Sistema de horas de trabalho 996

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O sistema de horas de trabalho 966 é um horário de trabalho praticado por algumas empresas na República Popular da China. Seu nome deriva da exigência de que os funcionários trabalhem das 9h às 21h, 6 dias por semana, ou seja, 72 horas por semana.[1][2][3][4][5][6] Várias empresas de internet da China continental adotaram esse sistema como seu horário oficial de trabalho. Os críticos argumentam que o sistema de horas de trabalho 996 é uma violação da lei chinesa e o chamam de "escravidão moderna".[7][8][9]

Em março de 2019, um protesto "anti-996" foi lançado via GitHub.[10][11][12] Em 2021, um estudo acadêmico de instituições chinesas reconheceu pela primeira vez a existência de "culturas de trabalho excessivo como '996'".[13]

996 foi considerado ilegal pelo Supremo Tribunal Popular da China em 27 de agosto de 2021.[14]

História[editar | editar código-fonte]

A cultura de horas extras tem uma longa história nas empresas de TI chinesas,[15] onde o foco é tipicamente na velocidade e na redução de custos.[16] As empresas empregam uma série de medidas, como o reembolso das tarifas de táxi para os funcionários que permanecem trabalhando no escritório até tarde da noite, para incentivar o trabalho extra.[17]

Em 2020, um estudo descobriu que “as empresas chinesas são mais propensas a seguir longas horas de trabalho do que as americanas”.[18]

Em 2021, pela primeira vez, um estudo chinês reconheceu a existência de “culturas de trabalho excessivo como 996” a tal ponto que, se não corrigidas, podem diluir os ganhos da política de dupla circulação da China.[13]

Legislação pertinente[editar | editar código-fonte]

Capítulo 4 Artigo 36. O Estado praticará um regime de horário de trabalho em que os trabalhadores não trabalhem mais de oito horas por dia e não mais de 44 horas por semana em média.[19]

Artigo 41. O empregador pode prolongar o horário de trabalho por necessidade da produção ou das empresas, após consulta ao seu sindicato e trabalhadores. A jornada de trabalho a ser prolongada, em geral, não poderá ser superior a uma hora por dia, ou não superior a três horas por dia, se tal prolongamento for requerido por motivos especiais e sob a condição de que a saúde física dos trabalhadores seja garantida. O tempo de trabalho a ser prolongado não deve exceder, no entanto, 36 horas por mês.

Artigo 44. O empregador pagará aos trabalhadores remunerações superiores às do trabalho normal, de acordo com as seguintes normas, em qualquer um dos seguintes casos:

(1) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 150 por cento de seus salários se os trabalhadores forem solicitados a trabalhar mais horas; (2) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 200 por cento de seus salários se nenhum descanso puder ser providenciado posteriormente para os trabalhadores solicitados a trabalhar nos dias de descanso; (3) Pagamentos de salários aos trabalhadores não inferiores a 300 por cento de seus salários se os trabalhadores forem solicitados a trabalhar em feriados legais.

Capítulo 12 Art. 90 Se o empregador prolongar a jornada de trabalho em desacordo com o disposto nesta Lei, os departamentos administrativos do trabalho podem adverti-lo, ordenar a correção e aplicar multa.

Artigo 91. O empregador envolvido em qualquer dos seguintes casos que atentem contra os direitos e interesses legítimos dos trabalhadores é intimado pelos serviços administrativos do trabalho a pagar aos trabalhadores remunerações salariais ou a compensar perdas económicas, podendo ainda ordenar o pagamento de indemnizações:

(2) Recusa em pagar aos trabalhadores remunerações salariais por trabalharem mais horas;

Protestos online[editar | editar código-fonte]

Campanha do GitHub[editar | editar código-fonte]

Ficheiro:996.ICU.logo.svg
Logo do projeto Anti-996 noGitHub

Em 26 de março de 2019, o repositório e o site da 996.UTI foram criados. O repositório no GitHub afirma que o nome "996.icu" refere-se a como os desenvolvedores que trabalham no sistema 996 (9h-21h, 6 dias por semana) arriscariam problemas de saúde e uma possível permanência em uma unidade de terapia intensiva. O slogan do movimento é "a vida dos desenvolvedores importa".[20][21][22][23][24][25][26]

