Usuário(a):Hannah Azevedo/Testes

Lei Diana Pitaguary[editar | editar código-fonte]

[mexi um pouco no primeiro parágrafo...é importante ver outros verbetes de exemplo na hora de escrever a introdução, como aqui: Lei anticorrupção (Brasil) - Dani]

[Sugiro formatar todas as referências manualmente, para que contenham pelo menos as informações essenciais como autoria (a ref automática nem sempre puxa todas as infos e tem refs que estão sem nenhuma formatação...precisa ajeitar) - Dani]

A Lei Diana Pitaguary é a denominação dada à lei estadual nº17.041 que foi sancionada no Palácio da Abolição do Governo do Estado do Ceará, em Fortaleza, no dia 10 de outubro de 2019.^[1] É uma lei [ordinária ou complementar? - Dani] que trata da criação da Semana Diana Pitaguary nas escolas indígenas do Estado do Ceará. A Semana Diana Pitaguary passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará e é realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.^[2] A semana tem como objetivo debates com estudantes sobre a temática da violência contra a mulher, o feminicídio e a importunação sexual.[1]

Diante disso, são promovidas discussões com estudantes acerca desses assuntos. [a única coisa que acontece numa semana toda são as discussões? Esse é o objetivo da Lei? acho que falta explicação - Dani] Conforme a legislação, determina-se que as autoridades públicas estabeleçam parcerias com organismos governamentais dedicados ao combate da violência contra a mulher, bem como com entidades da sociedade civil, como a Casa da Mulher Brasileira, Defensoria Pública, Delegacia da Mulher e organizações não governamentais engajadas nessas questões.^[3]

A normativa estabelece que a Secretaria Estadual de Educação do Ceará tem a responsabilidade de informar as escolas indígenas sobre a Semana Diana Pitaguary, proporcionando as condições necessárias para que a Articulação das Mulheres Indígenas no Ceará (AMICE) e a Organização dos Professores Indígenas do Ceará (OPRINCE) possam coordenar as atividades programadas.[Referência?]

[O negrito é utilizado apenas na primeira vez em que o nome do verbete é citado. Recomendo que veja o vídeo de 5 min sobre o Livro de estilo aqui - Dani]

Histórico[editar | editar código-fonte]

O homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver da vítima Diana Pitaguary [recomendo que coloque um link vermelho, pois é um verbete importante a ser criado na Wikipédia. Assistir esse vídeo aqui para entender melhor. - Dani], foi o caso que deu origem à Lei nº 17.041. Rosiane Dantas, conhecida como "Diana" , era casada com Lucas Matias, de 35 anos, que cometeu feminicídio contra sua esposa e a assassinou a pauladas na frente de seu filho de apenas 7 anos.^[4] De acordo com o MPCE, [evitar o uso de siglas que não tenham sigo explicadas anteriomente - Dani] o crime aconteceu após a vítima propor o fim da relação ao descobrir que o réu, com quem mantinha um relacionamento há 15 anos, a estava traindo. Ainda conforme consta na denúncia, o acusado costumava agredir a vítima fisicamente e já havia a ameaçado de morte caso se separasse dele.^[5] Entretanto, no dia após o crime, Lucas ainda fez um Boletim de Ocorrência na Delegacia Metropolitana de Maracanaú e alegou que tinham discutido e que sua esposa estava tendo um caso extraconjugal. Após a descoberta do crime, Lucas assumiu o crime.[Referência?]

Diante deste acontecimento, o povo da comunidade indigena Pitaguary passou a se mobilizar pelo combate da violência sexual e abuso contra a mulher.[Referência?] [Essa mobilização do povo teve influência na criação da Lei? quem que propôs? pq se resolveu atuar diretamente nas escolas? - Dani]

"A família da Diana e nós, Pitaguary, mobilizamos mulheres para fazer um ato pacífico, para chamar a sociedade para esse crime bárbaro. A Diana era uma menina muito jovem, que foi assassinada pelo seu companheiro, na frente dos seus filhos", afirma Clécia Pitaguary, uma liderança do povo indígena.^[6] [creio que a citação não contribui para o caráter informativo do texto, portanto, retiraria - Dani]

[retirei os artigos da lei que foram colocados aqui na íntegra...recomendo que um link para a leitura da lei na íntegra seja colocado na seção de Ligações externas. - Dani]