Usuário:AltCtrlDel/Cesare Batisti (comunista)

Cesare Battisti (Sermoneta, 18 de dezembro de 1954) é um escritor e ex-guerrilheiro italiano que esteve vinculado na década de 1970 ao grupo armado de orientação marxista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) então ativo em seu país.

Preso em 1979 por subversão e terrorismo foi condenado pelo estado italiano a 12 anos de prisão. Foragido em 1981 e refugiado no exterior desde então, também foi julgado à revelia em 1987 por 4 assassinatos e condenado à prisão perpétua por esse mesmo estado. A despeito das condenações Batisti se diz inocente, afirmando tratar-se de perseguição política do estado italiano para com seus dissidentes. Como escritor ganhou fama na França, onde viveu a maior parte de seu exílio. Atualmente se encontra exilado no Brasil, onde obteve o status de refugiado político.

Das condenações na Itália ao refúgio no Brasil

Battisti foi preso em 1979 e condenado a doze anos de prisão, por delitos menores.

Em 4 de outubro de 1981, foge da prisão e vai para a França, destino preferencial de vários outros italianos foragidos na época. Por cerca de um ano vive clandestinamente em Paris, onde conheceu sua futura mulher. Mudou-se para o México, onde teve sua primeira filha. Ali também escreve o seu primeiro livro e atua na área cultural, fundando a revista ViaLibre.

Em 1987, vai novamente a julgamento na Itália, desta vez à revelia por estar foragido, sendo considerado culpado e condenado à prisão perpétua, como autor dos assassinatos de Antonio Santoro, Lino Sabbadin, Andrea Campagna e Pierluigi Torregiani.

Segundo a justiça italiana e analistas, foi dado a Battisti amplo direito de defesa e a sentença foi baseada no testemunho de diversas pessoas. No entanto, seus advogados, inclusive os franceses, alegam que o julgamento, teria sido viciado, com manipulação da delação premiada, e falsificação da procuração passada ao advogado que o defendeu (nomeado após a prisão dos advogados que inicialmente cuidavam do caso). Também consideram que houve falhas na produção de provas técnicas. Nos anos posteriores as cortes italianas lhe negariam um novo julgamento.

Em 1990, volta para a França, onde já estavam a mulher e a filha. Pouco depois é preso naquele país, após um pedido de extradição do governo italiano. Em abril de 1991, depois de quatro meses de detenção, a Câmara de Acusação de Paris (Chambre d'accusation de Paris) o declara, por duas vezes, não extraditável.

Libertado, continua a viver em Paris, com a esposa e duas filhas, trabalhando como escritor e tradutor, amparado pela chamada "Doutrina Mitterrand" (do então presidente socialista François Mitterrand), segundo a qual nenhum acusado que abdicasse da violência seria extraditado, caso não houvesse, no país de origem, garantia de amplo direito de defesa.

Com a mudança de orientação política, já no governo Chirac, também a justiça francesa modifica sua posição e, depois de quase vinte anos, em outubro de 2004, concede a extradição de Battisti - já então um escritor conhecido na França - por solicitação do Estado italiano. A mudança de atitude do governo provoca reações da opinião pública francesa e o surgimento de um movimento de apoio ao escritor. Na iminência de ser extraditado, Cesare Battisti foge novamente.

Em 18 de março de 2007, é detido no Rio de Janeiro, durante uma operação conjunta que envolveu a Interpol e as polícias brasileira, italiana e francesa.

Em janeiro de 2009, o ministro da Justiça brasileiro, Tarso Genro, concede status de refugiado político ao ex-militante. A decisão gerou controvérsia, que ocupou os meios de comunicação internacionais, particularmente dos três países diretamente envolvidos no caso - Brasil, França e Itália.

Biografia

Em 1968, participou ativamente do movimento estudantil. Abandonou os estudos em 1971. Em 1974 foi condenado a seis anos de prisão por assalto a mão armada. Na prisão, conheceu vários militantes da extrema-esquerda, os quais influenciaram decisivamente a sua visão política.

