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Atos Intoleráveis

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Esta caricatura britânica representando as leis como uma violação de Boston personificada foi rapidamente copiada e distribuída por Paul Revere em todas as colônias.

As Leis Intoleráveis (em inglês: Intolerable Acts ou Coercive Acts) foi o nome dado pelos colonos das Treze Colônias a uma série de leis promulgadas pelo Parlamento britânico em 1774. Essas leis desencadearam ultraje e resistência nas colônias e foram um importante fator de crescimento da Revolução Americana.[1]

Uma dessas leis fez com que o porto de Boston fosse interditado e o governador de Massachusetts obtivesse poderes excepcionais; os colonos arcariam com as despesas das forças inglesas na América e o julgamento de funcionários ingleses se daria fora da jurisdição das colônias.[2]

O que as leis estipulavam

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  1. Fechamento do porto de Boston (garantido por uma guarda armada), até que a Companhia Britânica das Índias Orientais fosse indenizada dos prejuízos decorrentes do lançamento do carregamento de chá ao mar;
  2. Suspensão das reuniões das colônias de Massachusetts
  3. O impedimento de toda e qualquer manifestação pública contra a metrópole;
  4. Que todos os julgamentos de crimes cometidos em território americano fossem a critério das autoridades britânicas em suas propriedades;
  5. Que os colonos estavam obrigados a proporcionar alojamento e estadia de soldados britânicos em suas propriedades;
  6. A redução das colônias norte-americanas em favor da ampliação do território canadense;
  7. A colônia de Massachusetts foi ocupada por tropas do exército britânico.

Os colonos americanos se revoltaram contra essas leis, afirmando que elas violavam seus direitos constitucionais como cidadãos. Eles também viam as recentes ações britânicas como uma ameaça à liberdade em toda a América Britânica. Em Boston, área mais afetada pela lei, a dessatisfação com a administração inglesa da colônia se intensificou. Uma das principais respostas às Leis Intoleráveis foi a convocação do Primeiro Congresso Continental de 1774.[3]

Referências

  1. Ammerman, David Leon (1974). In the Common Cause: American Response to the Coercive Acts of 1774. History: Reviews of New Books. 3. New York: University Press of Virginia. pp. 87–88. ISBN 9780813905259. OCLC 1551470. doi:10.1080/03612759.1975.9946789 
  2. Unger, Harlow G. (2011). American Tempest: How the Boston Tea Party Sparked a Revolution. [S.l.]: Da Capo Press. pp. 188–93. ISBN 978-0306819766 
  3. Middlekauff, Robert (2005). The Glorious Cause: The American Revolution, 1763–1789 Revised and expanded ed. Nova York: Oxford University Press. ISBN 0-19-516247-1 
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