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A constituição espanhola de 1978 permitiu às nacionalidades e regiões que são parte integrante da nação espanhola a serem-lhes concedidas autonomia e a constituírem-se como comunidades autónomas,[1] que se tornaram na divisão política e territorial de primeiro nível do território espanhol. Ambos os processos nos quais as nacionalidades e regiões estariam a aderir à autonomia e o âmbito das competências que estariam a ser devolvidas ou transferidas a partir do governo central, se destinavam a ser de natureza assimétrica.[2]
Uma das principais diferenças foi estabelecida na primeira disposição adicional da constituição, após intensos debates nas Cortes Generales em funções de assembleia constituinte. Esta disposição estabeleceu uma protecção e respeito pelos direitos históricos dos territórios que tinham fueros, cartas, privilégios ou jurisdições, que seriam "actualizados" no quadro da constituição.[1] Estes territórios eram Álava, Guipúscoa, Biscaia e Navarra. Os três primeiros uniram-se para formar a Comunidade Autónoma do País Basco, enquanto Navarra se constituiu a si própria como a Comunidade Foral de Navarra. As cartas que foram reconhecidas e actualizadas concedem-lhes competências específicas não reconhecidas noutras comunidades autónomas, de sobretudo, autonomia fiscal. Como tal, estas duas comunidades autónomas como são conhecidas como comunidades de regime foral (em castelhano: comunidades de régimen foral) em oposição ao resto das comunidades autónomas sem autonomia fiscal, que são conhecidas como comunidades de regime comum.
Ver também[editar | editar código-fonte]
- Decretos do Novo Plano, que aboliram os fueros dos territórios da Coroa de Aragão
Referências[editar | editar código-fonte]
- ↑ a b Artigo 2. Cortes Generales (27 Dezembro de 1978). «Constitución Española». Tribunal Constitucional de España. Consultado em 28 de Janeiro de 2012. Arquivado do original em 17 de Janeiro de 2012
- ↑ Michael, Keatings (2007). «Federalism and the Balance of Power in European States» (PDF). Support for Improvement in Governance and Management. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. Consultado em 28 Janeiro de 2012.