Participação na luta política armada

Libertado em 1976 e perseguido de novo, Battisti passou à clandestinidade e estabeleceu-se em Milão, onde começou a militar no grupo clandestino Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Fundado naquele ano, o grupo deixou de existir em 1979. Tratava-se de uma pequena organização regional, com cerca de sessenta membros, na maior parte de origem operária. De orientação marxista e autonomista, diferenciava-se das Brigadas Vermelhas não só por ser bem menor mas também por sua estrutua menos rígida e muito mais descentralizada. Nunca tiveram a expressão das Brigadas Vermelhas, que seqüestraram e mataram Aldo Moro, o líder democrata-cristão. Enquanto as Brigadas se estruturavam militarmente, os PAC eram um grupo fluido, sem hierarquia, que assaltava mais para garantir o sustento de seus militantes do que para incentivar a expropriação de capitalistas. Era mais um dos cerca de 600 grupos que, entre 1969 e 1989, reivindicaram ações subversivas na Itália. Só em 1979, quando os PAC fizeram três vítimas fatais, mais de 200 grupos de extrema-esquerda praticaram atentados na Itália.

Quatro assassinatos são atribuídos ao grupo: o de Antonio Santoro, um agente penitenciário, sob a alegação de maltratar prisioneiros, morto em Udine (6 de junho de 1978); o de Pierluigi Torregiani, morto em Milão (16 de fevereiro de 1979); o de Lino Sabadin, sob a alegação de ser simpatizante do fascismo, morto em Veneza (também em 16 de fevereiro de 1979); e, finalmente, o de Andrea Campagna, agente policial que havia participado das primeiras prisões no caso Torregiani, morto em Milão (19 de abril de 1979). Torregiani e Sabbadin foram mortos quando reagiram a assaltos de que foram vítimas. Independentemente dessa divergência, o filho de Torregiani considera que Battisti é o principal responsável pelo incidente e que deve cumprir a pena a que foi sentenciado. Em declaração à agência ANSA, disse "Não se trata de nada pessoal com respeito a Cesare Battisti, mas sim de que todos entendam que os criminosos devem, mais cedo ou mais tarde, pagar por crimes tão graves."

Posteriormente, em seu livro Minha fuga sem fim, Cesare Battisti declarou que abandonou os meios violentos de luta política desde o sequestro e posterior assassinato do ex-primeiro-ministro Aldo Moro, ocorrido em maio de 1978, pelas Brigadas Vermelhas. Relata que, desde então, as organizações de esquerda se apavoraram diante da violenta repressão que se seguiu à morte do expoente da democrata-cristão, e mergulharam na discussão sobre a continuidade da luta armada. Também os PAC refluíram, mas, sendo uma organização excessivamente descentralizada, um dos núcleos do grupo reivindicou o assassinato do comandante da prisão, no verão de 1978. Foi quando Battisti rompeu com a organização. "Juntamente com parte dos militantes de primeira hora, naquele momento decidi virar a página e renunciar definitivamente à luta armada", diz, no livro. Assim, segundo afirma, quando ocorreram os outros três assassinatos dos quais é acusado, ele nem sequer era militante dos PAC.

Primeiro julgamento e fuga

De todo modo, Cesare Battisti acabou sendo preso na Itália, em junho de 1979. No processo criminal, não lhe foi atribuída qualquer relação com a morte do comandante da prisão. Foi dessa época também a lei de delação premiada, que fez proliferar os pentiti ("arrependidos"). Foi sentenciado a permanecer preso por doze anos, sob acusação de participação em grupo armado (appartenenza a banda armata) .

Battisti conseguiu fugir da prisão de Frosinone, em 1981, com a ajuda de Pietro Mutti, o futuro "arrependido", que lhe imputaria participação central nos crimes e delitos atribuídos aos PAC, grupo que usou táticas de guerrilha urbana e terrorismo.

