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Conselho Federal de Contabilidade
Definição
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é uma Autarquia Especial Corporativa dotada de personalidade jurídica de direito público. Criado e regido por legislação específica, o Decreto-Lei nº 9.295[1], de 27 de maio de 1946, o CFC possui estrutura, organização e funcionamento regulamentados pela Resolução CFC nº 1.370[2], de 8 de dezembro de 2011, que aprova o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade.
Em 2010 foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 12.249 /2010[3], que institui a obrigatoriedade do Exame de Suficiência na área contábil.
Atualmente o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é presidido pelo Contador José Martonio Coelho[4] e têm como profissionais ativos 528.572[5] em todo o país.
Composição do CFC e Finalidades
O CFC é integrado por um representante de cada estado e mais o Distrito Federal, no total de 27 conselheiros efetivos e igual número de suplentes[6], eleitos para mandatos de 4 anos, com renovação a cada biênio, alternadamente por 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços)[7] e tem, dentre outras finalidades, nos termos da legislação em vigor, principalmente a de orientar, normatizar e fiscalizar o exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade, cada um em sua base jurisdicional, nos Estados e no Distrito Federal; decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais, além de regular acerca dos princípios contábeis, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada, bem como editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.
Condição para exercício profissional
O Exame de Suficiência é um dos requisitos para a obtenção de registro profissional em Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, com regulamentação da Resolução CFC nº 1.486/15.[8]
Histórico do CFC
No dia 27 de maio de 1946, o Presidente à Época, Eurico Gaspar Dutra, no Palácio do Catete, hoje Museu, assinava o Decreto Lei 9.295 que criou os Conselhos de Contabilidade e regulamentou a profissão contábil. Então os Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade, a partir da assinatura do Decreto-Lei, passaram a ter a missão de fiscalizar, registrar e normatizar o exercício da profissão.
O Conselho Federal de Contabilidade, entidade fiscalizadora do exercício da profissão de contabilista, foi criado pelo Decreto-Lei nº 9.295 de 27 de maio de 1946, torna-se um aliado ao governo e da sociedade num contexto geral, auxiliando e fiscalizando os fatos e atos contábeis e criando normas de conduta.[1]
O Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade foram criados com a finalidade de registrar e fiscalizar os fatos e atos da profissão contábil.[1]
Embora o Decreto-Lei determine que o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, tenha sua sede no Distrito Federal, houve impasses para a transferência, uma vez que ainda não tinha recursos suficientes a época para transferência dos bens e organização de uma nova estrutura. O CFC permanecia na cidade do Rio de Janeiro onde já havia uma estrutura básica[9].
Conselheiros Efetivos e Suplentes
A composição dos Conselheiros Efetivos e Suplentes da gestão 2014/2015[10] e suas participações nas respectivas Câmaras se encontram abaixo:
Câmara de Registro
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contador NELSON ZAFRA (PR)-Coordenador da Câmara de Registro | Contadora MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS (SC) |
| Contadora MARIA CONSTANÇA CARNEIRO GALVÃO (BA)-Coordenadora Adjunta da Câmara de Registro | Contador HELIO JORGE BARRETO (BA) |
| Contador HERALDO DE JESUS CAMPELO (MA) | Contador JÚLIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA (AM) |
| Téc. em Contabilidade Juliana Aparecida Soares Martins (TO) | Téc. em Contabilidade CLAUDIO DE HOLANDA CASTRO (AC) |
| Contador CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (AL) | Contador RIVOLDO COSTA SARMENTO (AL) |
| Contador JOAQUIM ALENCAR BEZERRA FILHO (PI) | Contador LUIZ CARLOS DE SOUZA (PR) |
Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contador LUIZ FERNANDO NÓBREGA (SP)-Coordenador da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina | |
| Téc. em Contabilidade JOSÉ CLEBER DA SILVA FONTINELES (AC)-Coordenador Adjunto da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina | Contador EVANDRO BENEDITO DOS SANTOS (MT) |
| Contador CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (AL) | Contador HÉLIO JORGE BARRETO (BA) |
| Téc. em Contabilidade BERNARDO RODRIGUES DE SOUZA (AP) | Téc. em Contabilidade MARCIA FÁTIMA F. DANTAS (AP) |
| Contador ANTONIO MIGUEL FERNANDES (RJ) | Contador ALCYR MOREIRA FERNANDES (MS) |
| Téc. em Contabilidade VIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO (RR) | Contador PAULO CESAR GONÇALVES DE ALMEIDA (MG) |
| Téc. em Contabilidade OSVALDO RODRIGUES DA CRUZ (CE) | Téc. em Contabilidade JOSÉ AUGUSTO COSTA SOBRINHO (SE) |
| Téc. em Contabilidade CLEBER OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (PB) | Téc. em Contabilidade TEREZINHA CARVALHO FERNANDES (PB) |
| Contador NELSON ZAFRA (PR) | Contador HENRIQUE RICARDO BATISTA (GO) |
| Téc. em Contabilidade EDEMAR WAYHS (MT) | Téc. em Contabilidade SEVERINO VICENTE DA SILVA (PE) |
| Téc. em Contabilidade PEDRO MIRANDA (RO) | Téc. em Contabilidade OSVALDO RODRIGUES DA CRUZ (CE) |
