Tratado de Aliança e Amizade
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| Tratado de Aliança e Amizade | |
|---|---|
| Data | 1810 |
| Tipo de documento | tratado |
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Tratado de Aliança e Amizade é um tratado assinado por Portugal e Inglaterra em 1810 para extinguir o tráfico negreiro.[1] Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra,[2] que ficaram conhecidos como Tratados de 1810 e incluem o de Aliança e Amizade e o de Comércio e Navegação.[3]
No tratado, estabelecia-se que:
- Os dois reinos (Portugal e Inglaterra) seriam fiéis aliados nos planos políticos e militares;
- A Inglaterra renovaria seus direitos sobre a Ilha da Madeira;
- Os ingleses que viviam no Brasil teriam ampla liberdade religiosa;
- A Inglaterra teria o direito de cortar madeiras e construir navios, bem como o de manter uma esquadra de guerra no litoral brasileiro;
- Os ingleses pagariam tarifas alfandegárias preferenciais;
- A Inglaterra passou a distribuir, na Europa, os produtos tropicais;
- Cedendo à pressão dos ingleses, a Coroa Portuguesa comprometia-se a extinguir gradativamente o trabalho escravo (Art. 10.).
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Tratado de Comércio e Navegação
- Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas
- Tráfico de escravos para o Brasil
- Comércio de escravos no Atlântico
- Ato contra o Comércio de Escravos de 1807
- Bill Aberdeen
- Convenção de 1817
- Tratado de 22 de Janeiro de 1815
Referências
- ↑ Mocellin, Renato. Passaporte para História. [S.l.: s.n.]
- ↑ Biblioteca de John Carter Brown –Índice de Leis de 1810
- ↑ «Tratados de 1810». historialuso.an.gov.br. Consultado em 13 de janeiro de 2023
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