Usuária:Luiza Teles/Documentos históricos do Brasil

Documentos históricos do Brasil são registros que comprovam fatos importantes ocorridos em determinado período. São utilizados para edificar a sucessão dessas ações a partir de uma lógica elaborada por historiadores..

Até o final do século XIX, a história de um povo ou comunidade era concebida, assim, pela sucessão de fatos acontecidos no campo superior de sua condução. O manifesto de um partido ou o discurso de um líder político registrava a evolução daquele povo ou comunidade. A partir do século XX, mantém-se o valor jurídico e científico da prova, porém, alarga-se o conceito de documento como manuscrito de relevância política. O conhecimento do comportamento humano revela aspectos do passado sob os quais o historiador se debruça com igual importância para compreender como produziam e distribuiam seus recursos, como se relacionavam as camadas sociais, como imaginavam o mundo e em que acreditavam.

A história do Brasil seleciona e guarda documentos que representam momentos significativos da evolução do país e refletem, além de provas e evidências, traços importantes dos aspectos da formação territorial, da constituição étnica e social, da organização política e econômica e da identidade cultural brasileiras.

Descobrimento (1494 - 1500)

Ver artigo principal: Descoberta do Brasil

A expedição comandada por Pedro Álvares Cabral tem como característica principal a expansão européia. Os fatores que possibilitaram essa expansão foram: as ações dos burgueses empreendedores e seus investimentos de alto risco; demanda por metais preciosos e especiarias no mercado europeu; difusão pela Igreja do cristianismo para povos e culturas que o deconheciam; existência de tecnologia para navegação; e a disputa por poder e influência pelos Estados. A expedição de Cabral objetivou a consolidação das relações comerciais e diplomáticas iniciadas por Vasco da Gama e a tomada de posse formal da terra.

Tratado de Tordesilhas

Ver artigo principal: Tratado de Tordesilhas

No século XV, o domínio dos territórios situados a oeste, no Oceano Atlântico, era objeto de disputa entre Portugal e Espanha. Na época, a legitimidade das questões de Estado era reconhecida pelos papas que emitiam diferentes bulas a esse respeito. Em 1493, a descoberta, já ocorrida, de Cristóvão Colombo para a Espanha acirrou a disputa e foi baixada a bula Inter Coetera, definindo que as terras situadas a 100 léguas a oeste do arquipélago de Cabo Verde pertenceriam à Portugal; as demais terras, à Espanha.

O rei João II de Portugal recusou o limite e estabeleceu negociações diretas com a corte espanhola que resultaram na assinatura, em 7 de junho de 1494, do Tratado de Tordesilhas, que ampliou aquele marco para 370 léguas. O Brasil ficou sob domínio português até o meridiano que passa pelas atuais cidades de Belém, ao norte, e Laguna, ao sul.

Relatório de viagem: Vasco da Gama (1497)

Ver artigo principal: Descoberta do caminho marítimo para a Índia

Como navegador experiente que era, Vasco da Gama foi encarregado, pelo rei Manuel I de Portugal, de chefiar a expedição que deveria alcançar as Índias. Suas negociações não foram bem sucedidas devido à reação de comerciantes muçulmanos que temiam a concorrência. Vasco da Gama retorna para Portugal em 1499. O relatório desse empreendimento forneceu subsídios para a viagem de Cabral.

Carta de Pero Vaz de Caminha

Ver artigo principal: Carta a El Rei D. Manuel

Redigida pelo escrivão Pero Vaz de Caminha, a carta que comunicou ao rei Dom Manuel I o descobrimento do Brasil contém a narrativa da viagem até a costa brasileira, cuja descrição da nova terra é bem diferente da experiência européia: "(...) Eles não lavram, nem criam. Não há aqui boi, nem vaca, nem cabra, nem ovelha, nem galinha, nem qualquer outra alimária, que costumada seja ao viver dos homens. Nem comem senão desse inhame, que aqui há muito, e dessa semente e frutos, que a terra e as árvores de si lançam. E com isto andam tais e tão rijos e tão nédios que o não somos nós tanto, com quanto trigo e legumes comemos.(...)".

A carta revela a exuberãncia da natureza, a diversidade da fauna e a inocência do novo homem. destaca a fertilidade da terra e a possibilidade da existência de ouro, além de sugerir a salvação do índio pelo cristianismo.

O documento é fonte importante, não apenas pelo evento político, mas por retratar uma das primeiras visões européias de uma nova gente.

Carta do Mestre João

Ver artigo principal: Carta do Mestre João

Como a de Caminha, a carta do Mestre João ficou conhecida somente no século XIX. "(...)feita em Vera-Cruz no primeiro de 1500(...)", foi publicada pela primeira vez pelo historiador Francisco Adolfo de Varnhagen, para a revista do Instituto Geográfico Brasileiro, em 1843.