| Téc. em Contabilidade MARIA PERPETUA DOS SANTOS (GO) | Téc. em Contabilidade HERMELINO DE JESUS SOUZA (MA) |
Câmara de Controle Interno
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contadora Lucilene Florêncio Viana (AM)-Coordenadora da Câmara de Controle Interno | Contador JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ) |
| Contadora MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (RN)-Coordenadora Adjunta da Câmara de Controle Interno | Contador EVANDRO BENEDITO DOS SANTOS (MT) |
| Contador AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (SE) | Contador JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS (RO) |
| Téc. em Contabilidade VIVALDO BARBOSA ARAUJO (RR) | Téc. em Contabilidade HERMELINO DE JESUS SOUZA (MA) |
Câmara Técnica
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contadora VERÔNICA CUNHA DE SOUTO MAIOR (PE)-Coordenadora da Câmara Técnica | Contador JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA (AM) |
| Contadora REGINA CÉLIA NASCIMENTO VILANOVA (PA)-Coordenadora Adjunta da Câmara Técnica | Contador PAULO CESAR GONÇALVES DE ALMEIDA (MG) |
| Contador JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES) | Contador JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (PA) |
| Contador LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (MS) | Contadora GARDÊNIA MARIA BRAGA DE CARVALHO (PI) |
| Contadora MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (RN) | Contador PAULO WALTER SCHNORR (RS) |
| Téc. em Contabilidade VIVALDO BARBOSA ARAUJO (RR) | Téc. em Contabilidade OSVALDO RODRIGUES DA CRUZ (CE) |
Câmara de Assuntos Administrativos
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contador LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (MS)-Coordenador da Câmara de Assuntos Administrativos | Contador JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ) |
| Contador SERGIO FARACO (SC)-Coordenador Adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos | Contador LUIZ CARLOS DE SOUZA (PR) |
| Contador LUIZ FERNANDO NÓBREGA (SP) | Contador JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (PA) |
| Téc. em Contabilidade MIGUEL ANGELO MARTINS LARA (DF) | Téc. em Contabilidade TEREZINHA CARVALHO FERNANDES (PB) |
Câmara de Desenvolvimento Profissional e Institucional
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contador ZULMIR IVANIO BREDA (RS)-Coordenador da Câmara | Contador PAULO WALTER SCHNORR (RS) |
| Contador ANTONIO MIGUEL FERNANDES (RJ)-Coordenador Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Profissional | Contador JOSE CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ) |
| Contador JOAQUIM DE ALENCAR BEZERRA FILHO (PI)-Coordenador Adjunto de Desenvolvimento Institucional | Contadora GARDÊNIA MARIA BRAGA DE CARVALHO (PI) |
| Contador JOÃO ALFREDO DE SOUZA RAMOS (ES) | Contadora VÂNIA LABRES DA SILVA (TO) |
| Contador CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (AL) | Téc. em Contabilidade PAULO LUIZ PACHECO (ES) |
| Contadora REGINA CELIA NASCIMENTO VILANOVA (PA) | Contadora MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS (SC) |
| Contador SERGIO FARACO (SC) | Contador JULIO RAMON MARCHIORE TEIXEIRA (AM) |
Câmara de Desenvolvimento Operacional
| EFETIVOS | SUPLENTES |
|---|---|
| Contador AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR (SE)-Coordenador da Câmara de Desenvolvimento Operacional | Contador JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA (PA) |
| Contador JOSÉ EUSTÁQUIO GEOVANINI (MG)-Coordenador Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Operacional | Contador PAULO CESAR GONÇALVES DE ALMEIDA (MG) |
| Contador CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (AL) | Contador RIVOLDO COSTA SARMENTO (AL) |
| Contadora MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA (RN) | Contador EVERILDO BENTO DA SILVA (RN) |
Vice Presidências
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conta com sete Vice Presidências atualmente, as quais listamos abaixo:
- Vice Presidência Administrativa[11]
- Vice Presidência de Controle Interno e Auditoria[12]
- Vice Presidência de Desenvolvimento Profissional e Institucional[13]
- Vice Presidência de Desenvolvimento Operacional[14]
- Vice Presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina[15]
- Vice Presidência de Registro[16]
- Vice Presidência Técnica[17]
Ver também
- Contabilidade
- Conselho Federal de Contabilidade (site oficial)
- Exame de Suficiência
Referências
- ↑ a b c «DEL9295». www.planalto.gov.br. Consultado em 19 de setembro de 2015
- ↑ «RESOLUÇÃO CFC Nº 1.370, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011»
- ↑ «L12249». www.planalto.gov.br. Consultado em 19 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 24 de setembro de 2015
- ↑ «Consulta Nacional de Ativos». www3.cfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
- ↑ «Lei nº 11.160, de 2 de agosto de 2005» (PDF)
- ↑ «Lei nº 11.160». www.planalto.gov.br. Consultado em 24 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 24 de setembro de 2015
- ↑ http://repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/2224/2/20174979.pdf
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
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- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
- ↑ «Conselho Federal de Contabilidade». portalcfc.org.br. Consultado em 28 de setembro de 2015
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