Dois dias depois, em 28 de março de 2019, o repositório já havia recebido 50 mil estrelas e 100 mil estrelas em 30 de março de 2019, o que o tornou o principal repositório de tendências no GitHub.[27] A enxurrada de atividades fez com que a página de "problemas" do repositório fosse inundada com spam e encerrada, o que foi muito discutido no Zhihu, Sina Weibo e WeChat.[1][28]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. ↑ a b Xue Yujie (28 de março de 2019). David Paulk, ed. «Chinese Developers Protest Overwork on GitHub». Sixth Tone (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  2. ↑ Denise Hruby (8 de maio de 2018). «Young Chinese are sick of working long hours». BBC (em inglês). Consultado em 2 de abril de 2019. Arquivado do original em 2 de abril de 2019 
  3. ↑ 赵昂 (3 de junho de 2018). «不接受"996"是不能吃苦？媒体：合法权益应获保障». 新华网 (em chinês). 工人日报. Consultado em 30 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  4. ↑ Sarah Dai; Li Tao (29 de janeiro de 2019). «China's work ethic stretches beyond '996' as tech companies feel the impact of slowdown». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  5. ↑ Li Yuan (22 de fevereiro de 2017). «China's Grueling Formula for Success: 9-9-6». The Wall Street Journal (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  6. ↑ Zheping Huang (20 de março de 2019). «No sleep, no sex, no life: tech workers in China's Silicon Valley face burnout before they reach 30». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 5 de abril de 2019. Arquivado do original em 5 de abril de 2019 
  7. ↑ Wang, Jenny Jing (2020). «How managers use culture and controls to impose a '996' work regime in China that constitutes modern slavery». Accounting & Finance (em inglês). 60 (4): 4331–4359. ISSN 1467-629X. doi:10.1111/acfi.12682 
  8. ↑ Lu, Ying-Ying (13 de abril de 2019). «Ep. 42: To 996, or Not to 996, That Is the Question». Pandaily (em inglês). Consultado em 29 de abril de 2019. Arquivado do original em 29 de abril de 2019 
  9. ↑ The Extreme 996 Work Culture in China (em inglês), consultado em 1 de setembro de 2021 
  10. ↑ Yuan Yang (3 de abril de 2019). «China tech worker protest against long working hours goes viral». Financial Times (em inglês). Consultado em 5 de abril de 2019. Arquivado do original em 3 de abril de 2019  Verifique o valor de |url-access=subscription (ajuda)
  11. ↑ Bill Ide (4 de abril de 2019). «China Tech Workers Protest Long Work Hours in Online Campaign». VOA News (em inglês). Consultado em 5 de abril de 2019. Arquivado do original em 5 de abril de 2019 
  12. ↑ Lin Qiqing; Raymond Zhong (29 de abril de 2019). «'996' Is China's Version of Hustle Culture. Tech Workers Are Sick of It.». The New York Times (em inglês). Consultado em 3 de maio de 2019. Arquivado do original em 3 de maio de 2019 
  13. ↑ a b Javed, Saad Ahmed; Bo, Yu; Tao, Liangyan; Dong, Wenjie (7 de junho de 2021). «The 'Dual Circulation' development model of China: Background and insights». Rajagiri Management Journal (em inglês). ahead-of-print (ahead-of-print). ISSN 0972-9968. doi:10.1108/RAMJ-03-2021-0016Acessível livremente 
  14. ↑ «China Spells Out How Excessive 996 Work Culture is Illegal». Bloomberg.com (em inglês). 27 de agosto de 2021 
  15. ↑ 王品芝 (30 de março de 2018). «50.7%受访者称所在企业有"加班文化"». 新华网 (em chinês). 中国青年报. Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  16. ↑ Justin Bergman (26 de agosto de 2016). «Inside the high-pressure world of China's start-up workers». BBC (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  17. ↑ 刘佳, ed. (31 de janeiro de 2019). «默认996工作制背后：被撕掉的焦虑遮羞布». 第一财经 (em chinês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  18. ↑ Zhang, Jiayun; Chen, Yang; Gong, Qingyuan; Wang, Xin; Ding, Aaron Yi; Xiao, Yu; Hui, Pan (março de 2021). «Understanding the Working Time of Developers in IT Companies in China and the United States». IEEE Software. 38 (2): 96–106. ISSN 0740-7459. doi:10.1109/MS.2020.2988022 
  19. ↑ «China steps in to regulate brutal '996' work culture». BBC News (em inglês). 1 de setembro de 2021. Consultado em 20 de março de 2022 
  20. ↑ «996.ICU/README.md». GitHub. 30 de março de 2019. Consultado em 31 de março de 2019 
  21. ↑ Yingzhi Yang (29 de março de 2019). «'Developers' lives matter' – Chinese software engineers use Github to protest against the country's 996 work schedule». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  22. ↑ «China's tech workers protest brutal work culture with communist jingles». Inkstone (em inglês). 29 de março de 2019. Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  23. ↑ 局长 (29 de março de 2019). «No sleep, no sex, no life，程序员这次忍不了了». 开源中国 (em chinês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  24. ↑ Xinmei Shen (28 de março de 2019). «Follow China's "996" work hours and you'll end up in an ICU, says Chinese developer». Abacus (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  25. ↑ RADII China (28 de março de 2019). «GitHub Protest Over Chinese Tech Companies' "996" Culture Goes Viral». RADII (em inglês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  26. ↑ Liao, Shannon (2 de abril de 2019). «Chinese developers use GitHub to protest long work hours». The Verge (em inglês). Consultado em 9 de abril de 2019. Arquivado do original em 9 de abril de 2019 
  27. ↑ 橙皮书 (28 de março de 2019). «用代码抗议996加班：集结在github上的程序员，正在进行一场社会实验». 36氪 (em chinês). Consultado em 30 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
  28. ↑ Alfred数据室 (29 de março de 2019). «数据解读｜都是哪些程序员在GitHub上反对996？». 澎湃新闻 (em chinês). Consultado em 31 de março de 2019. Arquivado do original em 31 de março de 2019 
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