Suprema Corte da Indonésia
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A Suprema Corte ou Supremo Tribunal da República da Indonésia (indonésio: Mahkamah Agung Republik Indonesia) é o braço judicial independente do Estado. Mantém um sistema de tribunais e está acima dos outros tribunais sendo o último tribunal de recurso. Ela também pode reexaminar os casos se novas evidências surgirem.
Jurisdição[editar | editar código-fonte]
A Suprema Corte é independente a partir da terceira emenda à Constituição da Indonésia. A Suprema Corte supervisiona os tribunais superiores (Pengadilan Tinggi) e os tribunais distritais (Pengadilan Negeri). Existem cerca de 68 tribunais superiores: 31 tribunais gerais,[1] 29 tribunais religiosos,[2] 4 tribunais administrativos [3] e 4 tribunais militares.[4] Existem cerca de 250 tribunais distritais com tribunais distritais adicionais sendo criados de tempos em tempos.[nota 1] A Suprema Corte é o último tribunal de apelação (kasasi) na sequência de recursos dos tribunais distritais para os tribunais superiores. A Suprema Corte também pode reexaminar os casos se novas evidências suficientes forem encontradas.[5][6]
Notas
- ↑ No final de 2011, o ex-presidente do Supremo Tribunal, Harifin A. Tumpa, disse que o governo indonésio só poderia ter como objetivo estabelecer tribunais distritais em 400 das 530 províncias, regências ( kabupaten ) e municípios (' 'kotamadya' ').
Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
- Indrayana, Denny (2008). Indonesian Constitutional Reform 1999–2002: An Evaluation of Constitution-Making in Transition. Jakarta: Kompas Book Publishing. ISBN 978-979-709-394-5
- Jimly Asshiddiqie, Constitutional Law of Indonesia: A Comprehensive Overview, Maxwell Asia, Singapore, 2010.
- Pompe, Sebastiaan (2005). The Indonesian Supreme Court: A Study of Institutional Collapse. Ithaca, NY: Cornell Southeast Asia Program. ISBN 978-0-87727-739-2
- Tabalujan, Benny S. (2 de dezembro de 2002). «The Indonesian Legal System: An Overview». LLRX.com. Consultado em 11 de janeiro de 2010
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Supreme Court of Indonesia».