Fugiu para a França e posteriormente para o México, instalando-se em Puerto Escondido. Ali criou a revista ViaLibre e dedicou-se a atividades literárias. Participou do Festival do Livro, em Manágua, onde organizou a primeira Bienal de Artes Gráficas do México.

Retorno para França

O presidente francês François Mitterrand indicou, em 21 de abril de 1985, no 65º Congresso da Ligue des Droits de l'Homme, que pessoas envolvidas em atividades terroristas na Itália até 1981 e que tivessem abandonado a violência" poderiam optar pela não extradição para a Itália caso não praticassem mais crimes.

Acreditando nesta declaração, Battisti retornou para a França em 1990, e foi preso a pedido da justiça italiana em 1991. Permaneceu na prisão de Fresnes por quatro meses, antes de ter sua extradição negada, em abril de 1991, pela Câmara de Acusação de Paris (Chambre d'accusation de Paris) que o declarou, por duas vezes, não extraditável.

Segundo julgamento

Com a morte do carcereiro Santoro na primeira fuga de Battisti da prisão, Pietro Mutti - também ex-integrante dos PAC - optou pela delação premiada e atribuiu outros quatro crimes - os quatro assassinatos - ao foragido. Foragido, Cesare Battisti foi julgado e condenado à prisão perpétua pelos crimes de assassinato e roubo.

Dos quatro assassinatos, dois ocorreram em 16 de fevereiro de 1979, sendo um em Milão, às 15 horas, e o outro em Mestre, distante quinhentos quilómetros de Milão, às 16h50. Battisti foi condenado pela participação direta em um deles como mandante intelectual do outro.

Segundo a Justiça italiana e alguns analistas, mesmo julgado como revel, Battisti teve amplo direito de defesa e a sentença foi baseada no testemunho de diversas pessoas. Nessa linha, Pietro Mutti também teria feito por merecer o prêmio recebido por seu depoimento e, segundo Battisti,

Ele [Mutti] não poderia fazer outra coisa senão repetir exatamente o que exige o procurador [Armando Spataro] conhecido por ter chefiado o esquema de tortura na região de Milão. Naquela época, a tortura fazia parte do cotidiano da Itália. A Itália tem de reconhecer isso. Mas não pode. Porque a Itália é Europa. E a Itália não pode admitir que nos anos 1970 viveu uma guerra civil.

Setores da esquerda, especialmente na França e no Brasil, questionam a neutralidade do seu julgamento na Itália. Quanto à extradição concedida pelo governo francês, lembram que Cesare Battisti já havia comparecido a uma jurisdição francesa, a Chambre d'accusation de Paris, em 1991 e, naquela ocasião, a Corte por duas vezes se manifestou contra a extradição do acusado. Portanto, ao julgar pela segunda vez o mesmo caso, atendendo às pressões do governo italiano, a justiça francesa teria violado um princípio do direito, segundo o qual não se pode julgar mais de uma vez a mesma pessoa pelo mesmo fato.

Lembram também que, no caso de ex-militantes da extrema direita italiana, as pressões exercidas pela Itália não tiveram o mesmo efeito o governo francês, a exemplo do caso de Delfo Zorzi, um dos líderes do Ordine Nuovo - organização definida pela justiça como "criminosa e racista".

Os advogados do condenado argumentam que não houve provas materiais, além do depoimento de uma testemunha que supostamente se aproveitava dos benefícios da delação premiada. Alegam ainda que Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, com isolamento solar - o não existe no Brasil - e que o advogado que o defendeu quando o caso foi reinaugurado se utilizou de procuração falsa. Acrescentam também que os delitos imputados a Battisti no pedido de extradição, são frutos de ação política, e Constituição Brasileira, bem como a jurisprudência e o tratado de extradição entre Brasil e Itália impedem a extradição por crimes políticos.

No entanto, de modo geral, a opinião pública italiana, independentemente da coloração política, considera que o procedimento estava correto, e suporta o pedido de extradição.

