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Kelli Cristina Dacol

Kelli Cristina Dacol, (08 de março de 1982) é uma Administradora pública, com experiência em políticas públicas ambientais, que foi precursora na defesa e aplicação do instrumento econômico de “Pagamento por Serviços Ambientais” para conservação de recursos hídricos pelo setor de saneamento básico no Brasil.

Carreira:

Kelli começou a atuar no setor público como estagiária da Empresa Municipal de Água e Saneamento – EMASA, no ano de 2007.

Em 2009, formou-se em Administração Pública e assumiu o cargo de Gerente de Expansão na EMASA, cargo no qual iniciou o planejamento de uso do instrumento de “Pagamento por Serviços Ambientais” no Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú.

Em 2011, foi nomeada como servidora pública efetiva da Prefeitura de Balneário Camboriú - PMBC, porém ficou licenciada até 2016, período em que assumiu o cargo de Gerente de Apoio Administrativo da EMASA (2011-2014) e Diretora Técnica na EMASA (2014-2016).

No ano de 2015, como professora universitária, foi convidada a ministrar a disciplina “Planos Municipais de Saneamento Básico”, junto à Pós-graduação de Engenharia de Saneamento com Ênfase em Água e Esgoto da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Função exercida paralelamente ao cargo público.

No ano de 2016, Kelli reassumiu seu cargo efetivo na PMBC. Em 2019, licenciou-se do cargo, mais uma vez, para ser cedida à Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, onde permanece atualmente e exerce a função de assessoria parlamentar.

Formação Acadêmica:

Doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental (em andamento). UDESC - Universidade do Estado de Santa Catarina. Projeto de pesquisa de tese de doutorado em andamento, intitula-se “Soluções Baseadas na Natureza e Segurança Hídrica: contribuições do setor de saneamento”.

Mestre em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental, UDESC Universidade do Estado de Santa Catarina. Comprovação do Mestrado e Conclusão.

Especialista em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE.

Especialista em Controle da Gestão Pública Municipal. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Especialista em Engenharia de Avaliações de Bens e Perícias. PUC / PR – Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Bacharel em Administração Pública. Universidade do Estado de Santa Catarina.

Pagamento por Serviços Ambientais:

O conceito de Pagamento por Serviços Ambientais, atualmente previsto na Lei Federal n. 14.119/21, começou a ser aplicado no Programa Conservador das Água de Extrema - MG no ano de 2005. A partir de então, seminários e eventos promovidos por instituições brasileiras como a Agência Nacional de Águas – ANA – que, em 2009, realizou o Seminário Internacional do Programa Produtor de Água – passaram a difundir esse conceito como um importante instrumento econômico de apoio às políticas de conservação de bacias hidrográficas. Contudo, até o momento não existia nenhuma experiência brasileira de iniciativa do setor de saneamento.

Pagamento

O texto cria uma política de pagamento por serviços ambientais, que determina objetivos e diretrizes, e um programa federal de pagamento por esses serviços (PFPSA) com foco em ações de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação, nas ações de combate à fragmentação de habitats e para a formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

Incentivos

O pagamento pelos serviços ambientais poderá ser de várias formas: direto (monetário ou não); prestação de melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas; compensação vinculada a certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação; comodato; títulos verdes (Green Bonds) e Cota de Reserva Ambiental instituída pelo Código Florestal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil:

O Pagamento por Serviços Ambientais – PSA tornou-se uma ferramenta essencial para a conservação das áreas naturais geradoras de serviços ecossistêmicos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo – sma vem se dedicando ao tema, inserindo o PSA nas políticas públicas de conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e de mitigação das mudanças climáticas. Nessa tarefa, contamos com o inestimável apoio do Banco Mundial e do Fundo Global para o Meio Ambiente, GEF, que viabilizaram o Projeto de Recuperação de Matas Ciliares (PRMC). Fonte: http://documents1.worldbank.org/curated/en/548371468021548454/pdf/864940WP0P088000PORTUGUESE0PSAlivro.pdf

Publicações sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA):

Em 2011, concedeu por meio da EMASA, informações para o capítulo intitulado “Iniciativas de PSA de Conservação dos Recursos Hídricos na Mata Atlântica” do livro “Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios”, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Em 2011, concluiu a monografia intitulada “Pagamento por Serviços Ambientais: critérios de valoração do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que foi requisito da pós graduação em Engenharia de Avaliações de Bens e Perícias, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR. Fonte: http://siaibib01.univali.br/pdf/Pedro%20Paulo%20Antunes.pdf

Em 2013, colaborou com a publicação “Experiências de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil”, vinculada à Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Fonte: http://documents1.worldbank.org/curated/en/548371468021548454/pdf/864940WP0P088000PORTUGUESE0PSAlivro.pdf

Colaborou também com o “Guia para Formulação de Políticas Públicas Estaduais e Municipais de Pagamento por Serviços Ambientais”, realizado e publicado, no ano de 2017, pela Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza (FGB) The Nature Conservancy do Brasil (TNC) Ministério do Meio Ambiente (MMA) Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.

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Programa Produtor de Água do Rio Camboriú

A água é um recurso natural essencial para garantir a qualidade de vida tanto no meio urbano quanto no meio rural. A maneira mais eficiente de garantir a qualidade e a quantidade de água investir na conservação dos mananciais a partir da recuperação e preservação de áreas naturais e na adoção de práticas conservacionistas de manejo do solo e estradas. Assim, toda a sociedade se beneficia dos serviços ambientais oferecidos pela natureza.

