Wikipédia:Esplanada/geral/Nova ameaça legal à liberdade da Wikipédia em Itália (26out2012)

Nova ameaça legal à liberdade da Wikipédia em Itália (26out2012)

O texto seguinte foi movido de: Wikipédia:Esplanada/anúncios#Nova ameaça legal à liberdade da Wikipédia em Itália

A Wikipédia em italiano está novamente em protesto, com um anúncio no topo de todas as páginas (metanotice) por causa de estar em discussão no parlamento italiano uma lei que obriga a remoção de conteúdo em certas situações. Segue-se a tradução automática do primeiro parágrafo:

“

Caros leitores, mais uma vez a independência da Wikipedia está sob ameaça. Nessas horas, o Senado italiano está debatendo um projeto de lei sobre difamação (DDL n. 3491) que, se aprovado, exigirá de cada site (incluindo Wikipedia) a correção ou eliminação dos conteúdos mediante simples pedido aqueles que consideravam prejudicial para a sua imagem ou a sua privacidade, e prevê a condenação penal e multas de até 100.000 € no caso de falha de remover. Iniciativas semelhantes não são novidade, mas desta vez a sua aprovação parece iminente. [...]

”

--Stegop (discussão) 23h32min de 24 de outubro de 2012 (UTC)

Isso é um sério problema. Espero que os outros países não tomem como exemplo a Itália. PedR^msg 23h38min de 24 de outubro de 2012 (UTC)

E a Wikipédia apoia difamação e invasão de privacidade? G‾|‾ ^D 16h14min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

É evidente que não apoia! E isso está mais que claro em WP:NPOV e WP:BPV. Mas se excluirmos os casos de desrespeito de WP:V, WP:FF e WP:FI, a Wikipédia limita-se a ecoar o que já foi dito por outros meios. Veja, por exemplo esta reversão recente, em que foram removidos trechos devidamente referenciados — pode até acontecer que por consenso se decidisse ou se decida que aquilo não deve estar no artigo seja lá pelo que for, mas vir uma entidade externa exigir que sejam retirados trechos que repetem o que já foi divulgado em jornais é um grande abuso à liberdade. Transferindo o conceito para algumas décadas atrás, isto é exatamente o mesmo que proibir as pessoas de falarem das notícias difundidas por estações de rádio de onda curta estrangeiras que o governo proíbe de ouvir.. E o pior é que muito provavelmente vão tentar responsabilizar os donos dos sites (no caso a Wikimedia) e não os responsáveis pelas eventuais difamações, pois estes são mais difíceis de apanhar. --Stegop (discussão) 16h49min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

• Estranhamente é o mesmo argumento para que os bancos sejam imputáveis se não inibirem ativamente (e provarem que o fazem) a lavagem de dinheiro. Pra usar o termo da moda aqui no Brasil, não basta provar que não houve participacão, é preciso provar que se fez tudo que é possível para inibir o crime. Por que? Por que é mais fácil pegar o banco que o criminoso que, similarmente, em geral está no estrangeiro. Outro caso seria o de uma empresa de host de sites que abriga um site de pedofilia ou de captação de recursos para a Al-Qaeda. Não estou certo ainda de quem é a responsabilidade ainda de inibir a VDA na Internet e me pergunto se não é irresponsável ter a URC, por exemplo, se não conseguirmos comprovar a um regulador de que fazemos de fato uma vigilancia estrita daquilo. No minimo me parece imputável por negligência, mas quem?? 20h27min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

Em tempo: me parece que duas coisas estão subjacentes neste tipo de discussão: (i) sociedade nenhuma ainda decidiu se VDA é crime tão grave quanto lavagem de dinheiro ou terrorismo, nos quais 'facilitar ou prover meios para que o crime se realize configura cumplicidade e, portanto, crime. (ii) quem é de fato responsável, do ponto de vista legal, por isso aqui? Se a comunidade decide por a URC e não vigia, quem é culpado do ponto de vista legal? Aos lesados, cabe recurso aonde? José Luiz ^disc 20h37min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

Como apoiar a wiki italiana, fazendo pressão para que essas alterações legislativas não vão avante ? --João Carvalho ^{deixar mensagem} 20h52min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

