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ANPM

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Primeira Logotipo da ANPM[1]
Em 2019, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) comemorou os 21 anos da entidade com o lançamento de sua nova marca.

Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM

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A Associação Nacional dos Procuradores Municipais – mais conhecida pela sigla ANPM – é a entidade máxima de representação dos procuradores municipais presidida por Cristiano Reis Giuliani. Os membros das carreiras jurídicas das cidades do Brasil, em atividade e também aposentados, integram o quadro de associados. Como entidade nacional, congrega as associações existentes nos municípios brasileiros. Nas cidades onde não existe ainda a representação local, os procuradores associam-se diretamente à ANPM.

Os procuradores tem o papel preventivo de controle da legalidade e nesta tarefa, além de proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendem as políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais em que seja parte ou interessado o município.[2]

Carlos Figueiredo Mourão - ex-presidente da ANPM[1]

A ANPM atua para aperfeiçoamento da gestão pública municipal[3] e valorização profissional dos procuradores. No dia a dia, luta para que as Procuradorias instaladas em cada cidade brasileira possam contar com todos os recursos necessários para atender os anseios da sociedade por um padrão de lisura e legalidade dos atos praticados pelas Prefeituras.[4]

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), fundada por uma assembleia geral realizada em Porto Alegre/RS, nasceu em 10 de setembro de 1998.

Com sede em Brasília-DF, a entidade defende os interesses e prerrogativas profissionais dos procuradores municipais, nos 5.570 municípios brasileiros[5], reafirmando a sua importância para a administração pública e, sobretudo, para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A ANPM atua na vigilância dos recursos públicos gerenciados pelos administradores das cidades

É missão da ANPM, buscar o reconhecimento e fortalecimento da carreira de procurador municipal. Para isso, acompanha as pautas do Congresso Nacional relacionadas à Advocacia Pública Municipal, participa de eventos relevantes para a categoria, organiza a cada ano o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais e estabelece diálogo permanente com as instituições e entidades afins, visando esforço conjunto pela valorização da Advocacia Pública e da autonomia municipal.

[6]

A luta dos Procuradores gera vítimas e perseguidos

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No combate às irregularidades, a história dos procuradores municipais é marcada pela morte cruel de Algacir Teixeira, procurador de Chopinzinho, no Paraná[7], que foi barbaramente assassinado na porta de casa, quando estava acompanhado de suas filhas menores. O mandante do crime foi o prefeito da cidade, inconformado com o trabalho do procurador que apontava atos de corrupção praticados pela administração de Chopinzinho.

A violência contra o procurador, em virtude de suas diligências e ações administrativas visando coibir desvios e atos lesivos aos cofres municipais, tornou-se inspiração e motivo de luta da ANPM

Atuação em momentos históricos

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O procurador do município de Fortaleza, Martônio Mont'Alverne Barreto Lima, participou em 2013 de audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para debater o financiamento de campanhas políticas-eleitorais.[8] [9]

A ANPM foi escolhida para participar do processo que mobilizou a agenda nacional e resultou em alterações na legislação. Martônio Mont'Alverne representou a entidade na audiência, manifestando a defesa do financiamento público exclusivo. A ANPM lutou e continuará lutando para diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais.

Atuação recente e desafios

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A luta contra terceirizações e privatizações das procuradorias nos municípios tem sido agenda permanente da ANPM.[6] Além de mecanismo de apadrinhamento e de troca de favores políticos, a substituição de procuradores concursados afronta as prerrogativas legais. A função de advogado do município é conferida a agentes públicos de carreia.

Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

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Anualmente, a entidade promove o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipaisque em 2017 chega à sua 14a edição. O evento, já tradicional, conta com apoio das associações filiadas à ANPM, além de instituições parceiras e patrocinadoras.

A pauta do Congresso é construída pelos associados de modo interativo e democrático, com fóruns, debates on line e votação dos assuntos relevantes que serão abordados em cada área de interesse.

Os congressos representam momento de reflexão e aprimoramento das funções exercidas pelos procuradores municipais em seu cotidiano de trabalho. Os debates, troca de experiências e decisões são pautados por um duplo desafio: fortalecer políticas públicas locais, sem descuidar das prerrogativas da carreira de Estado.

O evento, além de aprofundar discussões de forma presencial, aprova Diretrizes Conceituais Estratégicas para orientação da atuação do procurador municipal, selecionando temas importantes para o desenvolvimento de teses.

