Avocação

Avocação, em Direito, significa o ato de atrair para si alguma competência. Se, apesar de conexão ou continência, por equívoco ou desconhecimento, forem instauradas ações ou recursos diversos, distribuídas para juízos diversos ou instancias diferentes, a autoridade de jurisdição prevalente poderá avocar os processos que corram perante outros juízos.

Normalmente o juízo prevalente encaminha ofício aos demais solicitando a remessa dos autos e justificando a providência. Os outros juízes podem discordar e suscitar conflito positivo de competência. Só é possível a avocação se nenhuma das ações tiver sentença definitiva.^[1]

Ver também

Referências Legais

Artigo 54 e seguintes do Código de Processo Civil
Artigos 82 e 642 do Código de Processo Penal

Referências

↑ REIS, Alexandre Cebrian Araújo (2012). Direito Processual Penal Esquematizado. São Paulo: Saraiva

[1] REIS, Alexandre Cebrian Araújo (2012). Direito Processual Penal Esquematizado. São Paulo: Saraiva

[1]

v d e Direito
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