Usuário(a):!d'O Magriço valho/SIRESP

O Siresp (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) foi criado em 2006 como uma parceria entre o governo e o setor privado. No processo de procurement as potenciais cinco operadoras foram convidadas para concorrer em 2003, pagaram 15 mil euros pelos cadernos de encargos mas não apresentaram propostas; apenas o consórcio vencedor apresentou proposta. O concurso teve apenas um concorrente e as empresas que desistiram alegam que o concurso estava decidido à partida, ficando a suspeita de que tinha sido feito à medida, com um prazo muito curto de apenas 52 dias, no verão, quando devia ter sido de 90 a 120 dias, como diria depois o Tribunal de Contas. O processo iniciado no governo de Guterres, em 1999, foi muito contestado desde a origem e que chegou a ser investigado pelo Ministério Público. Esse concorrente foi o consórcio liderado pela SLN (agora Galilei), sociedade da qual Daniel Sanches fazia parte antes de entrar no governo, e outras três empresas, a PT, Motorola e a Esegur (do Grupo Espírito Santo e da CGD). Enquanto estava no governo, Daniel Sanches, adjudicou o SIRESP à SLN. E, quando saiu do governo, voltou à SLN. Com a entrada do novo Governo, o negócio foi contestado e alvo de muita discusão. Assim que Santana Lopes cai, deixando o cargo para José Sócrates, que assume o cargo de primeiro-ministro, António Costa torna-se ministro da Administração Interna. A adjudicação é concluída quando o Governo de Santana Lopes estava já em gestão, três dias depois de terem perdido as eleições em 23 de Fevereiro de 2005, o anterior Ministro da Administração Interna (Daniel Sanches) e o Ministro das Finanças (Bagão Félix) assinaram o despacho de adjudicação do sistema num valor de exactamente 538,2 milhões de Euros). Por duvidar da legitimidade do processo, o agora líder socialista, António Costa, decidiu pedir parecer ao Conselho Superior do Ministério Público, que se pronunciou então pela “nulidade” do concurso (ver SIRESP) devido a considerar-se que os signatários da adjudicação não tinham competência para o fazer, dado que faziam parte de um Governo de gestão. Com o caminho aberto para voltar a colocar o SIRESP a concurso, António Costa ponderou essa possibilidade, mas não o fez, ignorando, inclusive, uma alternativa mais barata da Optimus que tinha apresentado ao MAI, em maio de 2005, uma solução que seria capaz de cobrir todas as funcionalidades exigidas pelo caderno de encargos — menos uma no imediato. António Costa, além de abdicar de várias valências previstas inicialmente no contrato, dispensou o período “experimental” por acreditar que estavam “acautelados os objectivos”. Nessa época, Diogo Lacerda Machado — amigo de António Costa — era advogado da Motorola. Em 2006, o Tribunal de Contas apontava o dedo a António Costa por este ter homologado o contrato sem colocar em competição as diferentes tecnologias e os respetivos preços, e concluía que tinha existido “uma simplificação do procedimento de aceitação do sistema, por se considerar que os testes e verificação do desempenho previstos, bem como o sistema de penalização por falhas desenhado acautelavam de forma adequada os objetivos definidos para a rede SIRESP”.

O relatório do Tribunal de Contas mostrou-se claro ao afirmar que "foram claramente violadas as normas" do contrato de adjudicação do SIRESP. Uma violação que era “suscetível de se repercutir negativamente no resultado financeiro do contrato” e que fundamentava uma eventual "recusa de visto". Os juízes acabaram por optar, no entanto, por um "visto com recomendações", onde apontavam para as várias fragilidades do negócio.

Apesar de António Costa ter herdado do seu antecessor Daniel Sanches (PSD/CDS) o negócio do SIRESP entretanto anulado, foi Costa que o refez todo, sendo o seu nome que se associa ao Sistema.