Para o governo francês, a condenação em contumácia, sem possibilidade de um novo julgamento, foi motivo para negar a extradição de Battisti e de outros condenados, já que essa impossibilidade contraria a legislação francesa.

Refúgio no Brasil

Em 28 de novembro de 2008 o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão responsável por julgar casos de asilo em primeira instância, decidiu, por maioria simples, negar seu pedido de refúgio no Brasil.

Em dezembro de 2008, a defesa de Cesare Battisti recorreu ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, conforme orienta o artigo 29 da Lei 9474/97.

A resposta ao recurso foi publicada em janeiro de 2009, sendo favorável à concessão do status de refugiado político.

Em seu despacho, o ministro baseou-se na tese de "fundado temor de perseguição pelas suas idéias políticas", argumento indispensável para reconhecer a condição de refugiado político, como prevê o artigo 1º da mesma lei.

Tarso Genro ressaltou o fato de que Battisti foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro dos PAC, Pietro Mutti, premiado pela delação, o teria sido feito sem provas. Ambas as alegações de Genro foram peremptoriamente negadas pela Justiça italiana. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Itália, Franco Frattini, ainda isse que a decisão Genro foi emitida "por um ministro da Justiça que tem uma visão ideológica e política muito evidente, de aberto apoio às ideias de guerrilha"

Em seu despacho Tarso citou obras de teoria política segundo as quais seria normal e previsível que, em momentos de extrema tensão social e política, haja uma reação legítima do Estado democrático para garantir sua autopreservação; mas que também é normal e previsível que comecem a funcionar aparatos semiclandestinos ou paralelos ao Estado, com a colaboração ou conivência dos órgãos de serviço secreto, que se autoinvestem da função de legítimos justiceiros, estes, em última análise, tão perigosos para o Estado por meio da violência. Mencionou o que segundo ele seria uma "judicialização da política" e citou que "a magistratura italiana foi então dotada de todo um arsenal de poderes de polícia e de leis de exceção", que permitia "toda uma estratégia de `arrastão judiciário’ a permitir o encarceramento com base em simples hipóteses", conforme análise de (MUCCHIELLI, 2004). Acrescentou que, considerando o contexto no qual teriam ocorrido os homicídios imputados a Battisti e as condições sob as quais foram instruídos os processos, bem como o contexto social, político e jurídico da Itália na época, haveria dúvidas sobre se, de fato, o acusado teve direito a um processo justo com direito à ampla defesa. Por último, Genro mencionou que Battisti viveu mais de uma década na França como zelador de um prédio, tendo recebido da França o que chamou de "asilo informal"; que tal asilo teria sido dado por motivos políticos e também revogado por motivos políticos e que, portanto, ao seu ver, haveria suficientes fatores objetivos e subjetivos que permitissem concluir que haveria temor de perseguição.

Reação da Itália

Com sua argumentação em favor do refúgio político, o ministro brasileiro causou a irritação das autoridades italianas, segundo as quais Tarso coloca em dúvida a democracia italiana e a lisura de seus mecanismos judiciais.

A reação do governo italiano à decisão de Tarso Genro foi de indignação e contrariedade. A AIVITER, uma organização italiana de vítimas do terrorismo condenou o refúgio concedido a Battisti. Realizaram-se protestos diante da embaixada brasileira, e foi proposto um boicote ao país . A Itália pediu explicações ao embaixador brasileiro, Adhemar Bahadian , e chamou seu embaixador em Brasília, Michele Valensise, para consultas, fatos que ilustram a tensão diplomática gerada pelo episódio.

No governo brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores apoiou a decisão de Tarso Genro e reiterou a manifestação de confiança de Lula na carta enviada ao presidente italiano.

Repercussão na imprensa

No Brasil, vários setores da imprensa, entre os quais figuram como mais importantes a editora Abril e a Globo, se manifestaram contra a da decisão do governo.

De modo geral, a esquerda brasileira está contra a extradição; a direita e o centro, a favor. No entanto, nem sempre vale a correspondência.