Com base nessa ideia, inspirada pelo Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) e por experiências internacionais, a Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA) criou o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú. Esta iniciativa, concretizada a partir da Lei Municipal nº 3.026, de 26 de novembro de 2009, tem por objetivo desenvolver instrumentos para garantir a conservação dos recursos hídricos na bacia do rio Camboriú, incentivando proprietários rurais a adotarem práticas conservacionistas em suas propriedades. Essas práticas envolvem a recuperação de áreas degradadas, a conservação dos remanescentes florestais nativos, o manejo adequado do solo e a conservação de estradas rurais.

Por meio do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, os proprietários que voluntariamente adotarem as práticas de conservação definidas nos editais de convocação, serão recompensados com incentivos financeiros.

Em 2009, através do seu trabalho de conclusão de curso de graduação, e como Gerente de Expansão da Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA)/ Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú (PMBC), Kelli planejou e conseguiu articular a aprovação da legislação municipal, estruturar e coordenar uma rede de parceiros para colocar em prática o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, de conservação de bacias hidrográficas com uso de PSA pela primeira vez no Brasil por uma empresa de saneamento.

A partir do planejamento técnico, da visão e de sua persistência, o Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú tornou-se realidade e passou a ser exemplo para várias cidades. Logo, o instrumento utilizado, “Pagamento Por Serviços Ambientais”, passou a ser visto por alguns prestadores de serviços de água e esgoto, como importante instrumento de apoio aos programas de conservação de recursos hídricos, para garantir a captação de água bruta em qualidade e quantidade para tratamento, armazenamento e distribuição de água potável à população. Da mesma forma, alguns reguladores de saneamento passaram a enxergar o PSA como estratégia e estudar a possibilidade de sua incorporação como componente na estrutura das tarifas de água e esgoto.

O Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, aprovado em lei municipal no mês de novembro de 2009, comemora neste mês 10 anos e a data, será marcada por evento nos dias 21 e 22 de novembro, no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia – IFCT, em Camboriú, com palestras, painéis e outras atividades, incluindo programação de campo. Fonte: https://www.pagina3.com.br/meioambien/2019/nov/20/2/projeto-produtor-de-gua-completa-10-anos-com-diversas-atividades

Assim, a partir dos estudos, de sua defesa e coordenação de uma rede de parceiros, surgiu a primeira experiência de Pagamento por Serviços Ambientais para conservação de bacia hidrográfica liderada pelo setor de saneamento, servindo de exemplo para outras instituições de saneamento que também passaram a adotar o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais.

O Produtor de Água desenvolve ações de conservação e recuperação ambiental na bacia hidrográfica do rio Camboriú, abrangendo restauração florestal e conservação do solo visando a qualidade da água e a regulação do fluxo hídrico do rio.

Um dos seus objetivos é aumentar a cobertura vegetal e reduzir o assoreamento, o que contribui para redução do custo de tratamento da água captada pela Emasa para fins de abastecimento público.

Fonte: https://www.pagina3.com.br/meioambien/2019/nov/20/2/projeto-produtor-de-gua-completa-10-anos-com-diversas-atividades

Kelli, participou de inúmeros eventos, nacionais e internacionais, os quais foram relevantes para a institucionalização do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais no Brasil e que contribuíram para a constituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, recentemente aprovada pela Lei Federal nº 14.119/21.

Outras Atividades Públicas Exercidas:

Membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú na categoria usuários de água. Link para comprovação da nomeação pública.

Conselheira suplente do Conselho da Cidade de Balneário Camboriú. Link para comprovação da nomeação pública.

Conselheira do Conselho de Meio Ambiente. Link para comprovação da nomeação pública.

Delegada na revisão do Plano Diretor do município de Balneário Camboriú. Link para comprovação em publicação legal.

Coordenadora do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Participativo de Balneário Camboriú. Link para comprovação da nomeação pública.

Membro da Comissão Técnica de elaboração dos critérios de mitigação e compensação para Estudo de Impacto de Vizinhança (EIVs).

Publicações:

• Pagamento por Conservação é Boa Alternativa:

Publicada em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2013/03/22/pagamento-por-conservacao-e-boa-alternativa.ghtml

• Dacol, K: Políticas Públicas de Saneamento em Mapas Temático:

https://www.amazon.com.br/Pol%C3%ADticas-P%C3%BAblicas-Saneamento-Mapas-Tem%C3%A1ticos/dp/3841720099

Produtor De Água É Referência Para Tese De Mestrado Na Fundação Getúlio Vargas:

https://www.folhaestado.com/produtor-de-agua-e-referencia-para-tese-de-mestrado-na-fundacao-getulio-vargas/

• Experiências de Pagamentos por Serviços Ambientais no Brasil:

http://documents1.worldbank.org/curated/en/548371468021548454/pdf/864940WP0P088000PORTUGUESE0PSAlivro.pdf

• Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios:

Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios

• Pagamento por Serviços Ambientais: critérios de valoração do Projeto Produtor de Água do Rio Camboriú, que foi requisito da pós graduação em Engenharia de Avaliações de Bens e Perícias, vinculada à Pontifícia Universidade Católica do Paraná:

http://siaibib01.univali.br/pdf/Pedro%20Paulo%20Antunes.pdf

• Plenário faz homenagens e aprova nove projetos - 22/03/2016 - Link da matéria.

https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/conteudo/noticias/noticias/1/2016/11143

• Vereadores entregam Prêmio Mérito ao Amigo do Meio Ambiente - 08/06/2016

https://www.camaracamboriu.sc.gov.br/camara/conteudo/noticias/0/102/2016/868

Ligações Externas:

Curriculo Lattes

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Movimento Nacional Objetivos de Desenvolvimento Sustentavel (ODS) de Santa Catarina

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