A carta situa geograficamente a "ilha de Vera Cruz", revelando ser a ilha já conhecida: "(...)Quanto, Senhor, ao sítio desta terra, mande Vossa Alteza trazer um mapa-múndi que tem Pero Vaz Bisagudo e por aí poderá ver Vossa Alteza o sítio desta terra; mas aquele mapa-múndi não certifica se esta terra é habitada ou não; é mapa antigo e ali achará Vossa Alteza escrita também a mina.(...)".

A carta registra também a Constelação do Cruzeiro do Sul: "(...)Somente mando à Vossa Alteza como estão situadas as estrelas do sul, mas em que grau está uma não o pude saber, antes me parece ser impossível, no mar, tornar-se altura de nenhuma estrela(...)"..

Carta de D. Manuel aos Reis Católicos

A comunicação do descobrimento do Brasil por Pedro Álvares Cabral foi feita aos Reis Católicos, Isabel I de Castela e Fernando II de Aragão por D. Manuel I e visava garantir o domínio de seu país, uma vez que, a despeito do Tratado de Tordesilhas, desconhecia-se a geografia das terras ocidentais e os limites entre ambas as possessões. Havia, ainda, a realização de expedições na região por vários navegadores espanhóis, como Vicente Yáñez Pinzón, Diego de Lepe e Alonso de Hojeda.

Carta de Américo Vespúcio

Ver artigo principal: Américo Vespúcio

A descoberta das terras americanas por portugueses e espanhóis causou grande sensação na Europa. As notícias - muitas fantasiosas - foram difundidas largamente pela imprensa. Entre tantos relatos, a carta do navegador Américo Vespúcio - que deu nome ao continente - dirigida a Lourenço de Médici é considerada a mais fidedigna de uma estada do navegador no Brasil.

O documento registra a partida de três navios de Lisboa para as "novas regiões do sul", a "catorze de maio de 1501", e a chegada a "sete de agosto de 1501: "(...)Reconhecemos então não ser aquela terra uma ilha, e sim um continente, pois não somente se estende por "longuíssimo litoral que a não circunda, mas também é repleta de infinito número de habitantes(...)". A carta prossegue com descrições físicas dos nativos que andavam todos nus, homens e mulheres, eram robustos e não tinham doenças, de rosto formoso e estatura mediana que, porém, "(...)a si próprio se deformam perfurando as faces, o lábio e as orelhas(...)". O documento descreve a forma de vida em comunidade - não cultivavam bens próprios - e viviam "(...)sem rei nem lei. Vivem segundo a natureza e devem ser considerados antes epicuristas que estóicos(...)".

A carta de Américo Vespúcio revela a forma negligente com que os mais velhos das tribos, que guerreavam entre si, arregimentavam os mais jovens, sem qualquer disciplina, para as guerras "(...)onde se matam barbaramente... e se entredevoram uns aos outros, vencedores e vencidos.(...)".

Na carta, a nova terra é descrita como fértil e aprazível. Fala dos seus frutos de sabor agradável e salutar ao corpo humano e das inúmeras modalidades de ervas, raízes e sementes "(...)de todo em todo diversas das nossas(...)".

Américo Vespúcio chamou de "meu terceiro capítulo" essa última navegação: os outros dois foram "as duas outras navegações determinadas pelo rei espanhol na direção do Ocidente, que lhe possibilitou a organização de um diário, cujas informações, ele dizia, "(...)coligirei as reminiscências de todas essas obras extraordinárias e portentosas e farei delas um compêndio de geografia ou de cosmografia: para que possa perdurar na posteridade a lembrança do meu nome e proclamado seja o imenso trabalho de Deus onipotente(...)".

Início da colonização (século XVI)

Ver artigo principal: Colonização do Brasil

Durante as primeiras décadas do descobrimento Portugal se mostrou mais preocupado com os investimentos nas Índias, onde se concentrava o comércio mais lucrativo, do que com a nova terra, cujo maior interesse era a exploração do pau-brasil. A presença de espanhóis e franceses com o mesmo objetivo levou o governo português a enviar expedições para guardar a costa brasileira. Como as expedições se revelaram infrutíferas, a partir de 1530, o rei D. João III decidiu iniciar a colonização.

