Ambiente legal
O ambiente legal é composto por leis, políticas públicas, agências governamentais e grupos de pressão , que regulam ou influenciam a sociedade como um todo e, portanto, os indivíduos e organizações que nela estão inseridos.[1]
O ambiente legislativo decorre, em parte, do clima político de um país e, portanto, os regulamentos e normas variam de acordo com cada nação.[2] Desta forma, as empresas internacionais enfrentam desafios ao precisarem analisar o ambiente legal de todos os países onde atuam ou com os quais mantêm relações comerciais e adequar-se a elas, precisando agir de acordo com as normas dos respectivos países.
O termo ambiente refere-se a forças que, apesar de serem externas à organização, podem afetar sua produtividade e seu desempenho de uma forma geral. Esse ambiente organizacional pode ser classificado em cinco dimensões: Legal, Tecnológico, Sociocultural, Macroeconômico e Ecológico. É importante ressaltar a interdependência entre a organização e esses ambientes, uma vez que a organização também molda e delineia o ambiente que o cerca.
Influência
[editar | editar código-fonte]Organizações sofrem influências do ambiente legal através de leis e regulamentações. As leis exercem influência direta nas organizações, uma vez que as mesmas são estipuladas pelos governos de forma a inibir atividades de negócios que podem ser consideradas não éticas, estas regulamentações são influenciadas por sua vez pelas políticas públicas, agências governamentais e grupos de pressão. As leis que afetam o sistema de negócios podem afetar o comércio, as ocupações e as organizações.[3].
Importância
[editar | editar código-fonte]O convívio das organizações com leis federais, estaduais e municipais em seus ambientes é imprescindível e, portanto é difícil que as empresas consigam operar fora das leis no longo prazo. Elas influenciam várias das condições de operação das empresas; afetando tudo desde processos, produtos até o tratamento, remuneração e condição de trabalho das pessoas nela inseridas, alem de impor limites e estabelecer parâmetros para o bom funcionamento das organizações.[4] A importância das leis nas organizações é tanta que a maioria das empresas possui especialistas e funcionários jurídicos que tem como função defender e interpretar as posições da organização. Além disso, o dinamismo do sistema de leis requer que as empresas estejam constantemente atualizadas e em sincronia com as alterações de leis que sejam relevantes para elas. Conforme novas leis são criadas ou leis existentes são modificadas, as organizações precisam analisar a influência das mesmas sobre seu setor, região ou nas possíveis dimensão cabíveis de forma a se adequar.
Leis que influenciam as áreas da organização [5]
[editar | editar código-fonte]| Área da Organização | Leis que influenciam |
|---|---|
| Produção e Transporte | Contratos, Leis Ambientais, Leis Internacionais, “Product Liabilities” (Responsabilidades do Produto) |
| Finanças e Contabilidade | Contratos, Concessão de Créditos, Leis Internacionais, Regulamentação de Valores Mobiliários |
| Marketing e Vendas | Contratos, Leis Antitrust, Leis de Proteção ao Consumidor, “Business Torts,” Leis Internacionais |
| Pesquisa e Desenvolvimento | “Business Torts,” “Product Liabilities” (Responsabilidades do Produto), Leis Ambientais, Contratos, Propriedade Intelectual |
| Recursos Humanos | Contratos, Leis do Trabalhador, Discriminação do Funcionário, Leis de Imigração |
| Alta Administração | Conjunto de todos os aspectos do ambiente legal que afetam as demais áreas |
O Papel do Sistema Legal[5]
[editar | editar código-fonte]As principais funções do Ambiente Legal podem ser definidas como:
- Influenciar comportamento de membros da sociedade
- Resolver conflitos dentro da sociedade
- Manter valores sociais importantes
- Fornece um método para mudanças sociais
Exemplos
[editar | editar código-fonte]O Ambiente legal possui inúmeros exemplos os quais, como citado anteriormente, podem ser divididos em três categorias.[3]
Leis que afetam o Comércio
[editar | editar código-fonte]Leis que afetam as Ocupações nos Negócios
[editar | editar código-fonte]- Qualificação Ocupacional
- Diversidade
- Saúde e Segurança
Leis que afetam as Organizações
[editar | editar código-fonte]Críticas ao Ambiente Legal
[editar | editar código-fonte]O Ambiente Legal possui críticas:
- Ausência de literatura e pesquisa sobre o conceito de Ambiente legal no Brasil.
- O Ambiente legal varia de acordo com o país, ou localização.
- O Ambiente legal pode ser influenciado pelas organizações em benefício próprio.
- Organizações não seguem necessariamente as regras estipuladas pelo Ambiente legal.
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ MALHOTRA, Naresh K. Pesquisa De Marketing, Uma orientação aplicada. Bookman, 4° Edição, p.68.
- ↑ DAFT, Richard L. Administração. 6° edição, p 83
- ↑ a b GARETH, Jones. (2007). Introduction to Business: How Companies Create Value for People. Accounting (Ch 5). New York, NY: McGraw-Hill Irwin. [1]
- ↑ HALL, Richard H. Organizações, Estrutura e processos. 3° Edição, p. 162 e 163
- ↑ a b MEINERS, Roger E.; RINGLEB, Al H.; EDWARDS, Frances L. The Legal Environment of Business. South-Western College/West; 10 edition (2008), p. 5 e 6.