João, bom te ver de volta! Eu, por exemplo, seria contra (fracamente, confesso) pelo que expus acima. Acho que o WikiGT manifestou dúvida igual. Não sou anarquista e gostaria muito de saber qual o ordenamento jurídico deste projeto antes de me engajar em algo assim. Acho incômodo esse negócio de "servidor na Flórida e comunidade anônima" pra alguém lesado em VDA ou difamação. "Reclama no bispo" é a nossa resposta? Ou, pior, só recebe remédio quem reclama? José Luiz ^disc 21h10min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

José Luiz, a minha preocupação é com a tendência, segundo me parece um pouco generalizada a nível mundial, de se permitir que qualquer político faça e diga o que quiser sem as mínimas consequências. O risco que se corre é o de, no caso de se divulgar qualquer caso mais escabroso passado com um político, ele invocar a lei para punir quem divulga o caso. É evidente que eu não defendo que se ande a colocar informação parcial ou não referenciada sobre alguém e muito menos sobre alguém vivo, e isso para mim, é independente da opinião política de cada um de nós. Temo é que este tipo de leis façam com que se tenha medo de publicar os podres existentes por causa das represálias. Não sei se soube explicar convenientemente, o ponto de vista de quem já passou por períodos de censura legalmente establecida durante alguns anos e escondida durante outros anos. Abraços --João Carvalho ^{deixar mensagem} 23h16min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

Nota: --João Carvalho ^{deixar mensagem} 23h19min de 25 de outubro de 2012 (UTC)segundo o que está escrito em cima, o assunto não tem absolutamente nada a ver com a questão de direitos de autor.

(conflito) Esta discussão é recorrente. Cada editor responde por seus atos (o problema é identificá-los, editor e atos) e o provedor é obrigado a acatar as decisões judiciais. Se a empresa ou fundação que provê a mídia não tem sucursal no país cuja lei se diz aplicável, fica difícil, na prática, executá-la, mas isso está, aparentemente, acabando com a criação da Wikimedia Brasil (muitos vão dizer que ela não tem nada com isso, é uma tese, mas não vai vingar). Eu particularmente sempre fui muito rigoroso contra informações potencialmente difamatórias, quanto a isto recomendo a leitura da BPV do projeto anglófono. Por lá, eles têm muito, muito mais cuidado que nós (e falo não só pela leitura mas por experiência própria naquele projeto). Talvez, devêssemos tomar como referência esta política pois são eles que têm o ... na reta. Já quanto à lei, sou Contra qualquer lei que facilite a censura, muito mais ainda a censura prévia. Não cabe ao Estado intervir na liberdade de informação, cada um responde pelos seus atos segundo um devido processo legal. Apenas através deste processo legal, alguma medida pode ser tomada, sem qualquer sumarização formal (ou "processo sumário") de censura. E. Feld ^fala 23h24min de 25 de outubro de 2012 (UTC)

O texto acima foi movido de: Wikipédia:Esplanada/anúncios#Nova ameaça legal à liberdade da Wikipédia em Itália