Os temas estão distribuídos em diversas áreas, como, Urbanismo e Meio Ambiente, Pessoal, Licitações e Contratos Administrativos, Tributário e Carreira, Atuação dos Procuradores Municipais, Competências e Obrigações Constitucionais pelo Município em Juízo, etc.[4]

Ex-Presidentes

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Diretoria Provisória (em regime colegiado) - biênio 1998/2000

  • Tatiana Maia da Silva Mariz (Recife-PE);
  • Darcio Augusto Chaves Faria (Rio de Janeiro-RJ);
  • Adib Pereira Netto Salim (Vitória-ES);
  • Maria de Fátima Nóbrega de Araújo (Fortaleza-CE);
  • Paulo de Tarso VernotNot (Porto Alegre-RS);
  • Mario Jonas Freitas Guterres (Porto Velho-RO);
  • Paulo Roberto Jansen (Curitiba-PR);
  • Hécules Guerra (Belo Horizonte-MG); e
  • Heloisa Helena Monteiro Kromberg (São Paulo-SP).

Presidente – biênio 2000/2002

  • Adib Pereira Netto Salim (Vitória-ES)

Presidente – biênio 2002/2004

  • Dr. Evandro de Castro Bastos (Vitória-ES)

Presidente – biênio 2004/2006

  • Dr. Carlos Augusto Martinelli Vieira da Costa (Curitiba-PR)

Presidente – biênio 2006/2008

  • Dr. Carlos Augusto Martinelli Vieira da Costa (Curitiba-PR)

Presidente – biênio 2008/2010

  • Dra. Cristiane da Costa Nery (Porto Alegre-RS)

Presidente – biênio 2010/2012

  • Dr. Evandro de Castro Bastos (Vitória-ES)

Presidente – biênio 2012/2014

  • Dr. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira (Fortaleza-CE)

Presidente – biênio 2014-2016

  • Dra. Geórgia Teixeira Jezler Campello (Salvador-BA)

Presidente – biênio 2016-2018

  • Dr. Carlos Figueiredo Mourão (São Paulo-SP)

Ligações externas

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Associação dos Procuradores de Municípios do Estado de Alagoas/AL- APROMAL

Associação dos Procuradores do Alto Tietê/SP - APAMAT

Associação dos Procuradores do Município de Americana/SP - APMA

Associação dos Procuradores do Município de Anápolis/GO – APRA

Associação dos Procuradores do Município de Aquiraz/CE - APROMA

Associação dos Procuradores de Aparecida de Goiânia/GO – APAG

Associação dos Procuradores do Município de Aracaju/SE – APMAJU

Associação dos Procuradores do Município de Aracruz/ES - APA

Associação dos Procuradores Municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista/SP - APREMSA

Associação de Procuradores Municipais de Bagé e Região

Associação dos Procuradores do Município de Balneário Camboriú/SC - APROBALC

Associação dos Procuradores do Município de Barueri/SP - APMB

Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Belém/PA - APMB

Associação dos Procuradores do Município de Belo Horizonte/MG - APROMBH

Associação dos procuradores e advogados Públicos do Município de Betim/MG - APAMB

Associação dos Procuradores Municipais de Boa Vista/RR - APMBV

Associação Dos Procuradores Municipais de Blumenau/SC – APROBLU

Associação de Procuradores Jurídicos de Cachoeiro de Itapemirim/ES - APROJUCI

Associação dos Procuradores Municipais de Camaçari/BA – APMC

Associação dos Procuradores Municipais de Campina Grande/PB - ASPROMPG

Associação dos Procuradores do Município de Campinas/SP - APMC

Associação dos Procuradores do Município de Campo Grande/MS - APMCG

Associação dos Procuradores Municipais de Cariacica/ES - APMC

Associação dos Procuradores do Município de Cascavel/PR

Associação dos Procuradores do Município de Caucaia/CE

Associação dos Procuradores do Município de Caxias do Sul/RS - APMCS

Associação dos Procuradores Municipais de Contagem/MG – APCON

Associação dos Procuradores do Município de Cuiabá/MT – UNIPROC

Associação dos Procuradores do Município de Curitiba/PR - APMC

Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Diadema/SP - APAMB

Associação de Advogados e Procuradores do Município de Dourados - AAPMD

Federação Pernambucana de Procuradores Municipais - FPPM

Associação dos Procuradores do Município de Florianópolis/SC - APMF

Associação Dos Procuradores da Administração Centralizada do Município De Fortaleza/CE - APACEFOR