O editor Mino Carta, conhecido por estar situado politicamente mais ao centro do que à esquerda entre os editores de CartaCapital, publicação de esquerda e de apoio ao Governo Lula, criticou duramente a decisão do Ministério da Justiça. Já a Veja, na edição de 19 de janeiro, em sua tradicional "Carta ao Leitor", levantou a hipótese de Tarso Genro estar certo; mas, já na edição seguinte, saiu do dilema, revelando O que ainda não se sabia sobre ele - e, afinal, concluindo que a decisão ministerial fora mesmo um erro e um desrespeito às instituições democráticas italianas.

Além das numerosas manifestações contrárias à decisão do governo brasileiro por parte das autoridades italianas, também a grande imprensa da Itália se manifestou em coro contra tal decisão.

Até mesmo o influente semanário liberal de centro-direita, The Economist, manifestou-se sobre o caso criticando duramente a decisão do ministro brasileiro.

A Folha de S. Paulo e o Le Monde (França) têm mantido um tom de neutralidade.

Argumentos a favor da extradição

Setores favoráveis à extradição creem que Battisti seja culpado dos crimes que lhe são imputados, e que a democracia italiana teria sido capaz de julgá-lo com a conveniente neutralidade, conforme reconhecem o governo da França, a Corte Europeia de Direitos Humanos e o CONARE. Cogita-se ainda que a decisão do governo brasileiro esteja ligada à influência de ex-guerrilheiros ou simpatizantes da esquerda no Governo Federal - entre eles o Ministro da Justiça - os quais tenderiam a favorecer a concessão de refúgio a Cesare Battisti.

Em carta entregue à agência ANSA, dois ex-companheiros de Battisti, Sebastiano Masala, Giuseppe Memeo e a viúva de um terceiro, Gabriele Grimaldi, todos condenados pelos mesmos quatro homicídios que valeram a Battisti a condenação à prisão perpétua - classificam como "infames" as acusações de serem "arrependidos". "Fomos condenados e pagamos pelos acontecimentos dramáticos nos quais estivemos envolvidos há 30 anos. Não negociamos nossa liberdade em detrimento dos outros. Consideramos abjeto o fato de Battisti nos tratar de arrependidos", declararam os dois ex-integrantes do Proletários Armados para o Comunismo. Um quarto homem, um "arrependido" - que foi beneficiado com uma redução da pena em troca da colaboração com a justiça - não assinou a carta.

Especula-se também que, em sua recente visita ao Brasil, o presidente francês Nicolas Sarkozy tenha solicitado ao presidente Lula a concessão de refúgio a Battisti, aventando-se a possibilidade de que a posição do governo francês quanto ao caso tenha sido modificada por influência da primeira-dama, Carla Bruni, italiana de nascimento. Esta, porém, desmente tudo, dizendo-se "surpresa" pelo crescimento de tal boato.

Argumentos a favor do refúgio político

Já os defensores da decisão do governo argumentam que - à diferença da legislação francesa, por exemplo - na Itália, o acusado não teria direito a novo julgamento, mesmo tendo sido condenado à revelia à prisão perpétua, com a ajuda da delação premiada, e apesar das alegadas falhas técnicas no processo. Apontam ainda um hipotético uso político do caso, por setores interessados na manutenção de uma legislação excessivamente dura, concebida no auge da ação de grupos de guerrilha urbana que usavam táticas terroristas na Itália, isto é, há mais de vinte anos. Destacam também que o governo italiano julgou crimes claramente políticos como crimes comuns, numa suposta manobra para dar base jurídica a pedidos de extradição. Finalmente, sustentam, com base na conduta de Battisti nos países onde viveu, desde que deixou a Itália, que o escritor não é um perigo para a sociedade.