Pessoalmente sou contra qualquer tipo de censura, seja prévia ou posterior. A circulação de informações "verídicas" deve ser livre. O que acontece hoje já aconteceu antes, com o advento do rádio que ultrapassava as fronteiras, a televisão com notícias estrangeiras, telefonia internacional (DDI), e agora a internet. O poder de difusão de informações proporcionado pela internet é incomensurável, não planejado, sem controle eficiente. O que há de diferente? Uma postagem muitas vezes tem "replicação instantânea", "visibilidade ampliada por uma gama de dispositivos móveis". Hoje não se fala em "sites" e sim em "redes". "Censura" e "informação" brincam de gato e rato desde os primórdios da humanidade. O ser humano já assistiu fogueiras santas de livros, já foi barrado em "bibliotecas inacessíveis", talvez pela primeira vez na história em apenas "um clique" estamos diante do "cardume". Dito isso, certamente não há com que se preocupar em relação ao projeto wiki, a fundação tem um dpto. jurídico que certamente passará as orientações necessárias aos colaboradores, ou seja, as águas são pantanosas, mas possuímos suporte legal seguindo as regras do projeto. Li de chegada na wikipédia: "seja audaz"! Espero ter contribuído com minhas considerações. Senso crítico (discussão) 13h30min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Com essa lei, esse suporte legal, baseando-se nas regras do projeto, pode ser reduzido. PedR^msg 14h33min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Censura não é um monstro. Alguns tipos de censura são válidos e positivos. Quando cita a queima de livros e obras proibidas, está a falar da censura de ideias, essa sim prejudicial. Quando se trata de indivíduo, há dois direitos fundamentais em conflito: a liberdade de informação e a privacidade/honra, um deve se sobrepor ao outro. Ser verídica não garante o livre fluxo de uma informação e nenhum direito é absoluto. G‾|‾ ^D 17h47min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Para ilustrar o quanto é grave isso, vou ilustrar uma recente situação conflituosa: Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (Suprema Corte do Brasil), pediu que a Wikipédia retirasse trechos sobre ele que considerou ofensivos. Como não obteve êxito, pediu uma investigação da Wikipédia em português. Caso essa lei fosse aplicado para esse país, caso o simples pedido não fosse atendido, poderia cobrar multa da Wikipédia, mesmo se as informações fossem consideradas verdadeiras. Isso vai contra as regras da Wikipédia, pois não se pode remover informação negativa baseada em fontes muito confiáveis. PedR^msg 14h33min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Fontes "muito confiáveis" também podem ser parciais e difamatórias, a Wikipédia não deve importar tais informações. Ainda não vejo o mau da possibilidade de lei italiana, abusus non tollit usum. Se for pedida a remoção de um conteúdo com base em argumentos no mínimo razoáveis, deve-se acatar imediatamente, se forem abusivos, podem ser revistos. G‾|‾ ^D 17h41min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Se elas forem parciais e difamatórias, elas não são tão confiáveis. Para colocar melhor o que eu queria dizer, é necessária fontes de alta qualidade. Não é tolerado a difamação por aqui e por isso, temos WP:BPV. Lá, diz que qualquer informação crítica sem fontes de alta qualidade deve ser removida imediatamente. PedR^msg 09h44min de 27 de outubro de 2012 (UTC)

WikiGT, o problema não é só referente à wiki, mas sim a todo o tipo de imprensa, escrita, falada ou só imagens. Se me permite vou inventar um caso (um bocado maluco hehehe) para perceber o risco da aprovação duma lei com esse conteúdo. Um ministro bate num pedinte. A imprensa escreve que o ministro agrediu uma pessoa. O Ministro baseado nessa nova lei (prejudicial para a sua imagem) obriga a imprensa a pagar uma multa. O pedinte não tem dinheiro para advogado, logo não se defende e o ministro continua impune. Desculpem a imaginação... (se calhar devia estar a escrever novelas...) Isto só faz com que a imprensa passe a ter receio de escrever algumas coisas que não são do agrado dos poderosos. --João Carvalho ^{deixar mensagem} 21h47min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Seu exemplo é um caso que deveria ser julgado por um juiz, não pela imprensa e muito menos pela Wikipédia. Ainda que se mostrasse culpado, há de se ver WP:PESO e WP:PARCIAL, o caso deve ser relevante para ter espaço em sua biografia, se é coisa de enciclopédia ou se é coisa de tabloide. Não vi qual é o projeto dessa lei (apenas sei pelo que está escrito aqui), mas acho que ela não irá impedir a exposição de um fato como esses e sim o pré-julgamento da imprensa (vide Escândalo do mensalão). G‾|‾ ^D 22h02min de 26 de outubro de 2012 (UTC)

Comentário E abram o olho sobre a nova lei de Internet que está sendo mandada à votação no congresso Brasileiro. é assim que tudo começa. MachoCarioca ^oi 21h33min de 16 de novembro de 2012 (UTC)

• Dia destes teve um deputado citando a Desciclopédia como exemplo de site que devia ser censurado. Albmont (discussão) 11h18min de 22 de novembro de 2012 (UTC)