônomas e vinculadas, aproximadamente 3,5 milhões de alunos e 234 mil servidores nos quadros do Magistério (QM), no Quadro de Apoio Escolar (QAE) e no Quadro da Secretaria da Educação (QSE). São 190 mil professores e 5 mil diretores de escolas distribuídos em 91 Diretorias Regionais de Ensino, que se agrupam em 15 Polos Regionais.

A estrutura da SEDUC-SP conta com dois órgãos vinculados, sendo eles o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e seis Coordenadorias: Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE); Coordenadoria Pedagógica (COPED); Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidência e Matrícula (CITEM); Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI).

Localizada na Casa Caetano de Campos desde 19 de fevereiro de 1979, na Praça da República, região central da cidade, a SEDUC ocupa um edifício tombado como bem cultural do Estado e do Município de São Paulo, pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Artístico Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), e pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (CONPRESP).[3]

Estrutura[editar | editar código-fonte]

Coordenadorias[editar | editar código-fonte]

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE)[editar | editar código-fonte]

A Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE) é uma iniciativa pioneira no país. Criada em 2009 como parte do Programa “Mais Qualidade na Escola”, tem como propósito o desenvolvimento profissional dos servidores da SEDUC-SP, com foco na atuação prática e incorporando as novas tecnologias como ferramentas da formação continuada.

Os cursos ofertados pela EFAPE combinam o ensino a distância, por meio do sistema de videoconferências da Rede do Saber/EFAPE, webconferências e de ambientes virtuais de aprendizagem, com atividades presenciais e em serviço para mais de 245 mil servidores presentes nos órgãos centrais e vinculados, em 91 diretorias de ensino e em 5.400 escolas.

A EFAPE atua também na formação de profissionais ingressantes na rede estadual paulista de ensino, por meio dos cursos de formação específica. [4]

Coordenadoria Pedagógica (COPED)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria Pedagógica (COPED) tem como atribuições elaborar, atualizar e normatizar o currículo da Educação Básica, além de propor diretrizes pedagógicas e definir materiais e recursos educacionais, inclusive para uso e implementação de tecnologias no Ensino Fundamental e Médio.

Ademais, deve dimensionar e definir o perfil do Quadro do Magistério, assim como garantir o desenvolvimento do mesmo, conjuntamente com a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” (EFAPE).

Por fim, tem como responsabilidade analisar e avaliar os resultados do ensino, propondo, quando necessário, medidas, diagnósticos e recomendações para melhoria da qualidade, inclusive através do subsídio e formulação das políticas, programas e projetos educacionais.[5]

Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula (CITEM)[editar | editar código-fonte]

Gerenciar informações é umas das atribuições centrais da Coordenadoria de Informação, Tecnologia, Evidências e Matrícula (CITEM). O órgão é responsável por organizar e gerenciar estrategicamente sistemas de informações na área educacional, processo que abrange estatísticas, avaliações e indicadores de gestão. A elaboração de propostas relativas às normas e procedimentos referentes aos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, assim como a divulgação e implementação destes sistemas, também figuram entre suas principais tarefas.

Além dos sistemas de informações, também está sob responsabilidade da CITEM a análise de resultados das avaliações e informações do sistema de ensino da rede estadual de São Paulo, como por exemplo, o Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento) e o Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação). Para tanto, a Coordenadoria realiza diagnósticos e elabora recomendações para subsidiar a formulação das políticas, programas e projetos educacionais, em articulação com a Coordenadoria Pedagógica (COPED).

A Central de Atendimento da Secretaria da Educação também faz parte da estrutura organizacional da CITEM. Sua principal atribuição é planejar e coordenar o processo de atendimento ao usuário, de forma presencial e eletrônica. É por meio da Central de Programação do Atendimento que se estabelece a interface com os órgãos da Secretaria para obtenção de informações específicas, que são elaboradas e preparadas na forma adequada para disseminação e disponibilização ao usuário.[6]

Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares – CISE tem como eixo de atuação gerir infraestrutura e suprimentos e assistir aos alunos. Tem como atribuições principais implementar o plano de obras da Secretaria e os programas de manutenção da rede escolar; elaborar termos de referências para licitações; acompanhar a execução dos contratos de obras, serviços e fornecimentos escolares; desenvolver e operacionalizar programas de atendimento aos alunos, como merenda escolar, transporte, saúde e acessibilidade, em articulação com as demais áreas da Secretaria e do Governo do Estado.[7]

Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) foi criada em substituição ao Departamento de Recursos Humanos, extinto após o decreto de reestruturação da Secretaria da Educação, em 2011. Por meio de unidades integrantes de sua estrutura, a Coordenadoria tem entre suas principais atribuições planejar, gerenciar, coordenar, controlar e executar atividades inerentes à administração de recursos humanos.

O principal objetivo da CGRH é a melhoria constante nos procedimentos operacionais e de gestão de recursos humanos da Secretaria da Educação, promovendo a adoção de todas e quaisquer medidas necessárias para este fim. Entre as medidas básicas necessárias estão: a promoção e articulação entre as unidades da Coordenadoria e destas com as demais unidades da Secretaria; a elaboração de relatórios que consolidem informações para subsidiar decisões da Administração Superior, em matéria de recursos humanos; a análise do impacto da implantação de planos e programas nos quadros de pessoal da Secretaria, articulando, com as áreas envolvidas e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, a adoção de medidas para os ajustes necessários.[8]

Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI)[editar | editar código-fonte]

A Coordenadoria de Orçamento e Finanças agrupa toda a administração financeira e orçamentária da Secretaria da Educação. Entre suas atribuições estão o planejamento, gerenciamento, controle e, quando necessário, a execução de atividades inerentes à administração de orçamento e finanças. A Coordenadoria é responsável por preparar expedientes a serem encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e acompanhar a aprovação das despesas efetuadas.

