Acordo de partição do Saara Ocidental
O acordo de partição do Saara Ocidental, formalmente conhecido como Convenção relativa à linha de fronteira do Estado, foi um tratado assinado em Rabat em 14 de abril de 1976 entre Marrocos e a Mauritânia para dividir o território disputado do Saara Ocidental entre eles após a retirada da Espanha sob os Acordos de Madri.[1][2]
O tratado pretendia demarcar as fronteiras entre Marrocos e Mauritânia como parte da divisão.[3] A fronteira foi definida como uma linha reta desde a intersecção da linha costeira com o paralelo 24 norte, passando pela intersecção do paralelo 23 norte com o meridiano 13 oeste, e continuando até as fronteiras preexistentes da Mauritânia.
Foi assinado por Hamdi Ould Mouknass, ministro das Relações Exteriores da Mauritânia e Ahmed Laraki, ministro das Relações Exteriores do Marrocos.
Referências
- ↑ UN Treaty series No. 15406 (1977)
- ↑ French, D. (2013). Statehood and Self-Determination: Reconciling Tradition and Modernity in International Law. [S.l.]: Cambridge University Press. p. 259. ISBN 978-1-107-02933-0
- ↑ «Rabat ratifica el acuerdo de partición del Sahara occidental». El País. 20 de maio de 1976. Cópia arquivada em 16 de agosto de 2019