A conquista litorânea e a primeira colonização

A expedição de Martim Afonso de Sousa (1530-1532) fundou a vila de São Vicente. Em 1534, foi estabelecido o regime de capitanias hereditárias e o território, ainda pouco conhecido, foi dividido em quinze regiões. O risco de perder a colônia moveu D. João III a estabelecer o governo-geral e fundar a sua cuja sede em março de 1549. A união dos esforços dos governadores-gerais e dos donatários consolidaram a presença portuguesa, cujo ímpeto colonizador concentrou-se no litoral. Em 1600, a costa ocupada com elementos transplantados de Portugal e da África e indígenas de diferentes tribos esboçou uma nova sociedade. A vida material concentrava-se na exploração do pau-brasil e na produção de açúcar. A religião católica era a única permitida.

Entre 1580 e 1640, Portugal e suas colônias passaram a integrar a União Ibérica facilitando, de certo modo, a ultrapassagem da linha de Tordesilhas e a expansão do país.

A reação do rei Francisco I da frança aos conflitos no Brasil

Em 1528, de São Germano em Laís, o rei Francisco I da França respondeu a D. João III que desconhecia a cláusula do testamento de Adão que cedia aos reis espanhóis exclusividade no estabelecimento de feitorias, comércio e exploração de madeira no litoral das terras brasileiras. A instrução de Francisco I reclamava indenizações pelos prejuízos causados por expedições guarda-costas a seus súditos: "(...)certo número grande de gente portuguesa (...) estando em quatro caravelas (...), equipados e armados em guerra para acometer, ofender, desbaratar e destruir nossos súditos por mandado expresso do nosso dito e mui caro e muito amado irmão aliado e considerado El-rei de Portugal, - tendo os ditos navios dos ditos suplicantes e a gente que neles estava, atirando todo o dia muitos tiros de artilharia contra os ditos navios e gente dos ditos suplicantes, arrombando e quebrando os ditos navios por tal maneira que se iam quase ao fundo(...)".

O "Diário" da Expedição de Martim Afonso de Sousa

Ver artigo principal: Diário da Navegação

Ordenada por D. João III, em 1530, a expedição de Martim Afonso de Sousa foi bem-sucedida em seus objetivos: ampliar o conhecimento do litoral da colônia, chegando ao Rio da Prata; defender a costa dos comerciantes franceses de pau-brasil; e iniciar a colonização.

O diário da expedição foi redigido por seu irmão, Pero Lopes de Sousa e é um dos documentos mais importantes do período colonial:

"Domingo 13 dias do mês de março pela manhã éramos de terra quatro léguas; e como nos chegamos mais a ela reconhecemos ser a Baia de Todos os Santos (...). Aqui deixou o Capitão I dois homens, para fazerem experiência do que a terra dava, e lhes deixou muitas sementes. (...)

Sábado 30 dias de abril, no quarto d'alva, éramos com a boca do Rio de janeiro, e por nos acalmar o vento surgimos a par de uma ilha, que está na entrada do dito rio, em fundo de 15 braças de área limpa. (...)

Quinta-feira 17 dias do mês de agosto veio Pedro Annes Piloto no bergantim, e com ele veio Francisco Chaves e o bacharel, e cinco ou seis castelhanos. Este bacharel havia 30 anos que estava degredado nesta terra. Pela informação que dela deu ao Capitão I, mandou a Pero Lobo com 80 com 80 homens, que fossem descobrir terra adentro; porque o dito Francisco de Chaves se obrigava que em 10 meses tornara ao dito porto com 400 escravos carregados de prata e ouro. Partiram desta ilha, ao 1º dia de setembro de 1531, os 40 besteiros e os 40 espingardeiros (...)."

Consolidação da Capitania de Pernambuco: engenhos e escravos

A capitania de Pernambuco consolidou-se e progrediu em grande parte pelos recursos e capacidade do donatário Duarte Coelho (? - 1554), que implantou a agricultura canavieira, construiu engenhos, importou escravos, fez alianças com algumas tribos indígenas e combateu outras.

Em 1542, escreve ao rei D. joão III, dando conta dos resultados conseguidos nos primeiros anos de colonização. A carta, escrita em 27 de abril de 1542, registra informações que enviou ao rei D. João III sobre a sua chegada à "Nova Lusitânia". Dá conta dos engenhos de açúcar que mandou construir: "Temos grande soma de canas plantadas, todo o povo, com todo o trabalho que foi possível, e dando a todos a ajuda que a mim foi possível, e cedo acabaremos um engenho muito grande e perfeito, e ando ordenando a começar outros. (...). Sobre "cousas do ouro" fala da investida arriscada que é a procura sobre elas "(...) pelo meu sertão a dentro, e se há de passar por três nações de muito perversa e bestial gente e todas contrárias umas das outras,(...)"

"O Regimento" de Tomé de Souza

Criado o governo geral como forma de incrementar a presença estatal portuguesa no Brasil e apoiar os donatários de capitanias, Tomé de Sousa, nomeado governador-geral (1549-1553), trouxe com ele o regimento com orientações precisas sobre a organização do poder público - fazenda, justiça, defesa, fundação de uma capital - e sobre temas relevantes como as relações com os indígenas e sua catequese e o estímulo às atividades agrícolas e comerciais..