Um dos grandes objetivos da COFI é desenvolver estudos e promover a implantação de sistemas de apuração de custos, visando o acompanhamento e otimização da aplicação de recursos da Secretaria. Para isso, a equipe trabalha diariamente na elaboração de relatórios que consolidam informações relativas à administração financeira e orçamentária, para subsidiar decisões da Administração Superior; atender solicitações de órgãos de Governo, em especial os de controle interno e externo. Também faz parte de suas atribuições acompanhar auditorias dos órgãos de controle interno e externo, assim como orientar, acompanhar e avaliar a execução orçamentária, inclusive remanejamentos internos, créditos suplementares, antecipação e contingenciamentos.[9]

Órgãos Vinculados[editar | editar código-fonte]

Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)[editar | editar código-fonte]

Criada em 23 de junho de 1987, a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino.

Entre suas principais atribuições estão construir escolas, reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à Educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre à melhor qualidade do ensino e à aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado.

Para garantir o cumprimento de tais responsabilidades, a Fundação põe em prática uma série de iniciativas voltadas ao desenvolvimento de ações que possibilitam a integração da comunidade escolar à sociedade que a envolve.

Seguindo determinações da Secretaria da Educação, a Fundação também é responsável por desenvolver pesquisas voltadas ao aprimoramento do sistema pedagógico aplicado ao ensino, e ferramentas e equipamentos educacionais disponíveis à rede pública, incluindo recursos didáticos e de informática, entre outros.

Ao responsabilizar-se pela aplicação das políticas públicas da Secretaria da Educação, a FDE desempenha papel essencial na gestão da Educação, garantindo infraestrutura para a maior rede pública de ensino da América Latina, com mais de 5.400 escolas distribuídas pelos 645 municípios paulista, frequentada diariamente por mais de 3,7 milhões de alunos.[10]

Conselho Estadual de Educação (CEE)[editar | editar código-fonte]

Atua como órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema educacional público e privado paulista. É quem estabelece regras para todas as escolas de todas as redes - estaduais, municipais e particulares - de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e profissional, seja presencial ou a distancia. Também cabe ao CEE-SP orientar as instituições de ensino superior públicas do Estado, bem como credenciar seus cursos. Esta atribuição lhe é dada tanto pela Constituição Estadual quanto pela lei que o criou em 1963.

Trata-se de órgão simultaneamente de esclarecimento e de proposta de soluções, e assim pode exercer sua missão mais alta, tendo como interlocutores governo e comunidade, no objetivo maior de qualificar a educação paulista, pública e privada, de todos os níveis. Possui 24 conselheiros, com mandatos de três anos.[11]

Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP)[editar | editar código-fonte]

O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo (CEAE-SP) é quem zela pela qualidade dos alimentos oferecidos e acompanha a aceitação dos cardápios escolares. Por conta dessas atividades, o CEAE-SP compõe o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O CEAE-SP é um órgão colegiado instituído pelos estados, Distrito Federal e municípios, em suas respectivas jurisdições administrativas, que desenvolve um papel fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.[12]

Últimos Secretários da Educação[editar | editar código-fonte]

Documentação Histórica[editar | editar código-fonte]

A produção documental relativa às atividades da educação pública no Estado de São Paulo foi parcialmente conservada em instituições como o Centro de Referência Mário Covas[13] e, especialmente, por seu volume, o Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP), no qual estão custodiados conjuntos documentais como Fundo Secretaria da Educação do Estado de São Paulo[14], Fundo Secretaria do Interior (Grupo Instrução Pública)[15] e Fundo Secretaria de Governo da Província (idem)[16]

Referências

  1. ↑ Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Perfil da Administração Pública Paulista: Evolução das Secretarias (1891 a 2014). Disponível em: <http://perfil.sp.gov.br/evolucao.asp>.
  2. ↑ «Novo secretário ligado a Doria começou a entregar escola pública a empresas». UOL. 26 de novembro de 2022. Consultado em 9 de fevereiro de 2023 
  3. ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/institucional/a-secretaria/
  4. ↑ http://www.escoladeformacao.sp.gov.br/portais/Default.aspx?tabid=6257
  5. ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/coped/?page_id=815
  6. ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/cima/
  7. ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cise/a-coordenadoria/
  8. ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cgrh/a-coordenadoria
  9. ↑ http://www.educacao.sp.gov.br/cofi/a-coordenadoria/
  10. ↑ http://www.fde.sp.gov.br/PagePublic/Interna.aspx?codigoMenu=9
  11. ↑ http://www.ceesp.sp.gov.br/portal.php/conheca_cee
  12. ↑ https://www.educacao.sp.gov.br/ceae
  13. ↑ «C R E Mario Covas». www.crmariocovas.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020 
  14. ↑ «Secretaria da Educação do Estado de São Paulo - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020 
  15. ↑ «Instrução pública - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020 
  16. ↑ «Instrução pública - Guia do Acervo». icaatom.arquivoestado.sp.gov.br. Consultado em 24 de junho de 2020 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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