A decisão do Ministério da Justiça foi defendida por Dalmo Dallari (professor emérito da Universidade de S. Paulo, que se diz identificado com o Partido dos Trabalhadores). Outros analistas apontaram que o governo brasileiro tem a prerrogativa de oferecer refúgio em casos análogos, sem entrar no mérito do caso de Cesare Battisti, como Eduardo Carvalho Tess Filho, presidente da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil e Durval de Noronha Goyos, especialista em Direito Internacional - e pelo deputado do Pompeo de Mattos (PDT-RS) membro na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

O Ministério da Justiça recebeu um documento com 89 assinaturas de professores universitários, escritores, representantes de organizações não governamentais ligadas a partidos de esquerda e aos direitos humanos, manifestando apoio à sua decisão.

Na Itália, a associação de defesa de direitos e garantias no sistema penal, ligada a movimentos de esquerda, Antigone europeu, declarou apoiar a decisão do governo brasileiro de conceder asilo político ao ex-militante. Segundo o presidente da organização, Patrizio Gonella, a Itália ficou famosa no exterior por uma legislação de emergência, imposta durante os anni di piombo (período compreendido entre o pós-1968 e o início da década de 1980).

"As penas durante os anos de chumbo eram desproporcionais", afirmou. "A Itália tinha e tem uma legislação de emergência que a tornou tristemente célebre no exterior. Uma pena aplicada 30 anos depois do fato torna-se vingança. Além disso, existe na Itália um regime de cárcere duro para mafiosos e terroristas - o 41 bis - que até a juíza federal norte-americana D.D. Sitgraves considera estar no limite da tortura", disse o presidente da Antigone. A citação da juíza Sitgraves ganha interesse quando se sabe que a referida senhora, que atua no julgamento de casos de deportação, foi, estatisticamente, bem mais severa do que a média entre seus pares - que corresponderia ao padrão geral de tolerância vigente na era Bush, pós 11 de setembro, nos casos de imigração ilegal.

Na França, existe um movimento de solidariedade a Battisti, desde em 2004, quando foi feito o segundo pedido de extradição - atendido - às autoridades francesas. A iniciativa conta com a adesão de vários intelectuais e personalidades do mundo da cultura e da política do país, ligados à esquerda, dentre os quais, Bernard-Henri Lévy (autor do prefácio ao último livro de Battisti, Ma Cavale) e os escritores Serge Quadruppani e Daniel Pennac. Nos últimos anos, Cesare Battisti recebeu o apoio, inclusive econômico, da escritora francesa Fred Vargas. Ela é autora do livro La Vérité sur Cesare Battisti ("A verdade sobre Cesare Battisti"). No dia em que ele foi preso no Rio de Janeiro, seu telefonema para a casa de Vargas, em Paris, teria sido rastreado pela polícia brasileira.

Obras

Livros publicados por Cesare Battisti

• Minha fuga sem fim. Trad. Dorothée de Bruchard. São Paulo, Martins, 2007.
• Les habits d'ombre. Série Noire, Gallimard, 1992.
• L'ombre rouge. Série Noire, Gallimard, 1994.
• Nouvel an nouvelle vie. Mille et une nuits, 1994.
• L'air de rien. Autrement, 1995.
• Buena onda. Série Noire, Gallimard, 1996.
• J'aurais ta Pau. Baleine, 1977.
• Copier coller. Père Castor-Flammarion, 1997.
• Dernières cartouches. Joëlle Losfeld, 1998.
• Terres Brulées, Rivages thriller, 2000.
• Jamais plus sans fusil, éditions du Masque, 2000.
• Avenida Revoluciòn, Rivages thriller, 2001
• Le Cargo Sentimental, Joëlle Losfeld, 2003
• Vittoria, Eden Production. Ilustrações de Alain Korkos 2003
• L'eau du diamant, éditions du Masque, 2006.
• Ma Cavale, Grasset/Rivages, 2006.

Bibliografia

• BATTISTI, Cesare - Minha fuga sem fim. Trad. Dorothée de Bruchard. São Paulo, Martins, 2007.
• BIGUZZI, Stefano - Cesare Battisti. Milão: UTET, 2008
• VARGAS, Fred - La vérité sur Cesare Battisti. Paris, Viviane Hamy, 2004.

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