A queda do Império (1868 - 1889)

Os dezenove anos transcorridos do fim da Guerra do Paraguai à proclamação da República (1889) foi um período de progresso material para o Brasil. As boas condições do mercado internacional de café, o desenvolvimento da pequena propriedade imigrante no sul do país Imigração no Brasil, o aumento acelerado dos investimentos em estradas de ferro e comunicações no país e com o exterior e a continuação da imigração européia.

A crise do regime Imperial

Persistiam, entretanto, problemas graves, como a própria dependência agro-exportadora, apesar dos esforços para a implantação de indústrias, o analfabetismo (o censo de 1872 situava-o entre 80% e 90% conforme a região) e a saúde pública, com periódicas epidemias.

As mudanças materiais promoveram, ou foram acompanhadas, por mudanças nos planos intelectual e estético. Ao ecletismo filosófico e ao romantismo do momento anterior sucederam o cientificismo - sob a forma das filosofias evolucionista e positivista - e o Realismo literário, ambos defendendo uma visão mais objetiva da realidade. nas escolas jurídicas, de medicina e militares, a penetração dessas concepções estimulou a crítica aos problemas sociais e políticos da época. Não era estranho que os problemas brasileiros fossem atribuídos às instituições imperiais. A permanência da escravidão era um dos problemas que afetavam os planos social e econômico. Eliminado o tráfico negreiro e introduzida a mão-de-obra imigrante, o Brasil precisava expandir seu mercado interno e tornar assalariada e consumidora a sua força de trabalho. Mesmo com resistências por parte dos proprietários de escravos, as leis antiescravistas foram promulgadas (1871-1888).

Também o desenvolvimento material fez retornar em províncias como São Paulo e Rio Grande do Sul antigas reivindicações federalistas. Entretanto, era remota a possibilidade de transformar uma organização unitária (a monarquia) em federativa - somente a Alemanha posterior à unificação tentava o modelo. Assim, os interesses políticos voltaram-se para a forma republicana de governo.

A Constituição do Império apresentava questões polêmicas como a determinação do catolicismo como religião oficial e a transformação de seus sacerdotes em funcionários do estado, gerando crises entre as determinações da Igreja e os interesses estatais, a exemplo da chamada "questão dos bispos", cujo desfecho, com a condenação de autoridades da Igreja, acabou por demonstrar a inconveniência de uma religião patrocinada pelo Estado, especialmente em uma época de anti-clericalismo, onde a Igreja católica era criticada por seu envolvimento com o poder público.

Concluir: Modernidade e crises (1930 - 1964)

A legislação social

O desenvolvimento eonômico do país, fcom a expansão industrial, fez com que surgisse no Brasil, a necessidade de uma legislação que amparasse efetivamente os trabalhadores dos setores da indústria e serviços. Era a forma legal de enfrentar a nova situação social e lidar com os problemas operários e sindicais que redundavam em greves e outros conflitos.

A legislação sindical, a legislação a direitos sociais e, mais tarde, a Consolidação das Leis do Trabalho (1942), procuraram regularizar e equilibrar as relações capital/trabalho no país. O documento apresentado ao ministro Lindolfo Collor em 1931, é parte do debate sobre a sindicalização e a organização sindical.

O Manifesto dos Mineiros

O Manifesto dos Mineiros, lançado em outubro de 1943, pedia a redemocratização do país, rejeitando tanto a ditadura do Estado Novo como o retorno aos padrões vigentes até 1930. Moderado nas críticas ao governo, fundamentava-se na tradição histórica mineira e defendia uma democracia de cunho social e não apenas político.

O regime ainda estava forte e não foi efetivamente abalado pelo manifesto, mas ele se constituiu numa referência do processo de redemocratização desencadeado, em janeiro de 1945, com a exigência feita no Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores de um governo eleito por "sufrágio universal, direto e secreto", e a divulgação da entrevista de [[Jos[e Américo de Almeida]] e de Carlos Lacerda, pedindo eleições presidenciais e discordando de uma possível candidatura de Getúlio Vargas.

Ver também

• Martin Waldseemüller
• Cronologia da história do Brasil
• Periodização da História do Brasil
• Capitanias do Brasil

Mais leituras

• http://www.casadatorre.org.br/historia.htm
• Livro do Ano (I)
• Teodoro Sampaio
• Renato Berbert de Castro
• História do Conselho Geral da Província da Bahia (1824-1834
• http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos/o-braco-do-rei

http://bdpedroalvarescabral.x10host.com/bibliografia-2/documentacao-de-1500/

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