501(c)(3)
501(c)(3) é um item da legislação tributária dos Estados Unidos que trata de organizações sem fins lucrativos que têm direitos à isenção de impostos.[1][2] Existem também organizações de apoio — muitas vezes referidas de forma abreviada como organizações "Amigos de".[3][4][5][6]
No Brasil, existem leis de incentivo fiscal que podem auxiliar ONGs em sua sustentabilidade, porém, sua utilização em grande parte é restrita à participação de pessoas físicas que declarem imposto de renda no formulário completo e de pessoas jurídicas que declarem lucro real. Na maioria dos casos não há contrapartida do doador. Estas leis atingem somente áreas como: cultura, criança, esporte e pesquisa.[carece de fontes]
Há organizações brasileiras captando nos EUA, através da Lei norte-americana 501(c) 3, que permite que doações feitas lá possam ser destinadas a outros países. A princípio, a comunidade de diáspora de brasileiros residentes nos EUA, com interesse em financiar projetos sociais no Brasil, pode utilizar a Lei 501 (c) 3 que concede benefícios fiscais aos doadores.[7]
Referências
- ↑ «Exempt Purposes – Internal Revenue Code Section 501(c)(3)». irs.gov
- ↑ IRS Publication 557 "Tax-Exempt Status For Your Organization", Page 19, (Rev. June 2008), Cat. No 46573C., Retrieved March 9, 2009.
- ↑ Hopkins, Bruce R. (2011), The Law of Tax-Exempt Organizations, ISBN 978-0-470-60217-1 10 ed. , John Wiley and Sons, p. 879
- ↑ «Legal Dimensions of International Grantmaking: How a Private Foundation Can Use "Friends of" Organizations». Usig.org. Consultado em 7 de junho de 2011. Cópia arquivada em 16 de setembro de 2011
- ↑ «Meet the expert: Suzanne M. Reisman, Law Offices of Suzanne M. Reisman». Giving Insights. 3 de março de 2010. Consultado em 7 de junho de 2011. Cópia arquivada em 17 de agosto de 2011
- ↑ Larkin, Richard F.; DiTommaso, Marie (2011), Wiley Not-for-Profit GAAP 2011: Interpretation and Application of Generally Accepted Accounting Principles, ISBN 978-0-470-55445-6, John Wiley and Sons, p. Ch.11
- ↑ «Donating to Charity». Consultado em 9 de outubro de 2021