Associação Dos Procuradores do Município de Goiânia/GO – APROM

Associação dos Procuradores do Município de Gravataí/RS – APMG

Associação dos Procuradores Municipais Estatutários de Guarapari/ES

Associação dos Procuradores Concursados do Município de Guarulhos/SP - APCMGRU

Associação Iguaçuense de Procuradores Municipais/PR - AIPM

Associação dos Procuradores do Município de Itaboraí/RJ

Associação dos Procuradores Públicos do Município de Itajaí/SC - APROMI

Associação dos Advogados Efetivos do Município de Itapetinga/BA- AEMI

Associação dos Procuradores Municipais do Jaboatão dos Guararapes/PE – APMJG

Associação dos Procuradores do Município de Jaraguá do Sul/SC - APMJS

Associação dos Procuradores do Município de João Pessoa/PB - APJP

Associação dos Procuradores Municipais de Juiz de Fora/MG - APROMJF

Associação dos Procuradores Públicos do Município de Jundiaí/SP – APROJU

Associação dos Procuradores e Advogados do Município de Laguna/SC - APAML

Associação dos Procuradores do Município de Londrina/PR - APROLON

Associação dos Procuradores do Município de Macapá/AP – APROMA

Associação dos Procuradores do Município de Maceió – APMM

Associação dos Procuradores do Município de Manaus/AM – APMM

Associação dos Procuradores do Município de Mauá/SP – APMM

Associação dos Procuradores e do Município de Maracanaú/CE- APMM

Associação dos Procuradores Municipais de Mesquita/RJ – APROME

Associação dos Procuradores do Município de Montes Claros/MG – APROMMOC

Associação dos Procuradores do Município de Muriaé /MG – APROMUR

Associação dos Procuradores e Consultores Jurídicos do Município de Natal/RN - APROCONAT

Associação dos Procuradores do Município de Niterói/RJ – APMNIT

Associação dos Procuradores do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE - APRONSS

Associação dos Procuradores do Município de Nova Iguaçu/RJ - APROMUNI

Associação dos Procuradores Do Município de Olinda/PE – APROMO

Associação dos Procuradores Municipais de Osasco/SP – APMO

Associação dos Procuradores do Município de Palmas/TO – APMP

Associação dos Procuradores Municipais de Parauapebas/PA - APMP

Associação dos Procuradores do Município de Paulista/PE

Associação dos Procuradores Municipais de Pelotas/RS - APMP

Associação Serrana dos Advogados Públicos/RJ - ASAP

Associação dos Procuradores do Município de Piúma/ES - APROMP

Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre/RS - APMPA

Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho/RO - APMPV

Associação dos Procuradores do Município de Recife/PE - APMR

Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão das Neves/MG - APRONEVES

Associação dos Procuradores do Município de Ribeirão Preto/SP

Associação dos Procuradores Municipais de Rio Branco/AC – APMRB

Associação dos Procuradores Municipais de Rio das Ostras/RJ – ASPRO

Associação dos Procuradores Municipais do Rio de Janeiro/RJ - APRORIO

Associação dos Procuradores do Município de Rio Grande/RS - APRORIG

Associação dos Procuradores do Município de Rio Verde/GO - APMRV

Associação dos Procuradores do Município de Salvador/BA - APMS

Associação dos Procuradores Municipais de Santo Antonio de Jesus/BA

Associação dos Procuradores do Município de Santo André/SP - APMSA

Associação dos Procuradores do Município de São Bernardo do Campo/SP – APROM SBC

Associação dos Procuradores Municipais de São Gonçalo/RJ - APROSG

Associação dos Procuradores e Advogados do Município de São José/SC - APAMSJ

Associação dos Procuradores da Administração Municipal de São José do Rio Preto/SP - APAM

Associação dos Procuradores do Município de São Leopoldo/RS

Associação dos Procuradores do Município de São Luís/MA - APMSL

Associação dos Procuradores do Município de São Paulo/SP – APMSP

Associação dos Procuradores do Município de Sete Lagoas/MG – APROM-SL

Associação dos Procuradores do Município de Teresinha/PI - APROT

Associação dos Procuradores Municipais de Varginha e da Região/MG - APROVAR

Associação dos Procuradores Municipais de Vila Velha/ES - APROVVE

Associação dos Procuradores do Município de Vitória/ES – APROVI

Associação dos Procuradores do Município de Vitória de Santo Antão/PE

Associação dos Procuradores do Município de Volta Redonda/RJ - APMVR

Referências

  1. a b «ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais». www.anpm.com.br. Consultado em 25 de setembro de 2017 
  2. «Procurador municipal deve ser regra, escritório a exceção». JOTA Info. 28 de junho de 2017. Consultado em 18 de novembro de 2023 
  3. Natal, SEMPLA, Prefeitura do. «Prefeitura Municipal do Natal». natal.rn.gov.br. Consultado em 22 de setembro de 2017 
  4. a b Moura, David. «XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais». XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais (em inglês). Consultado em 25 de setembro de 2017 
  5. «IBGE». IBGE. 1 de junho de 2016. Consultado em 22 de setembro de 2017. Arquivado do original em 7 de novembro de 2017 
  6. a b Comércio, Jornal do. «Procuradores realizam protesto contra corrupção em frente ao Congresso». Jornal do Comércio 
  7. «Ex-prefeito de Chopinzinho vai a júri popular por morte de procurador». G1 
  8. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. A democracia da atualidade e seus limites: o financiamento público de campanhas eleitorais. Disponível em: http://www.mundojuridico.adv.br. Acesso em 22 de setembro de 2017
  9. «Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 22 de setembro de 2017